Página 1454 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Abril de 2021

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ROMANO - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, bem como instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

Processo 1023278-53.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Zacarias Ferreira de Brito - Vistos. Fls. 118/121: anote-se. Int. - ADV: JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP)

Processo 1023789-85.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concessão - RONALD OLIVEIRA COSTA - Fls. 612/613: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial. - ADV: BRENO BORGES DE CAMARGO (OAB 231498/SP)

Processo 1023813-50.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Procobre Condutores Elétricos Eireli - Fls. 424/426: ante o depósito dos honorários periciais, intime-se a expert para que dê início a seus trabalhos, nos termos consignados às fls. 336/337, e apresente o respectivo laudo em 30 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL (OAB 194258/SP)

Processo 1024034-04.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wagner Antonio Abreu - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, bem como instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/ SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)

Processo 1024190-89.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licenças / Afastamentos - Mariana Rosseto Santos -Ante o que consta do Procedimento Comum Cível que Mariana Rosseto Santos movem em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 359 em favor da exequente. Realizado o levantamento e na ausência de requerimentos, arquivem-se os presentes autos definitivamente, com a respectiva baixa da parte, bem como o incidente digitalmente instaurado para expedição do requisitório de pequeno valor, comunicando-se à DEPRE, nos termos do Comunicado CG n° 1299/2017 (Processo CPA n° 2008/020175 SPI). - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/ SP)

Processo 1025311-69.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Federação das Associações de Atletas Profissionais - Faap - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$1.265.364,99, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente de acordo com o índice do IPCA-E nos termos do julgamento do Tema 810 pelo STF a partir de 16/03/2020 e acrescido de juros de mora nos termos da Lei 11.960/09 a partir da data da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Frise-se que a pequena complexidade e o tempo de tramitação do feito não justificam a fixação do valor dessa verba pelo critério do § 3º do referido dispositivo legal. Observo que, para Antônio Carlos Marcato e outros autores, in Código de Processo Civil Interpretado, 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 75, “A existência de limites máximo e mínimo poderia gerar situações injustas, pois há demandas de valor excessivamente alto ou muito baixo. Para a última hipótese, existe solução expressa: não está o juiz preso aos parâmetros legais, podendo valer-se da eqüidade (§ 4º). Nada há, todavia, para as causas de valor altíssimo, em relação às quais o percentual de 10% proporcionaria ao advogado ganho muito acima do razoável. Se honorários muito abaixo dos padrões normais não são compatíveis com a dignidade da função, também valores exagerados acabam proporcionando verdadeiro enriquecimento sem causa. Nessa medida, parece razoável possibilitar ao juiz a utilização da eqüidade toda vez que os percentuais previstos pelo legislador determinarem honorários insignificantes ou muito elevados”. P.R.I. - ADV: CARLINE SILVA LEAL (OAB 56462/DF)

Processo 1026002-30.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Bionnovation Produtos Biomedicos Ltda - Ciência às partes do trânsito em julgado. Na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte (Comunicado CG nº 1632/2015). - ADV: AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP)

Processo 1026913-81.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Luzia Regina Menossi Honorato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Providencie a serventia, com urgência, a expedição de carta digital para intimação da parte autora da data, hora e local, informados pelo IMESC, para realização da perícia médica, conforme ofício acostado a fl. 260. Int. - ADV: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)

Processo 1027063-57.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Pse - Projetos e Serviços de Engenharia Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, bem como instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016. - ADV: VIVIANA PALERMO (OAB 274891/SP), ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO (OAB 220247/ SP)

Processo 1027206-85.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Alexandre Wiliam de Almeida - Ante o tempo transcorrido, digam os exequentes em termos de prosseguimento, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

Processo 1027280-42.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Milton Carozza - -Dulce de Almeida Carozza - Consorcio Tejofran Augusto Velloso Grupo A -3 - - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sompo Seguros S/A e outro - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, bem como instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016. - ADV: