Página 3956 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 15 de Abril de 2021

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proferida nos autos.

EMBARGOS À EXECUÇÃO .

I. RELATÓRIO .

Trata-se de execução provisória da ação n. 0020766-

87.2014.5.04.0021.

O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. opõe embargos à execução (ID. e13f87b), aduzindo a existência de equívocos no cálculo em relação aos itens prêmio aposentadoria e alíquota adicional do INSS.

A parte exequente apresenta contraminuta (ID. c152472).

O juízo encontra-se garantido pelo depósito judicial do ID fbe60d8 e depósitos certificados no ID. 9d82ca0.

II. FUNDAMENTAÇÃO .

1. PREMIO APOSENTADORIA . O executado afirma que pagou R$26.552,90 no desligamento em 25/02/2019 a título de prêmio aposentadoria e faz juntada de documento.

Ocorre que o demonstrativo de verbas juntado pelo embargante no ID. 7820f9e não equivale a um comprovante de pagamento, pois relaciona os proventos e descontos referentes ao mês de fevereiro de 2019, resultando no valor líquido creditado de R$ 0,00. Além disso, o banco não comprova que houve depósito do valor correspondente à rubrica “LIQUIDO DE QUITACAO” (R$ 150.162,09). Assim, reporto-me ao decidido na decisão homologatória do ID. 96f4620, e considero não demonstrado o pagamento alegado.

Rejeito os embargos no particular.

2. ALÍQUOTA ADICIONAL . Entendo, conforme decidido na sentença Id fb82978, que a matéria relativa à contribuição previdenciária adicional do § 1º do art. 22 da Lei 8.212/91 encontrase preclusa, conforme § 3º do art. 879 da CLT, pois não foi objeto da impugnação aos cálculos da União do Id 00fb263. Observo que intimação posteriormente efetuada à União (ID. 1aa63cf) refere unicamente aos aspectos em que a conta foi alterada após o trânsito em julgado das decisões de ID. fb82978 e b25caf9. Dessa forma, acolho os embargos à execução e determino a retificação dos cálculos no particular.

III. DISPOSITIVO .

Pelo exposto, PROCEDENTES EM PARTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. , para determinar ao reclamante a retificação de cálculos, para exclusão da contribuição previdenciária adicional do § 1º do art. 22 da Lei 8.212/91.

Custas de R$44,26, pelo executado, nos termos do art. 789-A, inciso V, da CLT.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

Kelen Patricia Bagetti

Juíza do Trabalho Substituta

PORTO ALEGRE/RS, 15 de abril de 2021.

KELEN PATRICIA BAGETTI Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0021450-75.2015.5.04.0021

RECLAMANTE TIAGO LINHARES FLORES

ADVOGADO ERVINO ROLL (OAB: 9907/RS)

ADVOGADO MARCELO PINHEIRO BRAZ DA SILVA (OAB: 78746/RS)

RECLAMADO LUIS CLAUDIO D AVILA JUNIOR - ME

ADVOGADO THOMAS STEPPE (OAB: 36601/RS)

RECLAMADO Terra Nova Reserva I

ADVOGADO EDUARDO VITORIA DORNELLES (OAB: 60490/RS)

TERCEIRO COLÉGIO LA SALLE SÃO JOÃO

INTERESSADO

TERCEIRO CONDOMONIO EDIFICIO VILLAGIO

INTERESSADO MARINETTI

TERCEIRO INSTITUICAO EDUCACIONAL SÃO

INTERESSADO JUDAS TADEU

Intimado (s)/Citado (s):

- TIAGO LINHARES FLORES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c9184e

proferido nos autos.

Processo enviado à conclusão pelo servidor CLEVERSON

LEANDRO DOS SANTOS.

Vistos etc.

Intime-se a parte autora acerca dos documentos juntados pela