Página 2106 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2021

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autos, transfira-se o valor bloqueado ao Juízo da 23ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (fls. 75/77). Diante da satisfação da execução, intime-se a parte executada para pagamento das custas finais, no prazo legal, nos termos da Lei nº 11.608/03 e do artigo 1.098 das NSCGJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. Em não sendo efetuado o pagamento no prazo, expeça-se a respectiva certidão. Nada sendo requerido, arquive-se oportunamente, anotando-se. P.R.I. - ADV: JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR (OAB 142231/SP), KARINA BOZOLA GROU (OAB 164466/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/ SP), FERNANDO CESAR HANNEL (OAB 231437/SP)

Processo 0004629-37.2020.8.26.0577 (processo principal 0400164-03.2009.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DOPICO M.E. - MEGA BOMBAS - Para desarquivamento dos autos, necessário comprovar o recolhimento da taxa devida, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 35,36 para o exercício de 2021). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizandose o ‘código 206-2’, diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). *Para processos físicos, em caso de desinteresse no desarquivamento, deverá o peticionante comparecer ao balcão do cartório para retirada da petição, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DENERVAL MACHADO RODRIGUES DE MELO (OAB 115348/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), RICARDO GOMES BATISTA (OAB 244719/SP), MICHELLE VIEIRA ZUVELA PERA (OAB 276593/SP), MICHELLE VIEIRA ZUVELA PERA (OAB 276593/SP)

Processo 0005116-75.2018.8.26.0577 (processo principal 1023536-48.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários do Residencial Altos da Serra Iii - Marcela Augusta Martins Lourenço e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Requerido, cumpra-se conforme os termos da avença. Aguarde-se provocação em arquivo, incumbindo às partes noticiar o seu cumprimento para fins de extinção. Int. - ADV: PATRICIA ANDREA DA SILVA D’ADDEA (OAB 193905/SP), MARCELA AUGUSTA MARTINS LOURENÇO (OAB 342329/SP)

Processo 0005777-83.2020.8.26.0577 (processo principal 0034538-71.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Instituto Metodista de Ensino Superior - Suzane Nascimento Lima - Vistos. 1) A constrição de fls. 61/62 não foi levada a efeito por se tratar de valor ínfimo (artigo 836 do CPC). 2) Feito em fase de execução/cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado da decisão e o transcurso do prazo de pagamento sem quitação do débito, caso seja requerido e, se necessário for, com recolhimentos devidos, expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º e artigo 517, § 1º e § 2º, todos do Código de Processo Civil. Ainda, se requerido pela parte, defiro inclusão em cadastro de inadimplentes. Proceda-se em relação ao convênio TJSP/SPC/SERASA conforme Comunicados TJSP CG 1413/2016 e CG 2632/2017. Expeçam-se ofícios on line. Caso não acessível nos autos e visando agilização de cumprimento e celeridade processual, informe a parte interessada os seguintes dados, procedendo-se na forma eletrônica obrigatória no sistema do SERASAJUD: a) data de inclusão, b) vencimento da dívida, c) data da inadimplência, d) valor, e) comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento 2195/2014, exceto caso de isenção legal ou parte beneficiária da Justiça Gratuita. Para ofícios SPC/SERASA a z. serventia encaminhará exclusivamente via sistema eletrônico. Recomendado que os senhores advogados não protocolizem os ofícios físicos, conforme Comunicado TJSP CG nº 2632/2017. Int. - ADV: ELISA ROCHA DO MONTE (OAB 370168/SP), ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)

Processo 0006814-82.2019.8.26.0577 (processo principal 1023947-91.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Práticas Abusivas - Katia de Sousa Moretti Quirino - Vistos. Fls. 47/48 Tal providência compete a parte exequente. Diga em prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: AFRANIO DE JESUS FERREIRA (OAB 223254/SP)

Processo 0007115-92.2020.8.26.0577 (processo principal 1007042-45.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Cheque - Ike-Panu’s Tecidos Ltda - Faelly do Vale Roupas Ltda. Me - Vistos. 1- Defiro o requerido pela parte exequente como arresto/penhora, de acordo com o limite do valor da execução e em relação a bem móvel livre de restrição, indicado a fls. 41 em nome da parte executada. Expeça-se mandado. Efetivada a expedição da constrição, oficie-se via Renajud para bloqueio, diligenciando a parte interessada em prosseguimento. Realizada a penhora, intime-se a parte executada. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. Se houver bem com restrição, primeiro será necessário proceder pesquisa de viabilidade mínima da pretensão. Assim, havendo bloqueio judicial, venham aos autos, extrato do (s) processo (s), e, havendo credor financeiro, oficie-se ao Detran (informação excepcional não acessível pelo sistema Renajud) e dê-se ciência ao banco/financeira para se saber dados do credor e eventual valor em aberto. E, após, avaliado o efetivo interesse, se requerido, proceda-se nos termos acima. 2- Expeça-se mandado de livre penhora dos bens da executada. Excepcionalmente, para agilizar, cópia do presente servirá como mandado/ofício, incumbindo à parte interessada querendo diligenciar o seu encaminhamento para efetivo e imediato cumprimento, desde que acompanhado dos documentos necessários e com resposta diretamente a este Juízo. Int. - ADV: CRISTIANE PINA DE LIMA (OAB 212131/SP), PATRICIA COSTA (OAB 241246/SP)

Processo 0008473-29.2019.8.26.0577 (processo principal 1027870-91.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariana Moreira da Silva - Rafael Augusto de Mesquita e outro - Ciência às partes do ofício de fls. 156/160. - ADV: ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP), LAURA DE FARIA ROCHA CARVALHO (OAB 369509/SP)

Processo 0009818-98.2017.8.26.0577 (processo principal 0025084-04.2012.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Flavio Bortolini - Domingos Paiva Greco Netto - Vistos. 1-) Fls. 167/168 - Anote-se o agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento em prosseguimento. 2-) Fls. 167/168 Diga a parte executada. Int. - ADV: EDSON SAMPAIO DA SILVA (OAB 106482/SP), FERNANDO PROENÇA (OAB 169595/SP), RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP)

Processo 0011184-41.2018.8.26.0577 (processo principal 1007277-75.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Associação dos Proprietários do Quinta dos Lagos - Jimes de Lima Percy e outro - Vistos. Fls. 131 - Anote-se o agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento em prosseguimento. Int. - ADV: ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO (OAB 84135/SP), PAULA ELIZA ALVES DORILEO JORGE (OAB 354765/SP), BEATRIZ PINTO RIBEIRO DE ARAÚJO (OAB 172686/ SP), BRUNO ANGELO VASCONCELOS E SOUZA (OAB 138626/SP)

Processo 0013166-56.2019.8.26.0577 (processo principal 1000040-24.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Shirlane de Fatima da Silva - Vistos. Diga a parte exequente sobre a proposta de acordo formulada à fls. 42/43. Int. - ADV: HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), LUCIANA MARIA DA SILVA CORREA (OAB 260776/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP), CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP)

Processo 0013315-52.2019.8.26.0577 (processo principal 1005562-95.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Seguro - Arthur de Souza Silva - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Fls. 132/133: Deverá a parte autora