Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2021

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DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DRT-5 Portaria do Delegado, de 23/03/2021

DESIGNANDO, o servidor LUCIANO SUZUKI, RG. 19.349.156-4, Agente Fiscal de Rendas - nível II, para, a partir de 01/03/2021, exercer a função de Chefe, Núcleo de Serviços Especializados III –IPVA –DRT/5–UA 31285, na vaga anteriormente ocupada por José Mitsuyuki Nakagawa, RG 19.706.479-6, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no Diário Oficial do Estado de 25 e 30 de outubro de 2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.300 quotas a titulo de premio de produtividade e 1680 quotas a titulo de pro--labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente. (Port. DRT/5 34/2021)– CRA/Sorocaba

Torna sem efeito a publicação do DOE de 26/03/2021, que designa o servidor LUCIANO SUZUKI, RG. 19.349.156-4, Agente Fiscal de Rendas - nível II, para, a partir de 01/03/2021, exercer a função de Chefe, Núcleo de Serviços Especializados III –IPVA –DRT/5–UA 31285, por indevida – CRA/Sorocaba

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO - DDPE

3º CENTRO DE DESPESA DE PESSOAL -CDPE-3 - CAPITAL

Apostila do Diretor de 15/04/2021

Declarando que o autor BENEDITO APARECIO VIEIRA, RG 8687971, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no processo nº. 0121737-30.2008.8.26.0053 (0021194-33.2019.8.26.0053) – 10ª VFP, em nome de ANTONIO CORREA E OO, faz jus à concessão da vantagem da sexta parte sobre a complementação de aposentadoria/pensão integral, na forma do artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, observada a prescrição decretada.

Apostila da Diretora do CDPe-3 de nº 00126 de 12/04/2021. Declarando que a Sra. NEIDE BALARINI TREVISANO, RG 7.194.165-4 faz jus a pensão mensal equivalente a 75%, nos termos do artigo a e 34, ambos da Lei 10.393/1970 com a nova redação da pela Lei Estadual nº 14.016/2010, decorrente do óbito do ex-contribuinte da Carteira de Serventias, Sr. MIGUEL TREVISANO a partir de 26/03/2021.

Apostilas do Diretor de 15/04/2021

Declarando que os autores abaixo relacionados, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no processo nº. 1005033-67.2015.8.26.0053 - 6ª VFP, em nome de DINORA PRIMIANI SILVEIRA E OO, fazem jus à equiparação de suas Complementações de Aposentadoria/Pensão ao salário pago atualmente pela CPTM para o cargo especificado abaixo, com reflexos no 13º salário e quinquênios.

ANA LUCIA ALBO FERREIRA - RG MG2436570 - MAQUINISTA

EDEMUR DE FREITAS PORTZ - RG 2397422 - AUX. PROC. ADMIN

TEREZINHA SILVA DE AQUINO - RG MG4581505 - MAQUINISTA

Apostilas do Diretor de 15/04/2021

Declarando que os autores abaixo relacionados, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no processo nº. 0048680-71.2011.8.26.0053 (0034565-98.2018.8.26.0053) - 4ª VFP, em nome de GUTEMBERGUE RIBEIRO E OO, fazem jus à integração dos índices do IPC de março/90 e abril/90, nos percentuais de 84,31% e 44,80%, respectivamente, às suas complementações de aposentadoria/pensão.

ANGELINA PICCOLI PETA – RG 8501030

FERNANDES VENTRIS – RG 2595955

WILMA FAVETA PRIMON – RG 3868091

Apostila do Diretor de 15/04/2021

Declarando que a autora ODILLA PASCHOAL ARROIO SENNA, RG 5998292, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no processo nº. 1017440-42.2014.8.26.0053 - 7ª VFP, em nome de MAURA SALY LONGO SANCHES E OO, faz jus ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 26,03%, entre o período de 01/01/1998 até 01/09/2006, tão somente.

Despacho do Diretor do 3º Centro de Despesa de Pessoal de 13/04/2021.

Interessado: JORGE PRETO CARDOSO, RG. 2858102-7.

Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o requerente isento de Imposto de Renda Retido na Fonte, no período de 01/01/2020 a 31/07/2025, até ulterior deliberação.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 14/04/2021

À vista do laudo médico nº 2021680 datado em 13/04/2021, DEFERIDO O PEDIDO DE LICENÇA SAÚDE INICIAL, formulado pelo (a) Sr. (a) WILSON JOSÉ DA SILVA, RG 23.223.144-8, função de PREPOSTO ESCREVENTE, do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS – 1º SUBSDITRITO DE CAMPINAS, sede de Comarca de 3ª Entrância (081 A 03), visto comprovada por pericia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 60 dias, de 12/03/2021 a 10/05/2021, sendo de responsabilidade deste Centro, o pagamento de 27/03/2021 a 10/05/2021 de acordo com o estabelecido no art. item XI, “art. 20 inciso V § 1º e 2º e artigo 25” da Lei Estadual nº 14.016/2010, que deu nova redação aos artigos 20 e 25 da Lei 10.393/1970.

À vista do laudo médico de 2021667 de 12/04/2021, INDEFERIDO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE, formulado pelo (a) Sr. (a) ANDRE LUIS RIBEIRO, RG nº 21.858.308-4, função de PREPOSTO ESCREVENTE, FACULTATIVO, sede de Município de 2ª Entrância (082 B 03 – 5B), visto comprovada por perícia médica, não há incapacidade laborativa.

À vista do Laudo Pericial SP89/2021 de 24/03/2021, INDEFIRIDO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE, formulado pelo (a) Senhor (a) CIBELE DE MORAES SCHALCH, RG nº 17627952. Mediante avaliação pericial não se enquadra em afastamento.

À vista do Laudo Pericial 2021662 de 08/04/2021, INDEFERIDO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE, formulado pelo (a) Senhor (a) MARIA CECILIA FRANÇA PINTO, RG nº 17.707.974-5, contribuinte FACULTATIVO, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, de Comarca de Entrância Especial, inscrito sob matr, 037373.

Mediante avaliação pericial a interessada NÃO apresenta incapacidade laboral para a função.

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-1 - SANTOS

Apostila da Diretora, de 15/04/2021.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 0121737-30.2008.8.26.0053 - 10ª - VFP, em nome de ANTONIO CORREA E OO, o direito do autor abaixo indicado, "a concessão da vantagem da sexta-parte sobre a complementação de aposentadoria/pensão integral, na forma do artigo 129 da Constituição Estadual de 1989".

JANUARIO FARIA DE ALMEIDA RG.4703216 , MAQUINISTA A - Região Sindical nº 06.

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-5 - RIBEIRÃO PRETO

Apostila do diretor do crdpe-ribeirão preto de 15/04/2021. Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 1005404-65.2014.8.26.0053 - 5ª - VFP, em nome de INEZ DE CAMARGO DOMINGUES E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), Reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, entre o período de 2009 até 2012, em virtude dos acordos e dissídios coletivos celebrados à época. Não haverá implantação de VD da diferença de reajustes, uma vez que o período pleiteado gera diferença negativa.

BENEDITO ALVES OLIVEIRA FILHO RG.6139856 , AUX TRANSPORTES I REGIÃO SINDICAL 02

CELSO GARCIA GONCALVES RG.14020793 , MAQUINISTA A REGIÃO SINDICAL 02

DIRCEU BARBON RG.11435461 , MAQUINISTA A REGIÃO SINDICAL 02

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-6 - BAURU

COORDENADORIA DA ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO

6º CENTRO REGIONAL DESPESA DE PESSOAL – BAURU

Apostila da Diretora Técnica Substituta do CRDPe-6 de 15/04/2021

Declara em cumprimento a Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado em nome de ONICE PEREIRA PASSOS RIBAS, contida nos Processos Judiciais 1015542-23.2016.8.26.0053 - 4ª V.F.P. e 0002642-49.2021.8.26.0053 - 4ª V.F.P. (Execução da Sentença), que o interessado abaixo faz jus a diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão de 8,29% sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/ quinquênios porventura existentes no vínculo.

ONICE PEREIRA PASSOS RIBAS – RG. 29.903.404

Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de DIRCE AMBROSIO DE SOUZA E OO, contidos nos Processos Judiciais nº 1018297-88.2014.8.26.0053 – 2º V.F.P. e 0021442-62.2020.8.26.0053 - 2ª V.F.P. (Execução da Sentença) assegurando aos interessados abaixo a equiparação de sua complementação aposentadoria/ pensão ao salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo identificado abaixo, com reflexos em 13º salários e quinquênios:

DAVID RODRIGUES MACHADO – RG. 3.755.724

DECIO SOARES DA SILVA – RG. 7.886.861

DELMICHS LIMA DE SÁ – RG. 8.751.806

Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de THOMAZ ZILIÃO E OO, contida nos Processos Judiciais nº 1039226-45.2014.8.26.0053 - 12ª V.F.P. e 0037360-43.2019.8.26.0053 12ª V.F.P. - SP, assegurando ao interessado abaixo o reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, no percentual de 17,87% entre o período de 1999 até 2001, tão somente.

NELLY CARVALHO FERNANDES – RG. 16.160.252

FICANDO RETIFICADA A PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DO DIA 25/03/2020.

Em cumprimento a Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado em nome de NAIR MARTINS TELES THOMAZ E OO, contida nos Processos Judiciais nº 1017458-63.2014.8.26.0053 – 2ª V.F.P. e 0031372-07.2020.8.26.0053 – 2ª V.F.P. (Execução de Sentença) que os interessados abaixo fazem jus ao recebimento da complementação de aposentadoria/ pensão observando o piso salarial de 2,5 salários mínimos conforme disposto na Lei nº 9.343/96, com repercussão das demais vantagens pecuniárias:

URACI VIEIRA – RG. 5.586.485

NERCI CHAGAS DA SILVA – RG. 2.414.220

NEUZA MOLITOR CARPENTIERE – RG. 26.401.099

Em cumprimento a Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado em nome de OLGA MUNIZ PIMENTEL E OO, contida nos Processos Judiciais 0608947-54.2008.8.26.0053 - 7ª V.F.P. e 0029757-79.2020.8.26.0053 - 7ª V.F.P. (Execução da Sentença), que os interessados abaixo fazem jus a diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão do percentual identificado abaixo sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo:

NILZA ROSSI DA SILVA – RG. 19.807.854 – 8,29%

NIVALDO CECILIO CHRISTIANINI – RG. 3.936.893 – 8,29% ODETTE RUDINE REIS – RG. 9.661.896 – 8,29%

ODILA DE MORAES – RG. 12.326.160 – 8,83%

ONADYR DE MORAES – RG. 11.854.110 – 8,29%

ONDINA MEDEIROS DE MELLO – RG. 29.044.432 – 8,29% ORESTES CONTADOR – RG. 10.969.374 – 8,29%

NORIVAL FABIO – RG. 9.914.166 – 8,29%

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

SEGURANÇA PÚBLICA

Funcionário Falecido: Kennedy Omar Fernandes, RG 26.708.297-6, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, Lotado na Delegacia Geral de Polícia, Classificado no Departamento de Polícia Judiciária Interior – DEINTER 10 – Araçatuba, Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba, em exercício na Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial de Araçatuba, falecido em 15.04.2021.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA

Da Diretora do Núcleo de Pessoal

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA-DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLICIA CIVIL-DIPOL-COMUNICADO HÉLIO RAMOS DE ARAÚJO, RG. 23.992.957, Investigador de Polícia de 2ª Classe, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência da Policia Civil -DIPOL, falecido em 30/03/2021, Registro Civil das Pessoas Naturais Oficial de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Brás Cubas – Município e Comarca de Mogi das Cruzes - SP, Ato Registrado no livro C- 0011, às folhas 452, sob o nº 4943, em 07 de abril de 2021.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DIRETORIA DE PESSOAL

COMUNICADO

Nome do Funcionário-RG-Cargo ou Função-Órgão de Lotação-Data do Falecimento.

Paulo José do Carmo, RG 15.963.078-2 SSP-SP, Oficial Administrativo, ref. 1, grau C, SQF-ll, lotado na Polícia Militar do Estado de São Paulo, classificado na DP, falecido em 09-04-2021.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

Nome – Registro Geral – Cargo/Função- Atividades – Local do Exercício Data do Falecimento

Maercio Zanardi, RG: 14.082.316-5– Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP – Penitenciária de Lucélia - 07/04/2021.

Sandro Aparecido Pereira de Morais, RG: 23.600.543-1– Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP – Centro De Detenção Provisória Chácara Belem I – 19/02/2021.

Marcos Marçal de Souza, RG: 21874133 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP – Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru – 06/04/2021

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias do Coordenador, de 13/04/2021.

Concedendo a:

RICARDO VALÉRIO CAVERSAN, RG. 19.423.473-3, Assessor de Apoio Fazendário II, Ref. 02 do QSF-SQC-I, a Gratificação Mensal a título de Representação, no período de 08 a 22/03/2021, pelo exercício em substituição, no cargo de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref. 13 da EV-C do SQC-I do Núcleo de Recursos Humanos do CRA-Bauru, fazendo jus ao coeficiente de 3,54 aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, previsto no artigo da LC. 1317/18. (CA-003/2021) CRA-BAURU

ADRIANA PIEDADE MESQUITA, RG. 34.387.061-7, Técnico da Fazenda Estadual, Ref. 01-B do QSF-SQC-III, a Gratificação Mensal a título de Representação, no período de 15/02/2021 a 01/03/2021, pelo exercício em substituição, no cargo de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref. 13 da EV-C do SQC-I do Núcleo de Finanças do CRA-Bauru, fazendo jus ao coeficiente de 3,54 aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, previsto no artigo da LC. 1317/18. (CA-004/2021) CRA-BAURU

ADRIANA PIEDADE MESQUITA, RG. 34.387.061-7, Técnico da Fazenda Estadual, Ref. 01-B do QSF-SQC-III, a Gratificação Mensal a título de Representação, no período de 02 a 31/03/2021, pelo exercício em substituição, no cargo de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref. 13 da EV-C do SQC-I do Núcleo de Finanças do CRA-Bauru, fazendo jus ao coeficiente de 3,54 aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, previsto no artigo da LC. 1317/18. (CA-005/2021) CRA-BAURU

Portaria do Coordenador de, 14/04/2021.

Concedendo a ADELAIDE AMÉLIA DE CASTRO MESQUITA, RG. 15.245.400-7, Técnico da Fazenda Estadual, Ref. 02-D do QSF-SQC-III, a Gratificação Mensal a título de Representação, no período de 02 a 31/03/2021, pelo exercício no cargo de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref. 15 da EV-C do SQC-I do Centro Regional de Administração de Bauru, fazendo jus ao coeficiente de 5,00 aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, previsto no artigo da LC. 1.317/18. (CA-006/2021) CRA/BAURU

Portaria do Coordenador, de 15-04-2021

CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo jus ao coeficiente de 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, previsto no artigo da LC 1317/18, à servidora CLEIDE BARBOSA SANTOS, RG 22.974.333-4, Assessor de Apoio Fazendário II, Ref.: 2 da EVC do SQC-I, no período de 17-02 a 03-03-2021, pela substituição na função pró-labore de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref.: 13 da EVC, do Núcleo de Acompanhamento e Apuração de Avaliações - UA 23.662, no impedimento da titular Vania Audineia Manoel Bueno de Carvalho, RG 24.183.289-5, nos termos da alínea l, inciso II, do artigo do mesmo diploma legal. (CA-043/2021)– CVF

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E

GESTÃO DE PESSOAS

Despacho do Diretor, de 15-04-2021

ATO DECISÓRIO Nº 0003/2021 – WILSON DE PAIVA TIMBO, RG 13.998.945, Oficial Administrativo, aposentado a partir de 12-03-2021, conforme publicação no DO de 12-03-2021, e Assessor I - situação prevista no artigo do Decreto nº 40.297/95 - Acumulação Legal. – (CVF)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Centro Regional de Administração de

Taubaté

Núcleo de Recursos Humanos de Taubaté

Despacho da Diretora, de 15-04-2021

DEFERINDO, para fins de aposentadoria, o requerido por WELINGTON MOREIRA DA SILVA, RG 37915686-6, Agente Fiscal de Rendas, Nível IV, nos termos do artigo 201, § 9º da CF/88 e LC.437/85, à inclusão do tempo de Serviço prestado junto ao Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica, conforme Certidão nº 759/3HI/43471 expedida pela Diretoria de Administração do Pessoal, em 25/10/2019, totalizando 4.550 dias líquidos, correspondendo a 12 (doze) anos, 05 (cinco) meses e 20 (vinte) dias; e INDEFERINDO para os demais fins por falta de amparo legal.- Proc.SFP-1000014-471976/2002. Exp.SFP-EXP-2021/75661-A.(NRH Taubaté-005/2021)

Agricultura e

Abastecimento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Gabinete do Secretário

Resoluções SAA de:

12-4-2021.

Designando, Márcia Cristina de Mello Zonta, RG 20.841.182-3, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, efetiva, para exercer a função de Diretor I, do NAA, do Polo Regional da Alta Paulista, do DDD, da APTA, prevista no art. 110, inc. V, alínea f, do Dec. 46488-02, com nova redação dada pelo art. , inc. XXII, alínea d, do Dec. 63279-18, retribuída mediante gratificação pro-labore, nos termos do art. 28 e §§ da Lei 10168-68, observado o disposto no art. 196, da LC 180-78, fazendo jus a diferença de vencimentos entre o valor do Nível III da Classe de Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, da EV-CAPCT e a Ref. 6, da EV-C, acrescido das vantagens pecuniárias, de acordo com o disposto no art. , inc. V, § 1º, do Dec. 54168-09.

15-4-2021.

Classificando, a contar de 26-3-21, no IA, da APTA, 1 cargo de Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Nível I, da EV-Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetivo, do SQC-III, vago em decorrência da aposentadoria da de Sonia Maria Rodrigues Matarazo, RG 11.032.014-1, transferido da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, para esta Pasta, através do Dec.65595-21.

Cessando a pedido, os efeitos da Res. SAA de 8, pub. a 9-10-08, que designou Anelisa de Aquino Vidal Lacerda Soares, RG 30.257.661-7, Pesquisador Científico V, Ref. PqC-5, efetiva, para exercer a função de Chefe de Seção Técnica, da UPD de Marilia, do Polo Regional do Centro Oeste, do DDD, da APTA, retribuída mediante gratificação pró-labore.

Designando, tendo em vista a Deliberação Normativa CPRTI. 2-96 e nos termos do art. 12, da LC 125-75, com redação dada pelo art. , da LC 727-93, Monica Sartori de Camargo, RG 22.320.582-5, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetiva, para exercer a função de Diretor Técnico de Divisão, do Polo Regional do Centro Sul, do DDD, da APTA, prevista no art. 109, inc. IV, alínea c do Dec. 46488-02, alterada pelo Dec. 63279-18, retribuída mediante gratificação pro-labore de 16% sobre o valor da Ref. PqC-6.

Gabinete do Secretário

Portarias da Secretária Executiva de:

12-4-2021.

Concedendo, a Márcia Cristina de Mello Zonta, RG 20.841.182-3, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, efetiva, designada para exercer a função de Diretor I, em pro-labore, do NAA, do Polo Regional da Alta Paulista, do DDD, da APTA, o PDI, instituído pela LC 1158-11, na proporção de 50%.

15-4-2021.

Classificando, à vista dos laudos técnicos expedidos pelo DPME, da SPOG, os servidores abaixo relacionados, para efeito de Adicional de Insalubridade, previsto na LC 432-85, com as alterações efetuadas pela LC 1179-12, observado o disposto no art. da LC 835-97, na seguinte conformidade:

APTA – IA-Centro Avançado de Pesquisa de Citros - Sylvio Moreira - Grau Máximo - a contar de 29-12-20 - Dirceu de Mattos Júnior, RG 13.867.064-X, Diretor Técnico de Divisão, em pro-labore;

APTA – IZ - Assistência Técnica - Grau Máximo - a contar de 3-8-20 - Ricardo Lopes Dias da Costa, RG 23.188.758-9, Assistente Técnico de Direção em pro-labore;

CDRS - EDR de Dracena - Grau Máximo - a contar de 15-7-20 - Wagner Dantas da Silva, RG 21.945.475, Assistente de Planejamento Categoria B, em pro-labore.

Os títulos dos servidores serão apostilados pelos Dirigentes dos respectivos Órgãos Subsetoriais de Recursos Humanos.

Arbitrando, nos termos do art. 135, inc. III, da Lei 10261-68, tendo em vista o disposto no art. , Anexo XIII, do Dec. 53966-09, a título de Representação, aos servidores abaixo identificados, classificados em unidades da APTA, pelo exercício dos cargos-funções adiante mencionadas, gratificação calculada mediante aplicação dos coeficientes abaixo indicados, sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-08:

Monica Sartori de Camargo, RG 22.320.582-5, Diretor Técnico de Divisão, do Polo Regional do Centro Sul, do DDD, 5,00, alterada pela LC 1317-18.

Márcia Cristina de Mello Zonta, RG 20.841.182-3, Diretor I, do NAA, do Polo Regional da Alta Paulista, do DDD, 3,54.

COORDENADORIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila da Diretora, de 15-4-2020

Declarando, que em virtude de revisão feita nos adicionais de Joaquim Antonio Santiago da Rocha, RG. 11.230.656-1, as datas ficaram alteradas na seguinte conformidade e não como constou nas Portarias publicadas em 30-3-1990, 17-3-1995, 20-4-2000, 12-4-2005, 11-3-2010, 12-3-2015 e 9-4-2020: 1º ATS a partir de 30-3-1990; 2º ATS a partir de 29-3-1995; 3º ATS a partir de 27-3-2000; 4º ATS e Sexta Parte a partir de 26-3-2005; 5º ATS a partir de 25-3-2010; 6º ATS a partir de 24-3-2015; e 7º ATS a partir de 22-3-2020.

DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E

MATRIZES

NÚCLEO DE PESSOAL

DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E MATRIZES

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila da Diretora, de 15-4-2021

Declarando, em Cumprimento de Sentença nº 0000369-52.2021.8.26.0553 – Processo 1002067-13.2020.8.26.0553, intentado por Sérgio Gomes da Silva, em trâmite na Comarca de Santo Anastácio, Expede a presente Apostila para determinar a expedição da Certidão de liquidação de tempo de serviço e contribuição do autor, para fins de percepção de benefícios , inclusive o Abono de Permanência, considerando os períodos em que percebeu o Adicional de Insalubridade, bem assim o que fora decidido nos autos do Processo nº 0000933-80.2011.8.26.0553.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE LIMEIRA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Apostilas do Diretor I, de 15-4-2021.

Declarando, em cumprimento à Decisão Judicial constante nos Autos do Processo nº 0610845-05.2008.8.26.0053, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central - Fazenda Pública/ Acidentes, da Comarca de São Paulo,em nome de Juliana dos Santos Marton e outros, Cumprimento da Sentença nº 0007078-51.2021.8.26.0053, em nome de Junior Aparecido da Silva Ramalho e outros, que os servidores abaixo mencionados fazem jus ao recálculo dos quinquênios, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, de forma que o adicional quinquenal incida sobre as parcelas que compõem seus vencimentos, excluídas as parcelas recebidas de forma ocasional:

- João Luiz Ferraz de Souza, RG 16.421.716-2, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV;

- Maurício Schimack Neto, RG 4.232.718-0, Oficial de Apoio Agropecuário IV.

COORDENADORIA DE DEFESA

AGROPECUÁRIA

COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Despacho do Coordenador Substituto, de 09/04/2021

Considerando autorizado o senhor Hélio Soares da Silva, RG. 25.890.808-7, Técnico de Apoio Agropecuário III, efetivo, classificado no Escritório de Defesa Agropecuária de Araçatuba, desta Coordenadoria, quando empreendeu viagem a Pedro Leopoldo/ MG, para transporte e entrega de amostras de SORO EQUÍDEO, colhidas pelos Escritórios de Defesa Agropecuária/ CDA no Estado de São Paulo, para realização, naqueles laboratórios de diagnóstico de Febre Aftosa e Anemia Infecciosa Equina - AIE, no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária – LFDA/ MG, nos dias de 17 e 18/03/2021, com deslocamento utilizando veículo oficial, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, cujas despesas com diárias correrão por conta desta Coordenadoria.

Despacho do Coordenador Substituto, de 13/04/2021

Considerando autorizado o senhor Adilson da Cunha Rodrigues Junior, RG 46.313.673-1, Agente de Apoio Agropecuário I, efetivo, classificado no Escritório de Defesa Agropecuária de Guaratinguetá, desta coordenadoria, quando empreendeu viagem a Pedro Leopoldo/MG, para transporte e entrega de amostras de suspeita de Anemia Infecciosa Equina, colhidas pelos Escritórios de Defesa Agropecuária/CDA no Estado de São Paulo, para realização, naqueles laboratórios de diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina - AIE, no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária – LFDA/MG, nos dias 14 e 15/04/2021, com deslocamento utilizando veículo oficial, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, cujas despesas com diárias correrão por conta desta Coordenadoria.