Página 2541 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Abril de 2021

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Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45b14d0

proferido nos autos.

RFM

DESPACHO. Audiência de instrução SEMIPRESENCIAL

Vistos.

Considerando as Portarias Conjuntas GCR/GVCR nº 11 e GP/GCR/GVCR nº 223 do TRT/MG, ambas de 03.09.2020, a necessidade da prestação jurisdicional conjugada com as medidas de saúde de isolamento/distanciamento social, a adequação da pauta conforme a antiguidade dos processos em tramitação na Vara, e o artigo 765 da CLT:

Designo audiência de INSTRUÇÃO SEMIPRESENCIAL para o dia

29/03/2022 10:15 horas , devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74/TST). Observar as seguintes diretrizes:

A audiência será por videoconferência através da plataforma digital ZOOM Meeting ( Ato Conjunto TST/CSJT/GP n. 54/2020) , na SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL da 4a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a ser acessada pelo link ou ID:

• https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh4

• ID 974 974 0004

Eventuais dúvidas, consultar o manual do usuário externo https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticiasinstitucionais/ja-esta-disponivel-manual-para-utilizacao-do-zoom

1. OS ADVOGADOS E O MAGISTRADO PARTICIPARÃO

EXCLUSIVAMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA.

2. AS PARTES poderão participar da audiência à distância, por

videoconferência, assumindo a responsabilidade pela conexão de qualidade suficiente para participação na audiência, sob pena de confissão, devendo o acesso se dar em ambientes distintos de advogados e testemunhas, a fim de preservar a higidez da prova, a incomunicabilidade entre os participantes, o isolamento/distanciamento social, bem como a boa-fé processual. Caso a parte não possua condições técnicas de participar da audiência por videoconferência, deverá comparecer à sala de audiência da 4a Vara do Trabalho de Belo Horizonte* (observar e cumprir rigorosamente os procedimentos dispostos na Portaria Conjunta GCR/GVCR n. 11, de 03.09.2020, do TRT/MG), para, de lá, participar da audiência, pena de confissão. 3. AS TESTEMUNHAS deverão comparecer à sala de audiência da

4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte* (observar e cumprir rigorosamente os procedimentos dispostos na Portaria Conjunta GCR/GVCR n. 11, de 03.09.2020, do TRT/MG), ficando ressalvada a oitiva pelo modo virtual, excepcionalmente, das testemunhas residentes no exterior ou em cidade não integrante da região metropolitana de Belo Horizonte, sob pena de perda da

prova.

4. AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO À AUDIÊNCIA POR CONVITE DO PRÓPRIO ADVOGADO E

INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (artigos 455 do CPC, 825 e 852-H da CLT), cabendo às respectivas partes, mediante carta-convite, cientificá-las da forma, data e horário designados, sob pena de preclusão, caracterizando o não comparecimento como desistência da oitiva e perda da prova. A carta-convite deverá ser juntada aos autos e dela constar que a testemunha ausente estará sujeita à multa de 01 salário-mínimo vigente.

5. ESTE JUÍZO NÃO MAIS REALIZARÁ INTIMAÇÃO DAS

TESTEMUNHAS , devendo as partes observarem o disposto nos itens anteriores.

6. A ausência injustificada da parte acarretará pena de confissão

(Súmula 74/TST) e a ausência injustificada da testemunha acarretará a imposição de multa no valor de 01 salário-mínimo vigente e perda do direito da prova em questão.

7. IMPORTANTE: Caso o MAPA DE MONITORAMENTO

SEMANAL DE EVOLUÇÃO DA COVID-19 vigente à data da realização da audiência indique RISCO ALTO (VERMELHO) ou ELEVADO (ROXO), a INSTRUÇÃO SEMIPRESENCIAL SERÁ AUTOMATICAMENTE CONVERTIDA EM TELEPRESENCIAL, independentemente de nova intimação , cabendo aos procuradores dar ciência às partes e testemunhas, que serão ouvidas pelo meio remoto, devendo o acesso se dar em ambientes distintos de advogados e testemunhas, a fim de preservar a higidez da prova, a incomunicabilidade entre os participantes, o isolamento/distanciamento social, bem como a boa-fé processual. O mapa de monitoramento pode ser acessado por meio do link

https://portal.trt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitora mento-covid-19.

8. Eventuais dificuldades ou impossibilidade técnica de acesso não

serão presumidas, sendo que requerimentos relacionados a essa questão ou qualquer outra alegação serão apreciados por este Juízo na audiência.

9. CASO SOBREVENHA NORMA QUE RESTABELEÇA AS

ATIVIDADES PRESENCIAIS, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA MESMA DATA E HORÁRIO JÁ DESIGNADOS NA SEDE DESTE JUÍZO (*4a Vara do Trabalho de Belo Horizonte: Rua Mato Grosso, 468, 6º andar, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte CEP 30.190-080. À época da audiência, confirmar o endereço no site www.trt3.jus.br, uma vez que há previsão de mudança a partir de julho/2021 para a Rua Goitacazes, 1475, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-055).

10.CABE A TODOS A PACIFICAÇÃO SOCIAL E O DEVER DE