Página 9 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2021

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Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 930683-8 Paulo Henrique de Souza - 38º BPM/I - 1ª Cia PM - São Carlos/SP (TLTS e FRCTS DP-851/21 - Pr. 13734258/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo 1º do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, Lei Complementar 813/96, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 911005-4 Nilton Minder Junior - 29º BPM/I - Itanhaem/ SP (TLTS e FRCTS DP-852/21 - Pr. 13754032/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 911093-3 Alexandre da Costa Ferreira - 39º BPM/I - São Vicente/SP (TLTS e FRCTS DP-853/21 - Pr. 13760451/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 910886-6 Jose Aldo da Silva Santos - 9º BPM/M - 4ª Cia PM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-855/21 - Pr. 13749315/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 951072-9 Alexandre Bardela - 15º BPM/I - 3ª Cia PM - Ituverava/SP (TLTS e FRCTS DP-857/21 - Pr. 13749269/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 950939-9 Ademilson Buzolin - 36º BPM/I - 5ª Cia PM - 1º Gp PM - Iracemápolis/SP (TLTS e FRCTS DP-858/21 - Pr. 13751981/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 892761-8 Antonio Marcos Siqueira - 22º BPM/I - Itapetininga/SP (TLTS e FRCTS DP-859/21 - Pr. 13751832/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 943474-7 Joaquim Fernando Cardenal - 4º BPRv - 4ª Cia - 3º Pel - Casa Branca/SP (TLTS e FRCTS DP-860/21 - Pr. 13669300/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 952066-0 Magno Gomes Guimaraes - 1º BPRv - 3ª Cia - Santos/SP (TLTS e FRCTS DP-861/21 - Pr. 13674671/21).

SECRETARIA DAS COMISSÕES DE

PROMOÇÕES

Deliberações da 2º Reunião Extraordinária, de 13-4-21

DELIBERAÇÃO Nº CPP-41/2021

Referência: Pr. 13419029/2020 SisPec

Interessado: Sd PM 139225-5 Diego José Coelho, do 50º BPM/M Assunto: Proposta de Promoção por Incapacidade Física

Relator: Ten Cel PM Leandro Pereira Lima

Deliberação: Acidente de trânsito que incapacitou definitivamente o interessado. Acidente in itinere. Ausência de circunstâncias que comprovem a atuação em razão da função policial-militar. O entendimento desta Comissão tem sido pacífico no sentido de que o deslocamento do militar entre o serviço e sua residência e entre sua residência e o serviço, o comumente chamado in itinere, não enseja por si mesmo a concessão do benefício dos §§ 1º e 3º do artigo 1º da Lei 5.451/86, uma vez que nas condições do caso em análise o militar não estava no exercício de função policial. Indeferimento da proposta de promoção por incapacidade física. Votação unânime. (Advogado Dr. Valmir Palma - OAB nº 405.640/SP)

DELIBERAÇÃO Nº CPP-47/2021

Referência: Pr. 13541157/2020 SisPec

Interessado: Cb PM 950686-1 Alcides de Souza Ferreira, do 29º BPM/M

Assunto: Exclusão da Relação de Acesso

Relator: Cap PM Sylvia Kinskowski Piazza

Deliberação: Restou comprovado que o interessado não possuía o requisito previsto no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 892/01, a saber, tenha sido considerado apto em inspeção de saúde, na data-base para aferição dos requisitos (31DEZ13). Necessidade de remoção do interessado da Relação de Acesso nº CPP-3/14, publicada no Bol G PM nº 52, de 18MAR14, e por consequência, encaminhamento de proposta de anulação do ato administrativo que o promoveu à graduação de Cabo PM em 21ABR14, publicado no DOE nº 73, de 17ABR14. Votação Unânime. (Advogado Dr. Alcyr Renato de Oliveira Cruz - OAB nº 302.125/SP)

DELIBERAÇÃO Nº CPP-51/2021

Referência: Pr. 13559082/2020 SisPec

Interessado: Cb PM 108905-6 Emerson Francisco Feher, do 48º BPM/M

Assunto: Proposta de Promoção por Incapacidade Física

Relator: Cap PM Sylvia Kinskowski Piazza

Deliberação: O interessado durante o exercício regular do serviço policial-militar envolveu-se em acidente de trânsito com vítima, cujos ferimentos o incapacitaram definitivamente. Deferimento da proposta de promoção por incapacidade física, nos termos do art. 1º, §§ 1º e 3º, da Lei nº 5.451/86. Votação unânime. (Advogado Dr. Alexandre de Felice - OAB nº 321.243/SP)

DELIBERAÇÃO Nº CPP-60/2021

Referência: Pr. 13747571/2021 SisPec

Interessado: Sd PM 122801-3 Márcio Heleno de Almeida, do 5º BPRv

Assunto: Inclusão na Relação de Acesso

Relator: Ten Cel PM Leandro Pereira Lima

Deliberação: Restou comprovado que o interessado possuía o requisito do inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 892/01, qual seja, esteja, no mínimo no bom comportamento há 2 (dois) anos, na data-base para aferição dos requisitos (31DEZ20). Necessidade de inclusão na Relação de Acesso nº CPP-2/21, publicada no Bol G PM 49, de 12MAR21, logo após o Sd PM 121446-2 Tiago da Silva Alves, do 13º BPM/M. Deferimento do pedido. Votação Unânime. (Advogado Dr. Mauro Campos de Oliveira Filho - OAB nº 437.153/SP)

DELIBERAÇÃO Nº CPP-73/2021

Referência: Pr. 13764985/2021 SisPec

Interessado: 1º Sgt PM 102666-6 Jean Araújo de Oliveira, do 48º BPM/M

Assunto: Recontagem de Pontos

Relator: Cap PM Sylvia Kinskowski Piazza

Deliberação: A emissão dos conceitos do interessado foi realizada regularmente dentro dos ditames da Lei 3.159/55, RI-24-PM e Portaria Cmt G nº CPP-36 de 10JUN14, conforme se verifica nos autos do Pr. em referência. Indeferimento do pedido. Votação unânime. (Advogada Dra. Jocimara Patricia Pantaleão -OAB nº 374.466/SP)

DELIBERAÇÃO Nº CPP-83/2021

Referência: Pr. 13764650/2021 SisPec

Interessado: 1º Sgt PM 894263-3 Marcos Izidoro de Lima, do 2º BPM/I

Assunto: Inclusão na Relação de Acesso

Relator: Ten Cel PM Leandro Pereira Lima

Deliberação: Os elementos apresentados nos autos do Pr. em epígrafe até o momento não foram capazes de elucidar os fatos essenciais para a formação de convicção da Comissão. Necessidade de remessa dos autos ao 2º BPM/I para cumprimento das diligências necessárias visando subsidiar a decisão da Comissão. (Advogado Dr. Angelo Aparecido Moitinho - OAB nº 381.895/SP)

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 16-4-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 05/2021, do SPDOC nº 1867710/2020, de SONIA MARIA RAMOS, RG.16.881.420-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2021, do SPDOC 254447/2021 de SUELI SANDRA DE MELO, RG.25.120.852-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC 1258194/2020 de RICARDO BARBOZA PEREIRA, RG.18.398.793-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 018/2021, do SPDOC 2946523/2019, de JOSE CARLOS GERONIMO, RG.18.399.215-5. Tornando sem efeito o Despacho publicado em 3-10-2020, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição nº 033/2020 (fls. 223).

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador

Autorizando, nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, o gozo de 15 dias de Licença Prêmio, a MAURICIO GUARNIERI, RG. 11.769.919-6, Diretor Técnico III, da Penitenciária Feminina Sant’Ana, relativo ao período aquisitivo de 10-5-1999 a 7-5-2004, Certidão 131/2008, PULP 918/2008.

CESSANDO:

a partir de 29-3-2021, os efeitos da Portaria de 9, publicada em 10-6-2016, que designou ABEL FELIX CAMPOS NETO, RG. 19.192.522-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamin" de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação "pró-labore", nos termos do art. 14 da LC 959/2004, com alterações pela LC 1.246/2014, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008. (SAP-PRC 2021/12788 - CDPII P).

a partir de 14-4-2021, os efeitos da Portaria de 17, publicada em 18-7-2019, que designou IEDA DE OLIVEIRA BATISTA, RG. 19.467.193-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Segurança, Turno I, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 52.792/2008, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação "pró-labore", nos termos do art. 14 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4%, sobre o padrão de vencimento do cargo de ASP de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Dec. acima mencionado. (SAP-PRC 2021/12910 - CPP SMP).

CONCEDENDO:

Com fundamento no art. 7º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir de 5-4-2021, CARLOS ALBERTO MARTINS SILVA, RG. 22.689.934-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, pelo exercício da função de serviço público de Diretor I, do Núcleo de Pessoal, do Centro Administrativo, da Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (SAP-PRC 2021/12459 - P PAR).

Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “k”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, no período 3 a 15-3-2021, a JOSE WELSON MOTA DE SOUZA, RG. 32.300.064-2,Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Venc. IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória "ASP Giovani Martins Rodrigues" de Guarulhos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (SAP-PRC 2021/11717 - CDPI GUA).

a vista da classificação final constante no laudo de insalubridade homologado pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a LC 432/85, alterada pela LC 835/97, aos servidores indicados a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade:

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA

A partir de 9/12/2020

Grau Mínimo

Oficial Administrativo

MAURIZA NUNES, RG. 24.870.989-6.

A partir de 09/12/2020

Grau Máximo

Agente de Segurança Penitenciária de Classe III

PRISCILA FABIANE BARBARIAN, RG. 32.201.178-4.

PENITENCIÁRIA “ADRIANO MARREY” DE GUARULHOS

A partir de 15/1/2021

Grau Máximo

Diretor de Serviço

EDGAR DOS SANTOS BRANDÃO, RG. 35.694.194-2.

Designando, a partir de 5-4-2021, CARLOS ALBERTO MARTINS SILVA, RG. 22.689.934-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para exercer a função de serviço público de Diretor I, do Núcleo de Pessoal, do Centro Administrativo, da Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 55.214/2009, classificada conforme Resolução SAP de 29, publicada em 30-1-2010, ficando atribuída a gratificação "pró-labore", de que trata o art. 28, da Lei 10.168/1968, correspondente a diferença de vencimentos de seu cargo e a referência aplicável a função de serviço público de Diretor I, classificada pela Resolução acima mencionada. (SAP-PRC 2021/12459 - P PAR).

Retificando, a Portaria publicada em 15-4-2021, na parte que cessou a designação bem como, a gratificação mensal a Título de Representação a partir de 9-4-2021, em nome de MARCO THIAGO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, RG. 42.152.453-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória "ASP Paulo Gilberto de Araújo" Chácara Belém, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005,com alterações do Dec. 54.668/2009, para declarar que o nome correto do servidor é THIAGO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO e não como constou. (SAP-PRC-2021/06863 - CDPII C).

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Apostila do Diretor, de 16-04-2021

O Diretor II do Centro Administrativo do CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1043311-40.2015.8.26.0053, da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por Bruno Aparecido Lacerda e outros, DECLARA que a servidora SILMEIRE ROSANE MILOCH DEEKE RG. nº 18.209.392-X, Cargo. AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE IV , do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo do ATS – quinquênio, cuja base de cálculo deve contemplar, além do salário base, todas as verbas recebidas em caráter permanente. Assim se consideram, no caso em exame, o Piso Salarial, a Gratificação Executiva, os Décimos do art. 133, da Constituição Estadual, a GESS, a GEA e o ALE, a partir da LCE 1109/10, (republicado por conter incorreções).

Apostila do Diretor, de 16-04-2021.

O Diretor II do Centro Administrativo do CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1059916-90.2017.8.26.0053, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por Rogerio Barbosa dos Santos e outros, DECLARA que o servidor NATANAEL VIEIRA DE MELO, RG. nº 15.842.248, Agente De Escolta e Vigilância Penitenciaria Nível Venc V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar a ré ao pagamento do quinquênio sobre todas as vantagens incorporadas à remuneração dos autores, exceto verbas eventuais.

O Diretor II do Centro Administrativo do CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1059916-90.2017.8.26.0053, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por Rogerio Barbosa dos Santos e outros, DECLARA que o servidor JOAO CARLOS PARRA, RG. nº 17.911.509-1, Agente De Escolta e Vigilância Penitenciaria Nível Venc V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar a ré ao pagamento do quinquênio sobre todas as vantagens incorporadas à remuneração dos autores, exceto verbas eventuais.

O Diretor II do Centro Administrativo do CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1059916-90.2017.8.26.0053, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por Rogerio Barbosa dos Santos e outros, DECLARA que o servidor JOSE CARLITO TEIXEIRA DA SILVA, RG. nº 24.444.022-0, Agente De Escolta e Vigilância Penitenciaria Nível Venc III, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar a ré ao pagamento do quinquênio sobre todas as vantagens incorporadas à remuneração dos autores, exceto verbas eventuais.

O Diretor II do Centro Administrativo do CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1059916-90.2017.8.26.0053, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por Rogerio Barbosa dos Santos e outros, DECLARA que o servidor CLAUDIO SCABIN, RG. nº 22.690.369-2, Agente De Escolta e Vigilância Penitenciaria Nível Venc IV, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar a ré ao pagamento do quinquênio sobre todas as vantagens incorporadas à remuneração dos autores, exceto verbas eventuais, (republicado por conter incorreções).

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, 16-04-2021

Concedendo, á vista do Comunicado DPME N° 093, DE 14/09/2020, do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME RG PERÍODO

LUIZ FELIPE DIAS STORE 40.171.813-X de 01/04/2021 a 14/04/2021

APOSTILA DO DIRETOR, de 16-04-2021

Declaro que fica mantido, a partir de 12/04/2021, o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau MÁXIMO, concedido a EDSON ARIOVALDO DE SOUZA JUNIOR, RG. 24.176.135-9, Diretor de Serviço por meio da Portaria/Resolução de 23 publicada em 24-03-2021 em razão da alteração do Núcleo de Inclusão, para o Turno I do Núcleo de Segurança, do Centro de Segurança e Disciplina, desta Unidade Prisional, mediante designação.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA RITA BRITO DO REGO DE OSASCO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 16-04-2021

Concedendo

com fundamento no art. 78, inc. XVI da Lei 10.261/68,

com nova redação dada pelo art. 1º, inc. II da LC 1054/2008, a RODRIGO DUARTE DOS SANTOS, RG 36.945.112-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III- QSAP, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, a partir de 14-04-2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP

VICENTE LUZAN DA SILVA - PINHEIROS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 16/04/2021

A vista do atestado do médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, o servidor abaixo relacionado:

à PAULO HENRIQUE RAMOS CAMPAGNOLI, RG.42.253.083-9, Período de 03/04/2021 A 12/04/2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 16-04-2021.

AFASTANDO, à vista das autodeclarações apresentadas e com base no item V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, o servidor abaixo relacionado:

MARCIO ALVES, RG. 28.608.543-4 - Período de 14-04 a 16-04-2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR.

CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO

CAMPO

Portaria do Diretor Tecnico III, de 16-04-2021

Elogiando os servidores,

FABIANO GALINDO DA SILVA, RG: 25.136.011-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III,

RONALDO TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA, RG: 44.742.636-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I,

por ter prestado serviço após o horário do expediente, permanecendo na custódia do réu durante a audiência virtual, demonstrando elevado espirito público e dedicação profissional, colaborando, assim, com a célere aplicação da Lei Penal.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 16/04/2021

Afastando, com base no item VI, da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19 e à vista dos Atestados Médicos apresentados, o servidor a seguir relacionado, como segue:

NOME RG PERÍODO GUILHERME DE OLIVEIRA DAMIAO 427555103 08/04 a 16/04/2021

(republicado por conter alteração no período de afastamento)

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA

Portaria do Diretor Técnico III Substituto, de 16-04-2021 Exonerando: nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da LC. 180/78, a pedido e a partir de 16-04-2021, o servidor LUCAS FERNANDES CURSI, RG. 48.763.400-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos I, do SQC-III-QSAP, por motivos particulares.

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor Substituto, de 16-04-2021

Afastando, com base no item V da Deliberação 1 de 17-03-2020, do Comitê Extraordinário COVID19, à vista da autodeclaração apresentada, os servidores abaixo relacionados:

WASHINGTON MICHELL DOS SANTOS, RG: 42.792.573-3, no período de 16-04-2021 a 18-04-2021.

VIVIANO RODRIGO PEREIRA, RG: 45.165.604-0, no dia 13-04-2021.

ADALBERTO DA SILVA GOMES, RG: 21.663.425-8, no período de 16-04-2021 a 18-04-2021.