Página 2353 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2021

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pagamento no prazo de três dias, fica deferido o bloqueio de ativos pelo BACENJUD, devendo o exequente recolher as custas de impressão correlatas (salvo se deferida justiça gratuita). Caso não haja numerário suficiente, para eventual penhora da unidade condominial deverá o exequente oportunamente juntar certidão imobiliária atualizada (menos de 30 dias de validade), para oportuna intimação do credor hipotecário. Fls. 03: Caso deseje o condomínio exequente, desde já poderá comunicar diretamente ao credor hipotecário Banco Santander o ajuizamento desta demanda, enviando carta AR, com cópia desta decisão e com cópia da matrícula correlata. Int. - ADV: JULIANA SASSO DOROANI (OAB 227663/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA CRESPO DIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA CHAVES VALERIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0271/2021

Processo 0001485-03.2021.8.26.0001 (processo principal 1034425-72.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Paulo Sergio Gea - Roseli Baptista - Para a avaliação do valor do imóvel em comento, bem como dos valores referentes aos alugueis devidos, nomeio o perito SÉRGIO CAMAROTA. Tendo em vista que as partes são beneficiárias das gratuidade, os honorários periciais serão custeados pela Defensoria Pública por meio de reserva do referido órgão. Intime-se o perito para dizer se concorda em realizar a perícia nesses termos. Sem prejuízo, faculto as partes o prazo de 15 dias, a contar partir desta decisão, para apresentar quesitos e nomear assistentes técnicos. Após, caso haja concordância do perito, oficie-se à Defensoria Pública requerendo a reserva dos honorários. Realizada a reserva, intime-se o Douto Perito para que dê inicio aos trabalhos periciais. - ADV: LUIZ ANTONIO MAIERO (OAB 196837/SP), DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99/SP)

Processo 0001568-19.2021.8.26.0001 (processo principal 1022639-31.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Wagner Altacho Lopes de Siqueira - Higor Ronen de Carvalho - Rejeito os embargos. Não há omissão. Quando da inicial, o autor trata de valor de mil e quinhentos reais de aluguel. Trata-se do mesmo valor do contrato (fls. 9). Por certo, o valor sofreu reajuste anual pelo índice previsto. A sentença não fez qualquer exclusão e o réu não apelou, razão pela qual aplica-se o valor expressamente constante em contrato, até pela ausência de decisão na sentença em contrário. Ademais, não há contradição alguma, mas ausência de compreensão detida sobre o quanto decidido. O juiz determinou apenas a apresentação de nova planilha, que será objeto de conferência. O executado deseja que o Juiz decida antes do momento correto, porquanto é necessária nova planilha e análise dos pagamentos feitos. Portanto, os embargos destoam da realidade processual, recomendando, ademais, que se atente ao quanto foi decidido as fls. 124, apos a impugnação. - ADV: ERICA SEVAROLLI CAMPOS (OAB 284415/SP), MARCIA FERREIRA SCHLEIER (OAB 81301/SP)

Processo 0003615-63.2021.8.26.0001 (processo principal 1023088-52.2020.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Maria Alice Poyares - Sul América Companhia de Seguro Saúde - 1) Fls. 49 e 52: O patrono da parte autora não informa se, como de praxe, buscou orientações para reembolso nos canais de atendimento da ré (aliás, constam do site da ré endereço postal para envio de documentação; orientações para protocolo em posto presencial; bem como orientações para “REEMBOLSO DIGITAL Realizar uma solicitação de reembolso está mais prático. Através dos canais digitais, em poucos cliques, você envia sua documentação e a SulAmérica inicia a análise, em um processo rápido e seguro...”). Juntamente com a documentação referente ao reembolso, encaminhe o interessado cópia da sentença e da decisão de fls. 46/47 destes autos. 2) Manifeste-se a parte ré em cinco dias sobre fls. 49 e 52, bem como esclareça fls. 51 (“reembolso integral”). Int. - ADV: DIOGO RODRIGUES LUCIANO (OAB 424395/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 0004140-21.2016.8.26.0001 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Trucar Equipamentos Rodoviários Ltda ME - TOTSVS S/A - Os presente autos encontram-se extintos e arquivados, não comportando qualquer decisão. Assim, deva a parte se manifestar nos autos próprios de cumprimento de sentença, direcionando suas petições corretamente para análise pelo juízo. Aguarde-se tal providencia, nada havendo a deliberar nestes autos principais. - ADV: RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), AMARILDO DE MELO (OAB 7097/SC)

Processo 0004652-28.2021.8.26.0001 (processo principal 1017414-93.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Palmira Gonçalves de Miranda - Passarelli Engenharia e Construção Ltda - - Goldfarb Incorporações e Construções S/A e outro - Previamente à intimação das executadas Passarelli e Goldfarb para cumprirem à obrigação de fazer determinada em sentença, comprove a exequente que houve a baixa da hipoteca constante do imóvel em comento. Após, comprovada a baixa da hipoteca, as rés serão intimadas a cumprirem à obrigação de fazer nos termos da sentença. Sem prejuízo, quanto à execução da verba sucumbencial, a mesma é possível. Ficam, pois, as executadas intimadas para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor líquido apresentado (fls. 05 R$8.240,07), com as atualizações, juros e encargos determinados no titulo, desde a data da planilha (março/2021), até o efetivo pagamento. A intimação das executadas Passarelli e Goldfarb se dará por intermédio de seu patrono constituído nos autos. Por sua vez, quanto à executada Banco Rio Bravo, tendo em vista que a mesma não possui patrono constituído nos autos, intime-se a mesma por carta. Para tanto, providencie a exequente o recolhimento das custas postais, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Com o recolhimento da taxa postal, expeça-se carta de intimação. Realizadas as intimações e decorrido o prazo legal sem o pagamento, acrescente o exeqüente 10% sobre o valor anterior, nos termos do art. 523, § 1º do CPC, bem como 10% referente aos honorários advocatícios, indicando a forma de execução. Finalmente, nos termos do comunicado nº 1789/2017 da CG, arquivem-se o autos principais. - ADV: REBECA TAVARES DALPRAT (OAB 400556/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

Processo 0004653-13.2021.8.26.0001 (processo principal 1005310-06.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - André Carvalho Martins - - Egle Ventura de Andrade - Fica a parte executada intimada por intermédio de seu advogado para o pagamento do valor líquido apresentado, no prazo de 15 dias. Ressalta-se que sobre o valor líquido apresentado deverão incidir as atualizações, juros e encargos determinados no título desde a data de elaboração da planilha até o efetivo pagamento pela executada. Decorrido o prazo legal sem o pagamento, acrescente o exeqüente 10% sobre o valor anterior, nos termos do art. 523, § 1º do CPC, bem como 10% referente aos honorários advocatícios, indicando a forma de execução. Caso seja voluntariamente cumprida a decisão, e havendo concordância expressa do exequente e recolhida a taxa judiciária final, expeça-se guia de levantamento, vindo conclusos para extinção da execução. Finalmente, nos termos do comunicado nº 1789/2017 da CG, arquivem-se o autos principais. - ADV: JOSE MIGUEL BARROS GONÇALVES (OAB 312532/ SP), CLAUDIO MUSSALLAM (OAB 120081/SP)

Processo 0008796-79.2020.8.26.0001 (processo principal 1030846-87.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wesley Belarmino - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Alexsandro Alves Me Auto Padrão Multimarcas - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC)