Página 2955 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2021

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Bacheivangi - - Jane Simões de Castro - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Resolvo esta fase com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias ÚTEIS, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Em caso de recurso inominado, o preparo recursal deverá ser recolhido nos termos da Lei estadual nº 11.608/03, artigo 4º, incisos I e II, e calculado em duas etapas. A primeira, calcular 1% sobre o valor da causa (dispensado quando da propositura da ação nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95, mas agora obrigatório seu recolhimento), sendo no mínimo 5 ufesps (resultado da primeira etapa). Na segunda etapa, calcular 4% sobre o valor da causa ou condenação (também no mínimo 5 ufesps), somando-se com o valor encontrado da primeira etapa, resultando sempre um recolhimento mínimo de 10 ufesps, isto é, R$290,90 (podendo ser maior dependendo do valor da causa ou da condenação). P.R.I.C. - ADV: MAURICIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL FILHO (OAB 315390/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Processo 1009033-27.2019.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Karen Ayumi Deguthi - Vistos. Tendo em vista a informação de cumprimento negativo do mandado de citação, fica cancelada a audiência de conciliação designada. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, fornecendo novo endereço da ré. Int. - ADV: ISSADORA SÁ MARROQUIN (OAB 408199/SP), SAMANTHA DE LUCENA VERONESI (OAB 359767/SP)

Processo 1010054-04.2020.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Renata Teixeira Augusto - Ficam as partes intimadas da data de Audiência de Conciliação agendada para o dia 25/05/2021 15:30 horas - Sala de audiência virtual. Esclarecemos que, em função da atual pandemia, a Audiência será realizada virtualmente, através do aplicativo Microsoft Teams e o convite será enviado para os e-mails informados em até três dias antes da data agendada. ADVERTÊNCIA :Deixando de comparecer a qualquer das audiências, a (o) ré(u) será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo (a) autor (a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. ADVERTÊNCIA: Fica o (a) autor (a) advertido (a) de que o seu não comparecimento implicará na extinção do feito (Artigo 51, Inciso I da Lei 9.099/95). ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA: - No dia da audiência, acessar o link com cerca de dez minutos de antecedência. A (s) parte (s) e procurador (es) deverá(ão) portar documento de identificação com foto e é necessário que tenha acesso à Internet e câmera no dispositivo a ser utilizado. - Acesso por meio de notebook, desktop ou tablet: Não há necessidade de baixar o aplicativo do Teams para entrar. Ao entrar no link enviado para o seu e-mail, se pedir para abrir o Teams, basta clicar em cancelar e depois em continuar neste navegador ou ingressar na web. - Acesso pelo celular: É necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams (gratuito), mas não é preciso se inscrever. Quando abrir o link enviado, aparecerá também a opção para ingressar. - Habilitar áudio e câmera. A audiência terá início no horário designado. - ADV: VERALICE APARECIDA GERMANO (OAB 413877/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP)

Processo 1011426-27.2016.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Tadeu Santos Drub Junior - W.R.A. Fitness Academia de Ginástica Ltda e outros - *Fica a parte autora intimada a encaminhar a precatória de fls 334/335, comprovando nos autos. - ADV: CAIO CESAR CARAVIERI (OAB 378776/SP), MAYARA CRISTINA CARAVIERI (OAB 351399/SP), ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (OAB 98903/SP), MONICA CARPINELLI ROTH (OAB 204648/ SP)

Processo 1011426-46.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rosenilda Maria Santana Borba - 99 Tecnologia Ltda (99 Táxi) - Ficam as partes intimadas da data de Audiência de Conciliação agendada para o dia 31/05/2021 14:45 horas Sala de audiência virtual. Esclarecemos que, em função da atual pandemia, a Audiência será realizada virtualmente, através do aplicativo Microsoft Teams. A (s) parte (s) deverá(ão) informar, até (5) dias dias antes da data acima designada, e-mail da parte e do (a) advogado (a) a fim de que possamos enviar o link para participação na audiência. ADVERTÊNCIA :Deixando de enviar o e-mail acima mencionado, bem como deixando de comparecer a qualquer das audiências, a (o) ré(u) será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo (a) autor (a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato.ADVERTÊNCIA: Fica o (a) autor (a) advertido (a) de que o seu não comparecimento implicará na extinção do feito (Artigo 51, Inciso I da Lei 9.099/95). ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA: - No dia da audiência, acessar o link com cerca de dez minutos de antecedência. A (s) parte (s) e procurador (es) deverá(ão) portar documento de identificação com foto e é necessário que tenha acesso à Internet e câmera no dispositivo a ser utilizado. - Acesso por meio de notebook, desktop ou tablet: Não há necessidade de baixar o aplicativo do Teams para entrar. Ao entrar no link enviado para o seu e-mail, se pedir para abrir o Teams, basta clicar em cancelar e depois em continuar neste navegador ou ingressar na web. - Acesso pelo celular: É necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams (gratuito), mas não é preciso se inscrever. Quando abrir o link enviado, aparecerá também a opção para ingressar. - Habilitar áudio e câmera. A audiência terá início no horário designado. - ADV: VANDERLAENE DOMINGUES VALESIN (OAB 227416/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)

Processo 1011582-73.2020.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tiago Toni - Digital Banks Pagamentos S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Rádio e Televisão Record S.A. - - Radio e Televisão Bandeirantes S/A - - Redetv Interactive Ltda e outros - * Fica a parte autora intimada a encaminhar a precatória de fls 477/478, comprovando nos autos. - ADV: RENATO ZENKER (OAB 196916/SP), NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 136118/RJ), CLÁUDIA GODOY (OAB 168820/SP), RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (OAB 169494/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)

Processo 1011691-87.2020.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Carlos Andres Rodriguez Pantanali - *Fica a parte autora intimada a encaminhar a precatória fls 60, comprovando nos autos - ADV: FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP)

Processo 1012243-13.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Daniel Minzon Tonelli -Oi Movel S/A - Fls.166/309: manifeste-se a parte requerente em cinco dias. - ADV: MAURO DA SILVA MOREIRA (OAB 250238/ SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP), PATRICIA RODRIGUES ROSSI (OAB 290122/SP)

Processo 1013663-77.2020.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Alves Amaral e outro - Evento Perfeito Serviços de Buffet Ltda Me - Vistos. Fls.155/156: Apresente a parte o rol de testemunhas e seus respectivos endereços de e-mail para eventual designação de audiência virtual de instrução, devendo esclarecer eventual relação de parentesco ou afinidade. Int. - ADV: RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP), MARCOS BURGOS LOPES (OAB 261092/SP), JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB 343770/SP), LAÍS HIAL PELLIZZARI (OAB 398226/SP)

Processo 1014532-55.2020.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fredherico Jhones Brito Marques - - Walter Lopes Ferreira - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Ficam as partes intimadas da data de Audiência de Conciliação agendada para o dia 02/06/2021 13:15 horas - Sala de audiência virtual. Esclarecemos que, em função da atual pandemia, a Audiência será realizada virtualmente, através do aplicativo Microsoft Teams e o convite será enviado para os e-mails informados em até três dias antes da data agendada. ADVERTÊNCIA :Deixando de comparecer a qualquer das audiências, a (o)