Página 2758 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2021

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não distribuídos pelas SADMs aos oficiais de justiça deverão assim permanecer até ulterior deliberação, sem novas remessas ou distribuições. [...], determino a serventia que tornem-me os presentes autos conclusos após o retorno do trabalho escalonado para deliberações. Int. - ADV: FREDERICO AFONSO RAMOS (OAB 375653/SP)

Processo 1001182-90.2019.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito -Sicoob Crediguaçu - “manifeste-se o exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 132 e todo o processado.” - ADV: FREDERICO AFONSO RAMOS (OAB 375653/SP)

Processo 1001323-17.2016.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Automec Comercial de Veículos Ltda. - “manifeste-se o exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a pesquisa juntada nos presentes autos.” - ADV: RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA (OAB 182351/SP)

Processo 1001337-30.2018.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Izabela de Oliveira Bulhões - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - Fica a contraparte intimada a apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto. Em não havendo juízo de admissibilidade, decorrido o prazo legal, com ou sem juntada, os autos serão remetidos à Instância Superior. - ADV: CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RAYAN VASCONCELOS BEZERRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE SESTARI COGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0236/2021

Processo 0000059-06.2021.8.26.0146 (processo principal 1000132-68.2015.8.26.0146) - Cumprimento de sentença -Alimentos - L.M.S.B. - - A.J.S.B. - Vistos. Fl. 20: Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, conforme requerido pelo Ministério Público. Sem prejuízo, determino ao (à) parte exequente a correção do cadastro processual, no mesmo prazo, sob as penas da Lei, para inclusão do executado no polo passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: TELMA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 431794/SP), EDSON AMARILDO BOTEON (OAB 131699/SP)

Processo 0000097-52.2020.8.26.0146 (processo principal 1000141-30.2015.8.26.0146) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - E.R.M.M. - Vistos. FL. 27: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. Defiro o pedido de desconto de alimentos em folha de pagamento, servindo o presente de Ofício, cujo protocolo junto ao Empregador será às expensas do Requerente. Intime-se. - ADV: GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), JOAQUIM DUTRA FURTADO FILHO (OAB 284741/SP)

Processo 1000021-74.2021.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - O.B. - - E.M.B. - Vistos. Os documentos trazidos aos autos, notadamente o de fl. 41, são incompatíveis com a alegada hipossuficiência financeira. Comprove a parte, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas iniciais, taxa de mandato e diligência postal, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. - ADV: PATRICIA VIVIANE BUENO RODRIGUES (OAB 406528/SP)

Processo 1000069-67.2020.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.U.V. - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. No silêncio, certifique-se e conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: ÚRSULA GONÇALVES DE FREITAS (OAB 360489/SP)

Processo 1000148-80.2019.8.26.0146 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.S.R.L. - A.C.M.L. - Fl. 41: Defiro a habilitação. Anote-se. Comprove a parte, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa de mandato. No silêncio, oficie-se à OAB local. Intimem-se. - ADV: TELMA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 431794/SP), MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP)

Processo 1000185-73.2020.8.26.0146 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.M.D.J.P. - Vistos. Fl.28: Tal providência via CRC-Jud é admitida pelo Cartório de Registro Civil nos casos de Justiça Gratuita. No presente caso, cabe a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (OAB 109585/ SP)

Processo 1000192-65.2020.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.P.S. - - L.V.P.S. - S.P.S. -Vistos. Fl. 43: Defiro a habilitação. Anote-se. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da contestação apresentada. O art. , LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Trata-se de benefício essencial para garantir o direito de acesso à Justiça (art. , XXXV, CF), principalmente em um país de notória pobreza e desigualdade social. Embora a declaração de pobreza da pessoa natural gere presunção (relativa, frise-se) de veracidade (art. 99, § 3º, CPC), é necessário prudência na concessão do benefício para não desvirtuar de seu nobre propósito. Não é possível ser tão rigoroso a ponto de se exigir o estado de miséria absoluta. Mas também não se deve conceder o benefício de maneira automática, sem ignorar as circunstâncias pessoais e a natureza do conflito discutido no processo, sob pena de prejudicar aqueles que mais necessitam dos finitos recursos públicos. Além disso, as taxas ajudam a custear a atividade jurisdicional, imprescindível para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Em relação às partes, a sucumbência é instrumento de realização da Justiça, minimizando o impacto financeiro de quem agiu conforme o Direito. Também possui destacada importância ética, contribuindo para o exercício mais responsável do direito de ação e impondo aos litigantes maior cautela na escolha de suas condutas, antes e durante o processo. Por isso, em atenção aos interesses econômicos, sociais, políticos, jurídicos e éticos, o benefício somente deve ser concedido em situações excepcionais, quando não houver dúvida, pelas circunstâncias do caso concreto, que a parte não pode suportar esse custo sem prejuízo do comprometimento de seu mínimo existencial ou de sua família. Dessa feita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, para apreciação do pedido de justiça gratuita a parte que postulou o benefício deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, e comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro (a); b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro (a), dos últimos 3 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das últimas 3 (três) declarações do imposto de renda. Intime-se. - ADV: TAYSA CRYSTINA JUSTIMIANO (OAB 396902/SP), LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (OAB 109585/SP), MARIA LAURA DE SOUZA AQUINO (OAB 184054/MG)

Processo 1000198-72.2020.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.A.S. - Homologo o acordo e julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido