Página 2475 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2021

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observadas as formalidades legais (parágrafo terceiro, do artigo 1010, do CPC), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), ARIANE APARECIDA DAL’ COL (OAB 375574/SP)

Processo 1001520-27.2021.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jaime Costa - Glauber Martins da Fontoura - Para fins de homologação do acordo, em cinco (5) dias promova o réu a regularização de sua representação processual. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP), ISABEL DA SILVA MOZONE (OAB 380948/SP)

Processo 1001608-65.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sarah Batista - Vistos, Defiro a gratuidade processual em favor do (a) autor (a). Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cite-se por carta AR digital. Int. - ADV: AMARO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 361511/SP), JEFERSON CELSO FERNANDES CERBANTES (OAB 432363/SP)

Processo 1001608-70.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Refrigeração Tagliaferro Ltda Epp -Thiago Eugenio Romanhuk - Vistos. Previamente à designação da audiência, promova a autora a juntada dos documentos que pretende apresentar, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: ANA ROBERTA BIAZOTO VILAS BOAS (OAB 142204/SP), DIEGO SATTIN VILAS BOAS (OAB 159846/SP), FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 371442/SP), JORGE LUIZ BATISTA (OAB 364747/SP)

Processo 1001635-48.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Adriano Souza - Fls 53/54: defiro. Em consequência, promovam a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para que o mesmo seja redistribuído ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU. - ADV: LUCAS ATHAYDE MARTIN (OAB 382584/SP)

Processo 1001731-63.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claudinéia Felipe - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls 53. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Tratando-se de desistência, determino o imediato trânsito em julgado. Certifique (m)-se o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: LUÍSA FELIPE DE LIRA (OAB 443163/SP)

Processo 1001731-63.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claudinéia Felipe - Vistos. Partes acima identificadas. Ofereceu a parte autora embargos de declaração da sentença de fls. 54. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Recebo-os e os acolho tendo em vista a sentença foi omissa quanto “Declaro a isenção do recolhimento de custas processuais em virtude da justiça gratuita ora deferida. Anote-se”. No mais, persiste, pois, a sentença tal como está lançada. Intime-se. - ADV: LUÍSA FELIPE DE LIRA (OAB 443163/SP)

Processo 1001749-21.2020.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Forbasi Prestação de Serviços Administrativos Eireli - Fls 58: defiro. Expeça-se mandado para citação da ré, facultando ao Oficial as prerrogativas do Artigo 252 do C.P.C.. Para tanto, em cinco (5) dias promova a autora o recolhimento de numerário para condução do Oficial de Justiça. - ADV: BRUNA CAROLINA SIA GINO CERAGIOLI (OAB 275634/SP)

Processo 1001772-30.2021.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Liminar (nº 1000757-05.2021.8.26.0272 - 1ª Vara Cível da Comarca de Itapira SP) - Josiane Cristina Massarotti - Vistos. Cumpra-se, com urgência, servindo a Precatória de fls. 01/04 como mandado, que deverá ser expedido na modalidade urgente.. Após, comunique-se o Juízo Deprecante por e-mail e devolva-se com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB 245068/SP)

Processo 1001861-87.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ltm Viagens e Turismo Ltda - Shopping Buriti Mogi Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. Fls. 509: para realização da perícia, nomeio o perito RENATO GAMA DA SILVA, regularmente cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Oficie-se ao (a) “expert para que manifeste concordância com a nomeação, encaminhando senha para acesso ao processo. Os honorários periciais serão pagos pela assistência judiciária - Defensoria Pública, nos termos da Deliberação 92/2008. Comunique-se o perito. Com a concordância, o perito deverá informar os dados necessários para a reserva de pagamento, conforme Deliberação nº 92/2008, art. 2º, Parágrafo terceiro, a seguir: a) número de conta corrente individual do tipo ‘01’, ou seja, que tenha como primeiros dígitos os números ‘01’ do Banco do Brasil; b) número de inscrição no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários); c) número de inscrição no INSS/PIS ou PASEP (Instituto Nacional de Seguro Social - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor); d) número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) da Receita Federal. Fornecidos os dados pelo perito, oficie-se à Coordenadoria Regional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para a reserva dos honorários periciais, nos termos do parágrafo segundo, art. 2º, da Deliberação nº 92/2008. Anote-se no expediente, a gratuidade processual concedida a parte autora. Após comunicação da Defensoria da efetiva reserva, intime-se, por meio eletrônico o perito, para início da perícia. Cumpra-se no mais a decisão de fls. 471/472 e 502. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LEARDINI (OAB 116937/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

Processo 1001899-70.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Caio Albino de Souza - Fls 880/931: cumpra-se o V.Acórdão. Cumpra-se integralmente o despacho de fls 877. - ADV: JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP)

Processo 1001915-53.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lucas dos Santos Almeida - Ana Paula Lima da Silva - - Reginaldo Joaquim da Silva e outro - Fls 57: defiro a suspensão pelo prazo solicitado (30 dias). Na inércia, aguarde (m)-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP), PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP)

Processo 1001946-49.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa de endereços, em dez dias. Intime-se. - ADV: MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP)

Processo 1002116-16.2018.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Elenilda da Silva Felix Freitas - Rodrigo Ambronisio - Vistos. Partes acima identificadas. Ajuizou a autora a presente ação de despejo e cobrança alegando, em síntese, que locou o imóvel situado nesta cidade ao requerido e que ele se encontra em atraso com os alugueis vencidos e encargos. No curso do processo, o réu desocupou o prédio locado. Citado por hora certa, ao