Página 2974 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2021

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO LUIS RACOLTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0218/2021

Processo 1000628-38.2016.8.26.0607 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonia Aparecida dos Santos - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Fl. 349: Considerando o requerido pela parte autora e a informação de que as partes ainda estão em tratativas de acordo, defiro o sobrestamento do feito por mais 90 (noventa) dias. Após, decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, peticionando, se o caso, o acordo entabulado pelas partes para homologação. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), ADEMIR DOS SANTOS PEREIRA (OAB 360795/SP)

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO LUIS RACOLTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0214/2021

Processo 1500006-57.2020.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Cristiam Augusto Bertilini - Oficie-se ao 2º Batalhão da Polícia Ambiental (4bpamb1cia2pel@policiamilitar.sp.gov.br) para que informe endereço eletrônico dos Policiais Cb PM 103.777-3 Marcelo Flora e Cb PM 116.848-7 Wilson Cintrão, a fim de participarem da audiência designada para o dia 11 de março de 2021, às 14 horas e 30 minutos de forma remota. Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-ofício. Intime-se. - ADV: MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP)

Processo 1500006-57.2020.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Cristiam Augusto Bertilini - Termo de Audiência - Criminal - Réu Solto - Mateus - João - ADV: MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP)

Processo 1500006-57.2020.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Cristiam Augusto Bertilini - Do exposto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por consequência, ABSOLVO CRISTIAM AUGUSTO BERTILINI, portador da cédula de identidade RG nº 41.641.622 SP/SSP, filho de Gilberto Bertilini e Leonise Aparecida Pereira Bertilini, nascido aos 08/03/1994, natural de Tabapuã/SP, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, da acusação de ter infringido o disposto no artigo 29, § 4º, inciso III da Lei nº 9.605/98. Intimem-se as partes do inteiro teor da presente sentença. Sem custas, diante da absolvição. Após o trânsito em julgado, efetuadas as anotações e comunicações de praxe, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Registre-se eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/ SP)

Processo 1500007-08.2021.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ROGERIO JESUS GARCIA EGYDIO - Verifico que, não há, por ora, que se falar em inépcia da denúncia, ou sua rejeição, pois os elementos trazidos pelos autos até esta fase denotam que a denúncia contém a descrição fática adequada e suficiente para sua manutenção. No tocante às teses levantadas, as quais se referem ao mérito, serão apreciadas no momento processual oportuno, consistente na audiência de instrução e portanto, verificando que não se trata de caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia de fls. 40/41, por verificar a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria Designo a data de 17 de junho de 2021, às 15 horas para a audiência de instrução e julgamento. 3. Intime-se o réu R.J.G.E., acima indicado, através de mandado, para que compareça na audiência designada no item “2” supra (17 de junho de 2021, às 15 horas), acompanhado de sua defensora constituida, Dra. Mariana Ruiz Ianez de Oliveira, OAB/SP 281693, o qual deverá ser intimado por meio de mandado de intimação. 4. Intime (m)-se, por mandado, a vítima e a testemunha arrolada pela acusação, acima indicadas, para que compareçam neste Juízo da Vara de Tabapuã-SP na audiência designada para o dia 17 de junho de 2021, às 15 horas. 5. Conforme requerimento da defesa do réu, oficie-se ao Conselho Tutelar de Tabapuã-SP para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, relatórios de atendimento à família, especialmente depoimento dos filhos da vítima. Sem prejuízo, oficie-se ao CREAS de Tabpuã-SP, para que, no mesmo prazo, junte aos autos cópias dos relatórios de atendimento do núcleo familiar. 5. Providencie a serventia, se o caso, com urgência, a vinda das FAS e certidões esclarecedoras do que constar em nome do (s) réu (s), expedindo-se o instrumental necessário. 6. Servirá o presente, como cópia digitada, como decisão-mandado e decisão-carta precatória. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Servirá o presente por cópia digitada como OFÍCIOS e MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. AS PARTES E TESTEMUNHAS PODERÃO SER OUVIDAS POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELO SISTEMA TEAMS. Os oficiais de justiça deverão, quando do ato da intimação, certificar os endereços eletrônicos e telefone para o caso da audiência ser realizada por videoconferência. - ADV: MARIANA RUIZ IANEZ DE OLIVEIRA (OAB 281693/SP)

Processo 1500269-26.2019.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Felipe Mateus Santiago - 1. Para melhor adequação da pauta REDESIGNO a audiência anteriormente marcada para o dia 20 de abril para o dia 23 DEJUNHO DE 2021, às 14:00 horas para realização do depoimento especial da vítima. Intime-se a vítima A.J.F.., acima indicada, que deverá comparecer acompanhada de sua representante legal a Sra. J.D.R., acima indicada. 2. Por tratar-se de depoimento especial da vítima, o advogado constituído do averiguado, Dr. Emmanoel Francisquini Caires da Costa, deverá ser intimado por meio de imprensa oficial para comparecer no ato designado para depoimento da vítima, ou seja, 23 DE JUNHO DE 2021, às 14:00 horas. 3. No mais, informo que o averiguado não deverá comparecer no ato, tendo em vista que trata-se de antecipação de prova, e a Lei 13431/17 tem como principal objetivo preservar a vítima e minimizar o efeito traumático. 4. No mais, acolho os quesitos apresentados pelo Ministério Público, informo ainda que será analisado por este Juízo a necessidade de quesitos