Página 3394 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2021

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- DESPACHO REMETER EXECUÇÃO PARA 1ª VARA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - ADV: ELAINE ALCIONE DOS SANTOS (OAB 125906/SP)

Processo 1000565-53.2021.8.26.0634 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriano Nogueira Correa Leite - A inicial objetiva alvará para transmissão de veículo. Apresentada concordância dos herdeiros e meeira. É o relatório. Decido. A declaração da viúva meeira e de todos os herdeiros comprova o contrato de compra e venda do veículo entre o requerente e seu genitor. Ante o exposto, defiro a expedição de alvará para transferência do veiculo de placa ENR 8896 para o requerente. Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais. Suspendo a condenação pela gratuidade de justiça. P. I. - ADV: KESSY GONÇALVES TEIXEIRA (OAB 436614/SP)

Processo 1000588-67.2019.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.C.S.T. - O acordo celebrado entre as partes estabeleceu que o requerido pagaria R$ 9.712,50 em favor da requerente, bem como, arcaria com o pagamento do financiamento do veículo de placa FBS 9317. Foi previsto que o inadimplemento importaria em vencimento antecipado de todas as parcelas e multa de 10%. O acordo celebrado entre as parte é nulo ao estabelecer vencimento antecipado das parcelas de financiamento concedido por terceiro e multa de 10% sobre o financiamento concedido por terceiro. As partes não poderiam deliberar sobre financiamento concedido por terceiro, salvo para estabelecer a obrigação do varão de pagar as parcelas do financiamento. Informada regularização do financiamento do veículo com o pagamento das parcelas em atraso e os respectivos encargos contratuais decorrentes da mora não é possível exigir mais nada do executado a esse título. Seria possível exigir do requerido apenas o pagamento das parcelas em atraso, se ainda houvesse atraso. A requerente deverá informar, no prazo de 15 dias, se ainda existe algum débito do executado pela obrigação de pagar em seu favor R$ 9.712,50 (sobre este valor é possível vencimento antecipado das parcelas e multa de 10% sobre o valor do débito em aberto). Intime-se. - ADV: ARIANE DOS ANJOS (OAB 164121/SP)

Processo 1000781-82.2019.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Investigação de Paternidade - E.M. - E.S.D. - Ciência às partes sobre o documento (s) juntado (s) para providências que julgar necessárias. - ADV: JULIANA VIANA ROCHA (OAB 327097/SP), CAROLINE LANDIM PEREIRA (OAB 412853/SP)

Processo 1000781-82.2019.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Investigação de Paternidade - E.M. - E.S.D. - Nos termos do artigo 1286 das N.S.C.G.J. ficam as partes CIENTIFICADAS que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. - ADV: JULIANA VIANA ROCHA (OAB 327097/SP), CAROLINE LANDIM PEREIRA (OAB 412853/SP)

Processo 1000827-37.2020.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - V.L.P. - Venha para os autos petição conjunta com os termos do acordo para homologação. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP), ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP)

Processo 1000852-89.2016.8.26.0634 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.P.S. - D.D.S. - Parte, manifestar sobre a (s) pesquisa (s) juntada (s) nos autos. - ADV: AILTON CARLOS PONTES (OAB 104599/SP), LIVIA THOMPSON (OAB 338215/SP)

Processo 1001171-18.2020.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.R.A. - J.L.A.J. - Nos termos do artigo 1286 das N.S.C.G.J. ficam as partes CIENTIFICADAS que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. -ADV: LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO (OAB 137522/SP), EDNA BRITO FERREIRA (OAB 28028/SP)

Processo 1001260-46.2017.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.E.R.N. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: HEBERT BARBOSA SATO (OAB 338638/SP)

Processo 1001376-47.2020.8.26.0634 - Separação de Corpos - Liminar - R.P.O.B. - M.E.B. - Aguarde-se por 90 dias notícia a respeito do cumprimento da carta precatória. Int. - ADV: SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO (OAB 290842/SP), ANA MARIA MENDES (OAB 58149/SP), SARA RANGEL (OAB 320735/SP)

Processo 1001465-75.2017.8.26.0634 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz da Silva - Nilson de Carvalho - - Leonilda de Carvalho e outros - Caberá à Francisco apresentar comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 5 dias. Diante da participação de incapaz o Ministério Público passa a atuar. Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de habilitação no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: CAROLINE PERROTTA FORASTIERI (OAB 388786/SP)

Processo 1001638-94.2020.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA (OAB 118406/SP), SONIA NOGUEIRA TAVARES (OAB 390802/SP)

Processo 1001701-22.2020.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.A.V.A. - A inicial não apresenta dados qualificativos que permitam minimamente aferir a capacidade do requerido prestar alimentos. Caberá à requerente informar profissão do requerido, eventual vínculo empregatício e valor dos rendimentos (se tiver conhecimento). Intime-se. -ADV: FELIPE AROUCA DE SIQUEIRA (OAB 434671/SP)

Processo 1001712-51.2020.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - E.F.S. - Parte interessada, providenciar o peticionamento eletrônico na comarca deprecada para distribuição da carta precatória, com as peças principais necessárias à realização do ato, trazendo para estes autos o comprovante da distribuição, nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, com alterações publicadas em 04/03/2020. - ADV: FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP)

Processo 1001713-36.2020.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - E.F.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, requerendo especificamente diligências ou providências para regular tramitação do processo, no prazo de 15 dias Int - ADV: FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP)

Processo 1001713-36.2020.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - E.F.S. - Defiro a inclusão do avô no polo ativo da presente, anotando-se. Aguarde-se a citação. - ADV: FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP)

Processo 1001719-43.2020.8.26.0634 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.C.F.S. - Tendo em vista o Provimento nº 2545/2020 do Conselho Superior da Magistratura que determinou aos servidores do Tribunal de Justiça o trabalho remoto (home office) em razão da decretação da pandemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus) e considerando, portanto, a impossibilidade de executar todos os expedientes ordinários nesse modo de trabalho, providenciar, o interessado, o (s) endereço (s) de e-mail do destinatário para que seja encaminhado de forma eletrônica por este Juízo, ou providenciar encaminhamento do ofício expedido, às fls. 55, por conta própria. Caso prefira este último meio, comprovar ou informar nos autos em 10 dias que realizou

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