Página 683 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Abril de 2016

TO, RAZAO ASSISTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANDO PUGNA PELO ARQUIVA MENTO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA A DESIDIA DA VITIMA, QUE NAO SE

MANIFESTOU PELA REPRESENTACAO. DO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR,

PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILID ADE DO INDICIADO CLAUDINEI ANDRADE PEREIRA, COM BASE NO ART. 107,

IV DO CP. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO SPG. CAIAPONIA, 29 DE 03 DE 2016. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 95183-15.2014.8.09.0023

AUTOS NR. : 103 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

REQUERENTE : JOANE OLIVEIRA PIO

REQUERIDO : CLEIBER SANTOS MACHADO

DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS INSTAURADO EM 26 DE JANE IRO DE 2015, COM A SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NOS ARTS. 11, V E 12, III, DA LEI N 11.340/06. OUVIDO, O MINISTÉRIO PÚBLICO

REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, POR FALTAR REQUISITO ESSENCIAL A CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DE EVENTUAL FUTURO PROCESSO C RIMINAL, TENDO EM VISTA O EXPLICITO DESINTERESSE DA VITIMA EM DAR

CONTINUIDADE AO FEITO, JA QUE NAO MANIFESTOU INTERESSE, CONFORME CERTIDAO A FL. 22. E O RELATORIO. DECIDO. COM EFEITO, RAZAO ASSI STE AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANDO PUGNA PELO ARQUIVAMENTO DO PROCE SSO, TENDO EM VISTA A DESIDIA DA VITIMA, QUE NAO SE MANIFESTOU PE LA REPRESENTACAO. DO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O PARECER DO M INISTERIO PÚBLICO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, PELOS FUNDAME NTOS ALI ELENCADOS, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIA DO CLEIBER SANTOS MACHADO, COM BASE NO ART. 107, IV DO CP. PUBLIQ UE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQU IVE-SE COM BAIXA NO SPG. CAIAPONIA, 29 DE 03 DE 2016. GABRIELA MA RIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 440816-73.2014.8.09.0023

AUTOS NR. : 497 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

REQUERENTE : LINDALVA MAIA NUNES DA SILVA

REQUERIDO : MIGUEL ALVES PEREIRA NETO

DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS INSTAURADO EM 25 DE NOVE MBRO DE 2014, COM A SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NOS ARTS.

129, 9, DO CP E ART. 5, III, DA LEI 11.340/2006. OUVIDO, O MINIS TERIO PÚBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, POR FALT AR REQUISITO ESSENCIAL A CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DE EVENTUAL FUTU RO PROCESSO CRIMINAL, TENDO EM VISTA O EXPLICITO DESINTERESSE DA VITIMA EM DAR CONTINUIDADE AO FEITO, JA QUE NAO MANIFESTOU INTERE SSE, CONFORME CERTIDAO A FL. 19. E O RELATORIO. DECIDO. COM EFEIT O, RAZAO ASSISTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANDO PUGNA PELO ARQUIVAM ENTO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA A DESIDIA DA VITIMA, QUE NAO SE MANIFESTOU PELA REPRESENTACAO. DO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDA DE DO INDICIADO MIGUEL ALVES PEREIRA, COM BASE NO ART. 107, IV DO

CP. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRÂNSITO EM JU LGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO SPG. CAIAPONIA, 29 DE 03 DE 2016. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 34528-43.2015.8.09.0023

AUTOS NR. : 45 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA