Página 687 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Abril de 2016

O DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO PAULO MANOEL DA SILVA, COM BASE NO

ART. 107, IV DO CP. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO SPG. CAIAPONIA, 29

DE 03 DE 2016. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREIT O

NR. PROTOCOLO : 432555-22.2014.8.09.0023

AUTOS NR. : 484 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

REQUERIDO : REGINALDO OLIVEIRA DUARTE

REQUERENTE : MILLENA SANTOS MOREIRA

DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS INSTAURADO EM 19 DE NOVE MBRO DE 2014, COM A SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 1 9, 9 DO CP E ART. 5, II DA LEI N 11.340/06. OUVIDO, O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, POR FALTAR REQ UISITO ESSENCIAL A CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DE EVENTUAL FUTURO PRO CESSO CRIMINAL, TENDO EM VISTA O EXPLICITO DESINTERESSE DA VITIMA

EM DAR CONTINUIDADE AO FEITO, JA QUE NAO MANIFESTOU INTERESSE, C ONFORME CERTIDAO A FL. 24. E O RELATORIO. DECIDO. COM EFEITO, RAZ AO ASSISTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANDO PUGNA PELO ARQUIVAMENTO D O PROCESSO, TENDO EM VISTA A DESIDIA DA VITIMA, QUE NAO SE MANIFE STOU PELA REPRESENTACAO. DO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O PAREC ER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO REGINALDO OLIVEIRA DUARTE, COM BASE NO ART. 107, IV DO CP. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRÂNSITO EM JUL GADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO SPG. CAIAPONIA, 29 DE 03 DE 2016. G ABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 34552-71.2015.8.09.0023

AUTOS NR. : 44 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

REQUERENTE : EVA LAURENTINA GOMES

REQUERIDO : WENDERLAN GOMES DE OLIVEIRA

DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS INSTAURADO EM 26 DE JANE IRO DE 2015, COM A SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NOS ARTS. 11, V E 12, III, DA LEI N 11.340/06. OUVIDO, O MINISTÉRIO PÚBLICO

REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, POR FALTAR REQUISITO ESSENCIAL A CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DE EVENTUAL FUTURO PROCESSO C RIMINAL, TENDO EM VISTA O EXPLICITO DESINTERESSE DA VITIMA EM DAR

CONTINUIDADE AO FEITO, JA QUE NAO MANIFESTOU INTERESSE, CONFORME CERTIDAO A FL. 20. E O RELATORIO. DECIDO. COM EFEITO, RAZAO ASSI STE AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANDO PUGNA PELO ARQUIVAMENTO DO PROCE SSO, TENDO EM VISTA A DESIDIA DA VITIMA, QUE NAO SE MANIFESTOU PE LA REPRESENTACAO. DO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O PARECER DO M INISTERIO PÚBLICO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, PELOS FUNDAME NTOS ALI ELENCADOS, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIA DO WANDERLAN GOMES DE OLIVEIRA, COM BASE NO ART. 107, IV DO CP. P UBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO,

ARQUIVE-SE COM BAIXA NO SPG. CAIAPONIA, 29 DE 03 DE 2016. GABRIE LA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 182117-39.2015.8.09.0023

AUTOS NR. : 216 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

REQUERIDO : RODRIGO GONCALVES DA SILVA

REQUERENTE : LIVIA FARIA

DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS INSTAURADO EM 21 DE MAIO