Página 1877 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Abril de 2021

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sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP), LUIS EVANEO GUERZONI (OAB 153337/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO MARIO LEONARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIRCEU BELINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0138/2021

Processo 0000302-89.2020.8.26.0111 (processo principal 1001018-07.2017.8.26.0111) - Cumprimento de sentença -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Luiz Augusto Vieira Moraes - - Geovana Voltolini Biaggi Moraes - -Antônio Edson Bruneli - - Meire Cristina Miranda - - Abrahão Issa eto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados - João da Freiria Coelho - - Maria Lúcia Guedes Coelho - Vistos. Tendo em vista que o bloqueio anterior restou prejudicado (fls. 55/56), nesta data, procedi a protocolização de novo pedido de penhora “on line”, pelo sistema “sisbajud”, conforme cópia acostada aos autos, as fls. 61. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, o resultado da pesquisa. Int. Cajuru, 16 de abril de 2021. - ADV: VICENTE DE PAULO LOPES MACHADO (OAB 226775/SP), ARMANDO COLTRO ÉVOLA (OAB 391860/SP)

Processo 0000321-95.2020.8.26.0111 (processo principal 1000234-98.2015.8.26.0111) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licitações - Comerp - Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto - - Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - Intimação à(ao) exequente, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o quê de direito ao regular prosseguimento da ação. - ADV: SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP), LUIS EVANEO GUERZONI (OAB 153337/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/ SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)

Processo 0000387-75.2020.8.26.0111 (processo principal 1001025-96.2017.8.26.0111) - Cumprimento de sentença -Benefícios em Espécie - Eliza Maria de Lima - Sobre os ofícios requisitórios de fls.68/71, manifeste-se o requerido, em dez dias. - ADV: FABIO DA SILVA BELINI (OAB 329914/SP), ROGÉRIO MARTINS DEPINTOR (OAB 385844/SP)

Processo 0000397-90.2018.8.26.0111 (processo principal 1025357-43.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Auto Peças Cândido Tavares Ltda-epp - Danilo Rogerio Anhezini - Vistos. 1- Fls. 74/76: Defiro. Proceda a serventia a inclusão do nome do advogado dr. Alexandre José de Lima Pereira-OAB 183.008, no sistema informatizado. Anote-se e observe-se. 2- Certifique a serventia o decurso do prazo de cumprimento do despacho de fls. 72. Int. Cajuru, 16 de abril de 2021. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ DE LIMA PEREIRA (OAB 183008/SP), RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP)

Processo 0000495-41.2019.8.26.0111 (processo principal 0003442-15.2012.8.26.0111) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Hilda de Fátima dos Santos Morais - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 98: Defiro. Aguarde-se o pagamento do precatório relativo ao crédito da parte autora. Int. Cajuru, 16 de abril de 2021. - ADV: ANDRÉ DE CARVALHO MOREIRA (OAB 66008/SP), ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150596/SP), JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP)

Processo 1000026-12.2018.8.26.0111 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 123: Certifique a serventia o decurso do prazo de cumprimento do determinado na decisão de fls. 120. Apos arquivem-se os autos. Int. Cajuru, 16 de abril de 2021. - ADV: ROBERTA URSOLI FERREIRA (OAB 365122/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)

Processo 1000036-51.2021.8.26.0111 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Danilus Rafhael de Vita Junior - -Daniela Malite de Vita - - João Bosco de Vita Júnior - - Leda Maria de Vita Garcia - - Luciana de Vita Garcia - Vinicius Fontanetti de Vita - Sobre a resposta de ofício e documentos de fls.46/55, manifeste-se o autor, em dez dias. - ADV: DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA (OAB 177975/SP)

Processo 1000049-26.2016.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jamile de Souza Santos - - Ana Karolina Souza Santos - - André Francisco dos Santos - P.M.C. - - Casa de Caridade São Vicente de Paula - -José Martins da Rocha - Vistos. Seguem informações em Agravo de Instrumento em separado, em quatro laudas, somente no anverso. Encaminhe-se, com urgência, para instrução do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2078611-98.2021.8.26.0000 em que são agravantes ANA KAROLINA SOUZA SANTOS, JAMILE DE SOUZA SANTOS e ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS e agravados JOSÉ MARTINS DA ROCHA, CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO e MUNICÍPIO DE CAJURU. Intimese. Cajuru, 16 de abril de 2021. - ADV: LUIS EVANEO GUERZONI (OAB 153337/SP), SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP), ALESSANDRO GOMES DA SILVA (OAB 162902/SP), AMAURY JOSÉ FREIRIA DA MATTA (OAB 162957/SP), ANDERSON MASCHIETO (OAB 274912/SP)

Processo 1000049-26.2016.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jamile de Souza Santos - - Ana Karolina Souza Santos - - André Francisco dos Santos - P.M.C. - - Casa de Caridade São Vicente de Paula - - José Martins da Rocha - Vistos. Proceda a serventia a intimação da perita no Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo, Rua Barra Funda, nº 824, São Paulo/SP, CEP. 01152-000, Telefone: 3821-1200, expedindo a competente carta precatória. Intimese. Cajuru, 16 de abril de 2021. - ADV: SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP), LUIS EVANEO GUERZONI (OAB 153337/SP), ALESSANDRO GOMES DA SILVA (OAB 162902/SP), AMAURY JOSÉ FREIRIA DA MATTA (OAB 162957/SP), ANDERSON MASCHIETO (OAB 274912/SP)

Processo 1000057-61.2020.8.26.0111 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.D.T. - R.A.P.T. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para DECLARAR EXONERADA a obrigação alimentar do autor em relação ao requerido Rian Augusto Pazotti Tomé e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o requerido nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se ser ele beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.Int. - ADV: JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), POLIANA CARNIO MOHERDAUI TORRANO DE CARVALHO (OAB 298726/SP)

Processo 1000142-47.2020.8.26.0111 - Separação Litigiosa - Dissolução - A.R.S. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: 1) reconhecer que ALVINO RIBEIRO DA SILVA e ANDREA HENRIQUE MARTINS conviveram, em união estável, pelo período de fevereiro de 2015 a novembro de 2019; 2) a guarda dos filhos permanecerá com a requerida; 3) as visitas serão realizadas livremente pelo autor; 3) os alimentos serão pagos do autor aos filhos: (a) na hipótese do réu estar trabalhando com vínculo empregatício, em 30% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos (salário bruto, descontados INSS, Imposto de Renda e Contribuição Confederativa), incluindo 13º salário, férias, participação nos lucros, horas