Página 3059 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Abril de 2021

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Processo 1001207-23.2021.8.26.0441 - Petição Cível - Petição intermediária - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE -Vistos. Ante o provimento CSM nº 2549/2020, art. 4º , VI, haja vista a urgência do pedido, a fim de se evitar dano irreparável, recebo a petição intermediária referente aos autos físicos 0012429-69.2002.8.26.0441, determinando a liberação/desbloqueio de veículos/valores tendo em vista liminar concedida nos autos de anulação de débito fiscal sob o nº 1000178-35.2021.8.26.0441. Tão logo seja normalizado o trabalho forense, materialize-se o referido expediente, juntando aos autos físicos e arquivando-se o expediente digital aqui instaurado. Intime-se. - ADV: JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

Processo 1002037-57.2019.8.26.0441 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Daisy Carrega Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Vistos. Ante o restabelecimento do Sistema de Trabalho Remoto em todo o Estado de São Paulo, conforme Provimento CSM nº 2.600/2021, prossiga-se nos termos do despacho de fls. 31, haja vista que os autos de execução fiscal que deu origem a presente demanda é físico, aguarde-se a normalização do expediente forense. Int. - ADV: ADRIANO AUGUSTO LOPES (OAB 295483/SP)

Processo 1002054-59.2020.8.26.0441 - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Nextel Telecomunicações LTDA. - Sem prejuízo de eventual extinção do processo ou julgamento antecipado da lide (artigos 354 e 355 do Código de Processo Civil), especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, quais as espécies de PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando a necessidade de sua realização. Não existindo manifestação dentro deste prazo, tornar-se-á precluso o direito da parte à produção de provas, nos termos do artigo 223, caput, do Código de Processo Civil. Com as respostas ou sem elas, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 354 e seguintes do Código de Processo Civil. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)

Processo 1003774-95.2019.8.26.0441 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Eurides de Oliveira Santos -Sem prejuízo de eventual extinção do processo ou julgamento antecipado da lide (artigos 354 e 355 do Código de Processo Civil), especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, quais as espécies de PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando a necessidade de sua realização. Não existindo manifestação dentro deste prazo, tornar-se-á precluso o direito da parte à produção de provas, nos termos do artigo 223, caput, do Código de Processo Civil. Com as respostas ou sem elas, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 354 e seguintes do Código de Processo Civil. - ADV: RENATA VILIMOVIC GONÇALVES (OAB 302482/SP)

Processo 1500203-30.2017.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Vistos. Petição retro e documentos: manifeste-se a Fazenda. Int. - ADV: SILVIO COGO (OAB 135132/SP)

Processo 1500982-82.2017.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Claudir Martins Clemente - Vistos. Ante a juntada do formulário de MLE, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da Fazenda. Após o levantamento, manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RICARDO SALGUEIRO (OAB 142292/SP)

Processo 1501490-28.2017.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Manoel O P P Lopes - Vistos. Petição retro: indefiro. Nos termos do artigo 1.286 das NJCGJ o cumprimento de sentença tramitará em formato digital, cujo requerimento será realizado por meio de peticionamento eletrônico, acompanhado das peças necessárias, cadastrado como incidente processual apartado, devendo os presentes autos permanecer em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para consulta e extração de cópias. Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório (Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente (Cód. 61615 Arquivado Definitivamente), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (OAB 207426/SP)

Processo 1501728-47.2017.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Mauricio Cunha Dr - Vistos. Ante a distribuição do cumprimento de sentença, aguarde-se seu processamento. Int. - ADV: RENATA CRISTINA SILVA SANTANA (OAB 238702/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP)

Processo 1501755-59.2019.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Ignes Pestana - Vistos. Junte a Fazenda o formulário de MLE para posterior levantamento dos valores já depositados em juízo. Int. - ADV: JACQUELINE CARDOSO LOPES (OAB 439600/SP), FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP)

Processo 1501788-20.2017.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Roberto de Oliveira - Esclareça o executado seu pedido de fls. 48/51, tendo em vista que não há bloqueio de valores no valor de R$ 8.373,44, e sim de R$ 590,99 o qual já foi levantado pela fazenda. Ressalto que o relatório de fls. 45 refere-se ao valor total da dívida até 20/03/2021 a saber: R$ 8.373,44. Int. - ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 23480/SP)

Processo 1501994-34.2017.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Walter do Amaral Silveira Junior - Petição retro: indefiro. Prossiga-se nos termos do despacho de fls. 79. Int. - ADV: HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (OAB 98143/SP)

Processo 1501995-48.2019.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Dulce Aparecida Siqueira da Silva - Ante a concordância da executada em abrir mão dos valores bloqueados em favor da Fazenda, determino a transferência de valores para conta judicial até o limite da dívida, liberando-se os valores bloqueados em excesso. Junte a Fazenda o formulário de MLE para posterior expedição de mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)

Processo 1502051-81.2019.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fabio Gastaldo - Vistos. Noticiado o parcelamento do crédito tributário conforme certidão retro, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO até 05/12/2022, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, em analogia com o artigo 922, § único, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CLAUDIA PATRICIA STRICAGNOLO (OAB 248833/SP)

Processo 1502070-53.2020.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Fernando Alves Ganzerli - Petição retro e documentos: manifeste-se a Fazenda. Int. - ADV: IVO DA SILVA MATTOS (OAB 283373/SP)

Processo 1502202-18.2017.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ademar Valverde Dr - Vistos. Nos termos do artigo 1.286 das NJCGJ o cumprimento de sentença tramitará em formato digital, cujo requerimento será realizado por meio de peticionamento eletrônico, acompanhado das peças necessárias, cadastrado como incidente processual apartado, devendo os presentes autos permanecer em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para consulta e extração de cópias. Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório (Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente (Cód. 61615 Arquivado Definitivamente), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

Processo 1502234-52.2019.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rumo Malha Paulista SA - Em , faço estes autos conclusos a MM. Juiza de Direito.Eu, escrevente, digitei. Vistos. Fls.52/53: Ciente. Anote-se. No mais, aguarde-se decisão dos embargos á execução fiscal interpostos. Int. Peruíbe, 14 de abril de 2021. - ADV: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB

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