Página 3060 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Abril de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

172548/SP)

Processo 1502268-61.2018.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Ante a comprovação do pagamento integral do débito, determino a liberação dos valores bloqueados ás fls. 55/58, devendo a Fazenda Pública juntar aos autos o formulário de MLE para posterior levantamento de valores. Int. - ADV: DARIO QUEIROZ DA SILVA (OAB 404038/SP), ALRENICI DA COSTA MUNIZ (OAB 292364/SP), GERSON FERREIRA DE CARVALHO (OAB 398182/SP)

Processo 1502412-35.2018.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Benedito Januario Santos Filho - Ante a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, aguarde-se seu processamento. Após, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Int. - ADV: PATRÍCIA LUZ DA SILVA HELIODORO DOS SANTOS (OAB 266537/SP)

Processo 1502452-80.2019.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosilane Correia Costa - Vistos. Arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)

Processo 1502608-05.2018.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Cheli Empreendimentos Ltda - EPP - Vistos. Arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)

Processo 1502776-07.2018.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Ignes Pestana - Vistos. Junte a Fazenda o formulário de MLE para posterior levantamento dos valores já depositados em juízo. Int. - ADV: JACQUELINE CARDOSO LOPES (OAB 439600/SP), FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP)

Processo 1503475-95.2018.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wilson Freire de Carvalho - Vistos. Nos termos do artigo 1.286 das NJCGJ o cumprimento de sentença tramitará em formato digital, cujo requerimento será realizado por meio de peticionamento eletrônico, acompanhado das peças necessárias, cadastrado como incidente processual apartado, devendo os presentes autos permanecer em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para consulta e extração de cópias. Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório (Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente (Cód. 61615 Arquivado Definitivamente), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: WILSON FREIRE DE CARVALHO (OAB 104251/SP)

Processo 1503579-87.2018.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Mauricio Cunha Dr - Interposto o incidente de cumprimento de sentença, aguarde-se seuprocessamento. Int. - ADV: RENATA CRISTINA SILVA SANTANA (OAB 238702/SP)

Processo 1503959-76.2019.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Evely Maria de Oliveira - Vistos. Petição retro: indefiro. Aguarde-se decisão do agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP)

Processo 1504033-33.2019.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Celso de Freitas Goncalves - Vistos. Petição retro: indefiro. Aguarde-se o pagamento da última parcela acordada. Int. - ADV: CELSO DE FREITAS GONÇALVES (OAB 262596/ SP)

Processo 1504394-50.2019.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Lucia Tescaro Pereira Roma - Petição retro: indefiro. Prossiga-se nos termos do despacho de fls. 49. Int. - ADV: ISABEL MARIA DOS REIS (OAB 78567/SP)

Processo 1505042-30.2019.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Orlando dos Reis de Jesus - Vistos. Petição de fls. 44: indefiro. Manifeste-se a Fazenda conclusivamente quanto a petição de fls. 46. Int. - ADV: LOURDES BUZZONI TAMBELLI (OAB 67851/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP)

Processo 1505284-52.2020.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Az Solutio Assessoria C. I. Ltda - Vistos. Manifeste-se a excepta, sobre exceção de pré-executividade. Int. - ADV: JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB 239133/SP)

Processo 1505490-03.2019.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Augusto dos Santos Neto - Vistos. Os embargos à execução constituem ação autônoma e, como tal, devem possuir distribuição própria. Todavia, no caso sob julgamento, de forma equivocada, o executado apresenta embargos em simples petição juntada aos autos. Por tais razões, deixo de analisar o pedido e determino a regularização com distribuição digital. Intime-se. - ADV: ALRENICI DA COSTA MUNIZ (OAB 292364/SP)

Processo 1505522-71.2020.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rodrigo Vieira Cardoso - Petição retro: esclareça a Fazenda, tendo em vista determinação de fls. 26. Int. - ADV: JAQUELINE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA (OAB 431346/SP)

Processo 1505628-67.2019.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Benedito Ferreira - Ante a juntada do formulário de MLE, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da Fazenda. Após o levantamento, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)

Processo 1505811-04.2020.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aldo Luiz Mason (espolio) - Petição retro: manifeste-se a Fazenda. Int. - ADV: CIBELE BAHOUTH MAZON (OAB 132752/SP)

Processo 1505833-62.2020.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Condomínio Marina Flat - Vistos. Manifeste-se a excepta, sobre exceção de pré-executividade. Int. -ADV: BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP), FELIPE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 370040/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL

JUIZ (A) DE DIREITO JOÃO COSTA RIBEIRO NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALQUIRIA PEREIRA DE AGUIAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0088/2021

Processo 0000096-89.2019.8.26.0441 (processo principal 0001188-83.2011.8.26.0441) - Cumprimento de sentença -Honorários Advocatícios - Fazenda Nacional - Fls. 35/36: ciente. Anote-se. Observo que a renúncia acostada aos autos data de fevereiro de 2021 posterior ao decurso do prazo para pagamento, assim sendo, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 34 para manifestação da exequente. Int. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP)

Processo 0001484-90.2020.8.26.0441 (processo principal 0002661-75.2009.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Supermercado Aprazível de Peruíbe Ltda - Diante da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, conforme comunicado nº 394/2014, veiculado no DJE em 02/07/2015, providencie o (a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o peticionamento eletrônico, através do Portal e-SAJ, da solicitação de expedição de Oficío Requisitório. Decorrido o prazo supra, os autos serão arquivados e transcorrido o prazo de

Documentos nessa página