Página 9 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Abril de 2021

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À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 951093-1 Carlos Henrique Franco - 33º BPM/M - Carapicuíba/SP (Port. DP-866/122/21).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 921317-1 Edvaldo de Souza - 3º BPRv - 4ª Cia - 2º Pel - Orlândia/SP (Port. DP-867/122/21).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 1º Sgt QPPM, o 2º Sgt PM 922117-4 Flavio da Costa Rocha - 15º BPM/M - Guarulhos/SP (Port. DP-868/122/21).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 934634-1 Kleber Aparecido de Siqueira - 41º BPM/I - 1ª Cia PM - Jacareí/SP (Port. DP-869/122/21).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 931499-7 Adilson Carlos Amancio - 20º BPM/M - 3ª Cia PM - Itapevi/SP (Port. DP-870/122/21).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 902704-1 Joao Marcos Pardal Pereira - 6º BPRv - Guarulhos/SP (Port. DP-871/122/21).

Nos termos do artigo 2º, "caput", §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 944040-2 Jose Fernando Goncalves - 47º BPM/I - Campinas/SP (Port. DP-873/122/21).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 951581-0 Elizeu Gomes da Silva - 31º BPM/M - Guarulhos/SP (Port. DP-874/122/21).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 924334-8 Clovis Cardoso - DTIC - São Paulo/SP (Port. DP-875/122/21).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 953217-0 Lucio Drumond Costa - 12º BPM/M - 2ª Cia PM - São Paulo/SP (Port. DP-876/122/21).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 943485-2 Luiz Carlos da Silva - 7º GB - 1º SGB - 1º Pelotão Anchieta - Campinas/ SP (Port. DP-877/122/21).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 950218-1 Cristina Viana da Silva - GBMar - SGBNaútico - Guarujá/SP (Port. DP-878/122/21).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 940070-2 Jose Rogerio de Oliveira - CPA/M-7 - Guarulhos/SP (Port. DP-879/122/21).

Nos termos do artigo 2º, "caput", §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 921627-8 Jorge Inocencio Brunetto - 4º BAEP - São Paulo/SP (Port. DP-880/122/21).

Nos termos do artigo 2º, "caput", §§ 1º e 3º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, alterada pelo artigo 7º, inciso IV, da Lei Complementar 1.224/13:

Ao posto de Cel QOPM, o Ten Cel PM 910272-8 Marco Antonio Basso - CCB - São Paulo/SP (Port. DP-885/122/21).

Transferindo para a reserva a pedido:

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 973323-0 Sidnei Astolphi - 8º BPM/I -Campinas/SP (TLTS e FRCTS DP-865/21 - Pr. 13376125/20).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 951093-1 Carlos Henrique Franco - 33º BPM/M - Carapicuíba/SP (TLTS e FRCTS DP-866/21 - Pr. 13762361/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 921317-1 Edvaldo de Souza - 3º BPRv - 4ª Cia - 2º Pel - Orlândia/SP (TLTS e FRCTS DP-867/21 - Pr. 13762513/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-27, o 1º Sgt PM 922117-4 Flavio da Costa Rocha - 15º BPM/M - Guarulhos/SP (TLTS e FRCTS DP-868/21 - Pr. 13766672/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 934634-1 Kleber Aparecido de Siqueira - 41º BPM/I - 1ª Cia PM - Jacareí/ SP (TLTS e FRCTS DP-869/21 - Pr. 13751377/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, conforme os Pareceres PA-144/2009, PA- 06/2016 e CJ/PM 126/2020, na proporcionalidade de 57/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 931499-7 Adilson Carlos Amancio - 20º BPM/M - 3ª Cia PM -Itapevi/SP (TLTS e FRCTS DP-870/21 - Pr. 13765896/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 902704-1 Joao Marcos Pardal Pereira - 6º BPRv - Guarulhos/SP (TLTS e FRCTS DP-871/21 - Pr. 13769213/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade de 58/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 944040-2 Jose Fernando Goncalves - 47º BPM/I - Campinas/SP (TLTS e FRCTS DP-873/21 - Pr. 13758259/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 951581-0 Elizeu Gomes da Silva - 31º BPM/M - Guarulhos/SP (TLTS e FRCTS DP-874/21 - Pr. 13760762/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 924334-8 Clovis Cardoso - DTIC - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-875/21 - Pr. 13706131/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 953217-0 Lucio Drumond Costa - 12º BPM/M - 2ª Cia PM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-876/21 - Pr. 13752667/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 943485-2 Luiz Carlos da Silva - 7º GB - 1º SGB - 1º Pelotão Anchieta - Campinas/ SP (TLTS e FRCTS DP-877/21 - Pr. 13758859/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 950218-1 Cristina Viana da Silva - GBMar - SGBNaútico - Guarujá/SP (TLTS e FRCTS DP-878/21 - Pr. 13764402/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 940070-2 Jose Rogerio de Oliveira - CPA/M-7 - Guarulhos/SP (TLTS e FRCTS DP-879/21 - Pr. 13753563/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 921627-8 Jorge Inocencio Brunetto - 4º BAEP - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-880/21 - Pr. 13764933/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 813/96, artigo 133 da Constituição Estadual, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo 1º do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-16, o Cel PM 910272-8 Marco Antonio Basso - CCB - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-885/21 - Pr. 13774426/21).

De 20-4-2021

Indeferindo o requerimento de aposentadoria especial, formulado pela Cb PM 976412-7 Joelma Cecilia da Silva, do 33º BPM/M - Carapicuíba/SP, em 28-9-20 por intermédio do protocolo SisPEC 13.716.688/21, por não contar com o tempo de serviço exigido em face do disposto nos artigos 24-A ao 24-G, do Decreto-lei Federal 667, de 2-7-69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954, de 16-12-19, combinado com o Decreto Estadual 64.743, de 15-1-20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, “caput” do Decreto-lei Estadual 260, de 29-5-70, alterado pela Lei Complementar Estadual 1.305, de 20-9-17, em consonância com o artigo 22, inciso XXI, artigo 42, parágrafo 1º, artigo 142, parágrafo 3º, inciso X, todos da Constituição Federal e de acordo com o Acórdão do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prolatado nos autos do Mandado de Injunção 990.10.037531-8, voto do relator 27.363, de 17-11-10, Parecer CJ/SGP 281/2010, de 10-12-10 e o Parecer CJ/SGP 072/2011, de 28-1-11 (Portaria DP-899/122/21).

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DIRETORIA DE PESSOAL

Apostilas da Diretora de Pessoal

De 17-4-2021

Declarando:

No uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso I, alínea “a” do Decreto 52.833/08, à vista da Resolução da Secretária de Segurança Pública publicada a 26-3-21, que, no título dos servidores civis a seguir relacionados passa a constar a progressão, nos termos do art. 10 da LC 1.080/08, do Grau "A" para o Grau "B", da referência "1" da EVNI, a que se refere o inciso II, do artigo 12 da referida lei complementar, na seguinte conformidade:

A partir de 18-12-20, Helen Cristina de Souza, RG 41.621.765-5, CPF 317.893.608-46, do SQC-III do QSSP.

A partir de 4-1-21, Maria Cristina Trevisan de Castro Fidalgo, RG 17.995.083-6, CPF 094.953.838-89, do SQC-III do QSSP.

A partir de 14-1-21, Ana Natieli Victor, RG 48.953.886-1, CPF 418.605.698-62, do SQC-III do QSSP.

A partir de 15-1-21, Jacques Moises Sali, RG 26.638.284-X, CPF 191.090.358-26, do SQC-III do QSSP.

(Apostilas DP-12, 13, 14 e 15/521/21).

No uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso I, alínea “a” do Decreto 52.833/08, para fins de regularização, que no título da servidora civil Maria Regina Cunha, RG 10.129.804-3, Oficial Administrativo, do SQC-III do QSSP, passa a constar o 1º, 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, concedidos, respectivamente, a contar de 6-10-1983, conforme publicação no DOE de 11-10-83; 6-10-98, segundo publicado no DOE de 29-10-88; e 14-03-94, de acordo com publicação no DOE de 4-5-94. (Apostilas DP-11/521/21).

SECRETARIA DAS COMISSÕES DE

PROMOÇÕES

Portarias do Comandante Geral, de 15-4-21

PROMOVENDO, por invalidez, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 1º da Lei nº 5.451/86, à graduação de Cb PM, os Sd Ref PM: 944024-A Moacir da Cruz, tendo como última unidade o 3º BPRv, a contar de 5-6-14, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1007204-14.2015.8.26.0597 - 1ª Vara Cível/Comarca de Sertãozinho (Portaria nº CPP-34/21); 863975-2 Elson Moreira do Carmo, tendo como última unidade o 3º BPM/M, a contar de 25-8-00, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0008427-11.2003.8.26.0477 - 3ª Vara Cível/Comarca de Praia Grande (Portaria nº CPP-37/21).

COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO - CPTran

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº CPTran-001/112/21

PROCESSO Nº CPTran-2021196031

EXTRATO DE CONTRATO

DESPACHO DO DIRIGENTE Nº CPTran-020/112/21

CONTRATANTE: UGE 180196 – CPTran

CONTRATADA: MARCELO DO NASCIMENTO GARCIA IBIÚNA-ME

CNPJ: 08.143.415/0001-26

OBJETO: Manutenção da viatura GM/S-10 ADVANTAGE D, PREFIXO 3-291

ENTREGA (Total/Parcelada): Total

VIGÊNCIA: 02 (dois) dias

DATA DO CONTRATO: 19 de abril de 2021

DATA DO INÍCIO DOS SERVIÇOS: 20 de abril de 2021

VALOR DO CONTRATO: R$ 680,61 (seiscentos e oitenta reais e sessenta centavos)

NUMERO DO CONTRATO: 2021CT00202

PTRES Nº 180422

FONTE DO RECURSO: 002.002.542

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.85

GESTOR DO CONTRATO: Cap PM Cosme Soares Morais.

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP, de 19/04/2021

SAP/391194/21 (SAP/GS 1301/11) - APLICANDO ao servidor JOSAFA SEVERINO VALDEVINO DA SILVA, RG. 24.977.178-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP; classificado à época dos fatos na Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis; a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, dada a comprovação da violação ao disposto nos artigos 241, incisos XIII e XIV, 256, inciso II e 257, inciso XI, todos da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/03, c.c. o artigo 213, “caput”, do Código Penal, com fundamento nos artigos 251, inciso V, 263 e 307, § único, todos da Lei nº 10.261/68.

RESOLUÇÃO DE 19-4-2021

CONCEDENDO:

com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, no período de 16 a 30-11-2020, a JOSÉ UYLL SILVA ARAUJO, RG. 33.564.004-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico II, do Centro de Ressocialização de Ourinhos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “k” inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080/2008.

com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea “i”, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, aos servidores a seguir relacionados:

no período de 16 a 30-11-2020, a HEBERTON TADEU DE ALMEIDA GOMES, RG. 24.850.156-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

nos períodos de 13 a 27-10 e de 23-11 a 7-12-2020, a NEWTON JOSÉ PEÇANHA DA SILVA LEME, RG. 16.147.014-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular.

nos períodos de 21-9 a 5-10 e de 17 a 31-12-2020, a GUACIRÁ FÉ DO NASCIMENTO, RG. 18.938.553-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de Mongaguá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular.

nos períodos de 7 a 21-2-2020 e de 4 a 18-1-2021, a LETÍCIA SANTANA CABRAL MERCES, RG. 33.589.382-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de Suzano, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular.

no período de 16 a 30-10-2020, a BRUNO GODKE CORREA, RG. 43.712.007-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular.

nos períodos de 12-11 a 11-12-2020 e de 18-1 a 16-2-2021, a VAGNER LUIS DE SOUZA, RG. 34.499.628-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular.

RETIFICANDO:

a Resolução SAP de 12, publicada em 13-4-2021, que concedeu nos períodos de 22-10 a 5-11 e de 22-11 a 7-12-2020, a SANDRA APARECIDA RODRIGUES DE SELIS, RG. 25.441.838-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “i” inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, para declarar que o período correto da substituição é de 22-10 a 5-11 e de 23-11 a 7-12-2020, e não como constou.

Despacho do Secretário, de 19/04/2021

SAP/391194/21 (SAP/GS 1301/11) - APLICANDO ao servidor JOSAFA SEVERINO VALDEVINO DA SILVA, RG. 24.977.178-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP; classificado à época dos fatos na Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis; a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, dada a comprovação da violação ao disposto nos artigos 241, incisos XIII e XIV, 256, inciso II e 257, inciso XI, todos da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/03, c.c. o artigo 213, “caput”, do Código Penal, com fundamento nos artigos 251, inciso V, 263 e 307, § único, todos da Lei nº 10.261/68. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00m, devendo previamente ser agendados dia e horário tel. (11) 3206-4700, evitando contatos e minimizando riscos de disseminação do COVID-19.– Advogadas: Dra. Caroline de Oliveira Rubio – OAB/SP 302.036 e Dra. Camila Gomes Fragnan – OAB/SP 300.236).

COMUNICADO DO SECRETÁRIO DE 19-4-2021

INDICANDO:

Nos termos dos arts. 78 e 79 do Dec 42.850/63, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente:

Unidade - Cargo/Função de Comando Titular - Designado -Substituto I - Substituto II

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

05-25 – Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava – Diretor Técnico III – RG. 10.289.512-0, Carlos Alberto Sartori, 1º) RG. 32.439.352-0, Jorge Fernando Barroso de Castro, Relação válida a partir de 8-3-2021

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE PESSOAL

APOSTILA DO DIRETOR DE 19-4-2021

CONCEDENDO:

A partir de 19-4-2021, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ao servidor JOSÉ BALESTIERO FILHO, RG. 11.224.673-4, Diretor Técnico II, Ref. 11, do SQC-I-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014.

a partir de 19-4-2021, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI ao servidor JOSÉ BALESTIERO FILHO, RG. 11.224.673-4, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP, nos termos dos arts 3º e 4º, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 13,00, calculado sobre o valor UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008.

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Apostila do Diretor II do Centro Administrativo Substituto de 19/04/2021

Declarando:

Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1039053-45.2019.8.26.0053, da 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES DA COMARCA DE SÃO PAULO, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o(a) servidor(a) KATIA CILENE SALLES, RG. nº 22.973.231-8, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo da sexta-parte para que passe a incidir sobre a gratificação de representação incorporada, os décimos do art. 133 da CE e 50% do PDI.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Portarias do Coordenador de Saúde, de 15-04-2021

Cessando

a partir de 12-04-2021, os efeitos da Portaria CSSP de 15, Publicada em 17-10-2015, que designou CLAUDETE GOMES DA SILVA BARBOSA, RG. 28.524.295-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina de Sant’ana, da Coremetro, pelo exercício da função de serviço público de Supervisor Técnico I, da Equipe de Interdisciplinar de Observação, do Núcleo de Observação Criminológica, do Centro de Perícias, do HCTP “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, prevista no Dec. 47.128/2002, alterado pelo Dec. 54.235/2009, e Dec. 59.988/2013, ficando em consequência cessados a gratificação “pró-labore”, de que trata o art. 28, da Lei 10.168/1968, correspondente a diferença de vencimento de seu cargo e a referência aplicável à função de serviço público de Supervisor Técnico I, classificada pelo Dec. acima mencionado.

Designando

a partir de 13-04-2021, ALEXANDRE ALFREDO AZEVEDO, RG. 20.987.815-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí, da CRN, para exercer a função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Portaria Turno I, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do HCTP II de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário,