Página 2 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Abril de 2021

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DECRETOS.................................................................................1

DECRETO Nº 65.644, DE 20 DE ABRIL DE 2021 ............................. 1

DECRETO Nº 65.645, DE 20 DE ABRIL DE 2021 ............................. 1

DECRETO Nº 65.646, DE 20 DE ABRIL DE 2021 ............................. 1

ATOS DO GOVERNADOR ...........................................................3

RETIFICAÇÕES............................................................................... 3

GOVERNO .................................................................................3

GABINETE DO SECRETÁRIO .......................................................... 3 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS

DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO ............................... 3

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.................................... 3

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO ............................................ 3

PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO..........................................5

GABINETE DO SECRETÁRIO .......................................................... 5 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO

ESTADUAL ..................................................................................... 5

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA ............................................................ 5

DESENVOLVIMENTO REGIONAL ................................................6

GABINETE DO SECRETÁRIO .......................................................... 6

AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS.................................. 6

JUSTIÇA E CIDADANIA ..............................................................6

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ............. 6 FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO

ADOLESCENTE............................................................................... 7

DESENVOLVIMENTO SOCIAL .....................................................8

GABINETE DA SECRETÁRIA........................................................... 8

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL........................... 8

COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL ............................................ 8

SEGURANÇA PÚBLICA...............................................................8

GABINETE DO SECRETÁRIO .......................................................... 8

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO ............................................................ 9

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ....................................................... 9

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA..........................................11

GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................ 11

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA....... 22

CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO....... 22 COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO ................................. 22 COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA

REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL .................................. 22 COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA

REGIÃO NOROESTE DO ESTADO ................................................. 23

Sumário

Esta edição, de 429 páginas, contém os atos normativos e de interesse ger

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA

REGIÃO OESTE DO ESTADO ........................................................ 23

FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL .................... 24

FAZENDA E PLANEJAMENTO...................................................24

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA................ 24

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ............... 26

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO..........................................31

GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................ 31

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS...... 31

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL...... 31

EDUCAÇÃO .............................................................................31

GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................ 31

COORDENADORIA PEDAGÓGICA................................................ 33

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ......... 33

DIRETORIAS DE ENSINO.............................................................. 33

SAÚDE.....................................................................................36

GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................ 36

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO......................... 38

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS......................... 38

COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

DE SAÚDE.................................................................................... 39

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE ............................... 39

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE................................. 40

COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA..... 41

COORDENADORIA DE DEFESA E SAÚDE ANIMAL....................... 43

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS.................... 43

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO....... 43

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP...... 43

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE

RIBEIRÃO PRETO DA USP ............................................................ 44

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE

BOTUCATU .................................................................................. 44

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE

MARÍLIA...................................................................................... 45

LOGÍSTICA E TRANSPORTES....................................................45

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM........................... 45

CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA...........................................45

GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................ 45

CONS. DEFESA DO PATRIM. HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO,

ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO........................................... 45

UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ........ 45

al.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ..........................................45

GABINETE DA SECRETÁRIA......................................................... 45

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA..... 45

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO............ 45

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ...... 45

INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ....................................46

GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................ 46

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA..................... 49

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO......................................50

GABINETE DO PROCURADOR GERAL.......................................... 50

CENTRO DE ESTUDOS ................................................................. 50

PROCURADORIAS REGIONAIS..................................................... 50

TRANSPORTES METROPOLITANOS..........................................50

GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................ 50

COORDENADORIA DE TRANSPORTE COLETIVO .......................... 50

TURISMO.................................................................................50

DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS

MUNICÍPIOS TURÍSTICOS ............................................................ 50

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ..............................................51

REITORIA..................................................................................... 51

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................... 51

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS..............................53

REITORIA..................................................................................... 53

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................... 53

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA......................................53

REITORIA..................................................................................... 53

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................... 54

MINISTÉRIO PÚBLICO .............................................................54

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA .......................................... 54

CONSELHO SUPERIOR................................................................. 55

DIRETORIA GERAL....................................................................... 56

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS............................................. 56

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ........................................57

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO................................. 57

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ........... 57

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO......................... 57

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS ...................................................... 58

EDITAIS ...................................................................................58

GOVERNO ................................................................................... 58

JUSTIÇA E CIDADANIA ................................................................ 58

SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................ 58

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.............................................. 60

FAZENDA E PLANEJAMENTO....................................................... 60

EDUCAÇÃO ................................................................................. 64

SAÚDE......................................................................................... 67

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.............................................. 67

INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ........................................ 67

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.......................................... 67

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO................................................... 68

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA.......................................... 68

NEGÓCIOS PÚBLICOS..............................................................69

GOVERNO ................................................................................... 69

PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO............................................ 69

JUSTIÇA E CIDADANIA ................................................................ 71

SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................ 71

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.............................................. 80

FAZENDA E PLANEJAMENTO..................................................... 166

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ........................................... 166

EDUCAÇÃO ............................................................................... 166

SAÚDE....................................................................................... 168

LOGÍSTICA E TRANSPORTES...................................................... 181

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO............................................ 182

INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ...................................... 182

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO........................................ 183

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO................................................. 183

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS................................ 186

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA........................................ 187

MINISTÉRIO PÚBLICO................................................................ 188

CONCURSOS .........................................................................188

SEGURANÇA PÚBLICA .............................................................. 188

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA............................................ 189

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO............................................ 189

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO................................................. 403

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS................................ 404

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA........................................ 404

DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS .....................................................407

MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS FEDERAIS......................................429

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 4ª REGIÃO..................... 429

RELAÇÃO DE COMPRAS........................................................429

SAÚDE....................................................................................... 429 Secretarias Casa Civil Segurança Pública

Secretário-Chefe: Cauê Macris Secretário: João Camilo Pires de Campos

Av. Morumbi 4.500 Morumbi Rua Líbero Badaró 39 Centro

CEP 05650-905 t 2193-8000 CEP 01009-000 t 3291-6500

Governo Administração Penitenciária

Secretário: Rodrigo Garcia

Secretário: Nivaldo Cesar Restivo

Av. Morumbi, 4.500 Morumbi

Av. General Ataliba Leonel 656 Santana

CEP 05650-905 t 2193-8000 CEP 02088-900 t 2223-4700

Projetos, Orçamento e Gestão

Fazenda e Planejamento

Secretário: Mauro Ricardo Machado Costa Secretário: Henrique de Campos Meirelles

Av. Morumbi, 4.500 Morumbi

Av. Rangel Pestana 300 Centro

CEP 05650-905 t 2193-8933 CEP 01091-900 t 3243-3400

Desenvolvimento Regional

Agricultura e Abastecimento

Secretário: Marco Antonio Scarasati Vinholi Secretário: Gustavo Diniz Junqueira

Av. Rangel Pestana, 300 3º andar Centro

Praça Ramos de Azevedo 254 Centro

CEP 01017-911 t 3204-4500 CEP 01037-912 t 5067-0000

Infraestrutura e Meio Ambiente

Direitos da Pessoa com Deficiência

Secretário: Marcos Rodrigues Penido Secretária: Celia Camargo Leão Edelmuth

Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros

Av. Auro Soares de Moura Andrade 564

CEP 05459-010 t 3133-3000 CEP 01156-001 t 5212-3700

Justiça e Cidadania

Educação

Secretário: Fernando José da Costa Secretário: Rossieli Soares da Silva

Pátio do Colégio 148 Centro

Praça da República 53 Centro

CEP 01016-040 t 3291-2603 CEP 01045-903 t 3218-2000

Desenvolvimento Social

Saúde

Secretária: Celia Kochen Parnes Secretário: Jeancarlo Gorinchteyn

Rua Boa Vista, nº 170 Edifício Cidade I Centro

Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar 188 Cerqueira César

CEP 01014-00 t 2763-8000 CEP 05403-000 t 3066-8000

Logística e Transportes

Secretário: João Octaviano Machado Neto

Rua Iaiá 126 Itaim-Bibi

CEP 04542-906 t 3702-8000

Cultura e Economia Criativa

Secretário: Sergio Henrique Sá Leitão Filho

Rua Mauá 51 Luz

CEP 01028-900 t 3339-8000

Desenvolvimento Econômico

Secretária: Patrícia Ellen da Silva

Av. Escola Politécnica, 82 Jaguaré

CEP 05350-000 t 3718-6500

Esportes

Secretário: Aildo Rodrigues Ferreira

Praça Antonio Prado 9 Centro

CEP 01010-010 t 3107-4098

Habitação

Secretário: Flavio Augusto Ayres Amary

Rua Boa Vista 170, 16º Bloco 2 Ed. Cidade I

CEP 01014-930 t 3638-5100

Procuradoria Geral do Estado

Procuradora-Geral do Estado: Maria Lia Pinto Porto Corona Rua Pamplona 227 Bela Vista

CEP 01405-902 t 3372-6401 / 6402 / 6404

Transportes Metropolitanos

Secretário: Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga

Rua Boa Vista 175 Bloco B Edifício Cidade II Centro CEP 01014-001 t 3291-7800

Turismo

Secretário: Vinicius Rene Lummertz Silva

Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro

CEP 01037-912 t 3204-2855

Universidade de São Paulo

Reitor: Vahan Agopyan

Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária

CEP 05508-220 t 3091-4244

Universidade Estadual de Campinas

Reitor: Marcelo Knobel

Cidade Universitária Campinas

CEP 13083-970 t (19) 3521-2121

Universidade Estadual Paulista

Reitor: Pasqual Barretti

Rua Quirino de Andrade 215 Centro

CEP 01049-010 t 5627-0233

Ministério Público

Procurador-Geral de Justiça: Mario Luiz Sarrubbo

Rua Riachuelo 115 Centro

CEP 01007-904 t 3119-9000

Defensoria Pública do Estado

Defensor Público-Geral do Estado: Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior

Rua Boa Vista 200 Centro

CEP 01014-001 t 3106-1889

Relações Internacionais

Secretário: Julio Serson

Comunicação

Secretário: Cleber de Oliveira Mata

Casa Militar e Defesa Civil

Secretário: Walter Nyakas Junior

Imprensa Oficial do Estado S.A. - Imesp

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Diretor-Presidente Carlos André de Maria de Arruda

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Capital

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XV de Novembro t 11 3105.6781 / 11 3101.6473 Rua da Mooca 1921 São Paulo SP

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Rua XV de Novembro 318 Centro

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São Paulo SP CEP 01013-000

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t 11 2799.9800

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