Página 2803 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2021

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(Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” - Itapetininga I - ADV: WELIKRIS SILVA PEREIRA (OAB 419973/SP)

Processo 0016587-90.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Semi-aberto - Rafael Henrique Augusto - nte o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execucoes Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: Rafael Henrique Augusto (Penitenciária de Mairinque - ADV: RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP)

Júri

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES

JUIZ (A) DE DIREITO EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BATALIN LEDESMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0842/2021

Processo 0001173-64.2021.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jurandir Venancio de Oliveira - Despacho fls. 19: “Vistos. Instrua-se os autos da Petição Criminal n. 1014218-58.2020 com cópia do cálculo de penas atualizado a fls. 15/16. No mais, aguarde-se a devolução para esta Vara do agravo de execução penal (Dependente n. 1174-49.2021). Int.” -Ciência à defesa. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

Processo 0002894-07.2017.8.26.0663 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - Luiz Gustavo de Araujo Vial - Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados. - Manifeste-se a defesa. - ADV: GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP)

Processo 0004686-97.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Maycon Gonçalves - Fls. 195: MM. Juiz: O sentenciado MAYCON GONÇALVES se encontrava cumprindo pena em livramento condicional quando praticou novo delito sendo preso cautelarmente, conforme noticiado nos autos a fls. 189/191. Posto isso, requeiro a sustação cautelar do livramento condicional, prorrogando-se o prazo nos termos do art. 89 do CP, providenciando-se, outrossim, a realização da oitiva do executado (art. 143 da LEP). - Manifeste-se a defesa - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

Processo 0036849-67.2007.8.26.0602 (602.01.2007.036849) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Albino Geânio Inucêncio Silva - Ressalvando entendimento anterior deste Juízo, declaro extinta a punibilidade do réu Albino Geânio Inucêncio Silva no tocante à multa imposta na r. sentença de fls. 652/654, com base no artigo , da Lei 14.272, de 20/10/2010, na redação dada pelo artigo 17 da Lei 16.498, de 18/07/2017 e Resolução PGE n.º 21, de 23/08/2017, que autoriza a não cobrança de débitos de natureza tributária ou não tributária, cujos valores atualizados não ultrapassem um mil e duzentas UFESP’S. Anote-se. Considerando o que consta da certidão de fls. 660, expeça-se a respectiva certidão de honorários (Código 304 - atuação integral), ao Dr (a). 174212/SP - Paulo Silveira Melo Sobrinho, bem como expeça-se guia de recolhimento em nome do (s) réu (s), encaminhando-a à VEC competente, com cópias para instruí-la. Após, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. Int. - ADV: PAULO SILVEIRA MELO SOBRINHO (OAB 174212/SP)

Processo 1000052-36.2021.8.26.0521 - Petição Criminal - Petição intermediária - Evaristo Abreu Santos - Por tais razões, reputo indispensável que o (a) sentenciado (a) seja submetido (a) a exame criminológico para que os técnicos da unidade penal, no campo de sua área de atuação, após avaliarem a personalidade do (a) agente, respondam objetivamente aos seguintes quesitos: 1- O executado elabora crítica consistente e adequada sobre os delitos cometidos? 2- O executado apresenta características de periculosidade ou personalidade agressiva com manifestações atuais? 3- O executado apresenta estereótipo de que voltará a delinquir? 4- O executado está apto a progredir e/ou usufruir o livramento condicional? 5- O executado tem consciência moral social? 6- O executado demonstra estar psicologicamente capacitado para o trabalho? Em caso afirmativo, qual o tipo de trabalho? 7- O executado demonstra estar em condições de aceitar o convívio social e o ambiente de trabalho ou apresenta sinais de inadaptação, agressão, repúdio ou outros sintomas que demonstrem não ser conveniente sua reinclusão imediata ou parcial ao meio social? 8- Existe alguma cautela ou recomendação a ser observada em relação ao condenado? Qual e por quê? Assim, oficie-se a unidade prisional, por e-mail, solicitando o expediente citado, que deverá ser remetido em 60 dias e vir acompanhado de BI e atestado de conduta carcerária atualizados, instruindo-se com cópia dos quesitos eventualmente ofertados pelas partes, servindo a cópia deste despacho como requisição. Intime-se. - ADV: NILSON DANTAS CABRAL (OAB 131887/SP), TIAGO ZINATO DE LIMA (OAB 185698/SP)

Processo 1002739-34.2021.8.26.0602 - Petição Criminal - Petição intermediária - José Neves de Oliveira - Por tais razões, reputo indispensável que o (a) sentenciado (a) seja submetido (a) a exame criminológico para que os técnicos da unidade penal, no campo de sua área de atuação, após avaliarem a personalidade do (a) agente, respondam objetivamente aos seguintes quesitos: 1- O executado elabora crítica consistente e adequada sobre os delitos cometidos? 2- O executado apresenta características de periculosidade ou personalidade agressiva com manifestações atuais? 3- O executado apresenta estereótipo de que voltará a delinquir? 4- O executado está apto a progredir e/ou usufruir o livramento condicional? 5- O executado tem consciência moral social? 6- O executado demonstra estar psicologicamente capacitado para o trabalho? Em caso afirmativo, qual o tipo de trabalho? 7- O executado demonstra estar em condições de aceitar o convívio social e o ambiente de trabalho ou apresenta sinais de inadaptação, agressão, repúdio ou outros sintomas que demonstrem não ser conveniente sua reinclusão imediata ou parcial ao meio social? 8- Existe alguma cautela ou recomendação a ser observada em relação ao condenado? Qual e por quê? Assim, oficie-se a unidade prisional, por e-mail, solicitando o expediente citado, que deverá ser remetido em 60 dias e vir acompanhado de BI e atestado de conduta carcerária atualizados, instruindo-se com cópia dos quesitos eventualmente ofertados pelas partes, servindo a cópia deste despacho como requisição. Intime-se. - ADV: SABRINA DE MORAES TORRES (OAB 358503/SP)

Processo 1003001-47.2020.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Diego Fabricio Guimarães Correia - Por tais razões, reputo indispensável que o (a) sentenciado (a) seja submetido (a) a exame criminológico para que os técnicos da unidade penal, no campo de sua área de atuação, após avaliarem a personalidade do (a) agente, respondam objetivamente aos seguintes quesitos: 1- O executado elabora crítica consistente e adequada sobre os delitos cometidos? 2- O executado apresenta características de periculosidade ou personalidade agressiva com manifestações atuais? 3- O executado apresenta estereótipo de que voltará a delinquir? 4- O executado está apto a progredir e/ou usufruir o livramento condicional? 5- O executado tem consciência moral social? 6- O executado demonstra estar psicologicamente capacitado para o trabalho? Em caso afirmativo, qual o tipo de trabalho? 7- O executado demonstra estar em condições de aceitar o convívio social e o ambiente de trabalho ou apresenta sinais de inadaptação, agressão, repúdio ou outros sintomas que demonstrem não ser conveniente sua reinclusão