Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Abril de 2021

Diário Oficial da União
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Sumário

Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1

Presidência da República .......................................................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4

Ministério da Cidadania ............................................................................................................ 6

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6

Ministério das Comunicações ................................................................................................... 7

Ministério da Defesa................................................................................................................. 7

Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 10

Ministério da Economia .......................................................................................................... 11

Ministério da Educação........................................................................................................... 15

Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 29

Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 30

Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................ 32

Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 32

Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 33

Ministério da Saúde ................................................................................................................ 33

Ministério do Turismo............................................................................................................. 36

Controladoria-Geral da União................................................................................................. 37

Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 37

Ministério Público da União ................................................................................................... 37

Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 40

Poder Legislativo ..................................................................................................................... 40

Poder Judiciário ....................................................................................................................... 42

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 46

Editais e Avisos........................................................................................................................ 48

................... Esta edição completa do DOU é composta de 48 páginas...................

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput , inciso I, e § 2º, e no art. 96, caput , inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no art. , § 2º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

TRANSFERIR , ex officio,

a partir de 9 de abril de 2021, para a reserva remunerada, o Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS, do Comando da Marinha.

Brasília, 20 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DECRETOS DE 20 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art. 26, inciso I, do Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 381, de 1º de junho de 2020, resolve:

DISPENSAR

JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA VARANDA da função de membro suplente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, representante dos patrocinadores, a partir de 17 de março de 2021, em virtude de renúncia.

Brasília, 20 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art. 26, inciso IV, do Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 381, de 1º de junho de 2020, resolve:

DISPENSAR

WAGNER LENHART da função de membro titular do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, representante dos patrocinadores.

Brasília, 20 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art. 26, § 3º, inciso I, do Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 381, de 1º de junho de 2020, resolve:

DESIGNAR

RAFAEL CUNHA ALVES MOREIRA, para exercer a função de membro titular do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, representante dos patrocinadores, com mandato até 29 de novembro de 2021, na vaga anteriormente ocupada por Wagner Lenhart.

Brasília, 20 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

NOMEAR ,

a partir de 27 de abril de 2021, ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Brasília, 20 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Milton Ribeiro

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETOS DE 20 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, resolve:

EXONERAR

TERCIO ISSAMI TOKANO do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Brasília, 20 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Brasília, 20 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

Presidência da República

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 357 - NOMEAR

HELDO FERNANDO DE SOUZA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 102.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 358 - NOMEAR

PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, para exercer o cargo de Subchefe Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 101.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 359 - NOMEAR

RAFAEL VITALE RODRIGUES, para exercer o cargo de Subchefe Adjunto Executivo da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA