Página 9 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 22 de Abril de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

processos que os condutores se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, comparecer perante esta Autoridade, sediada neste departamento de trânsito, sito na Rua Adolfo Schiavini, nº 121, Bairro Salete, Concórdia/SC, a fim de APRESENTAR SUA DEFESA ESCRITA sobre o fato que lhe é imputado. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Concórdia, 20 de abril de 2021. Marcelo Sampaio Nogueira. delegado Regional de Polícia. Autoridade de trânsito.

Cod. Mat.: 733719

EdItAL dE NOtIFICAÇÃO dE PROCESSO dE CASSAÇÃO dE CNH. ADILSON JOSÉ BRESSAN , delegado Regional de Polícia da 16ª delegacia Regional de Polícia, Xanxerê - SC, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Portaria 308/DETRAN/ ASJUR/2011 , com fundamento nos Artigos 256, inciso Ve 263, do Código de trânsito Brasileiro (CtB), c/c Art. 23 e art. 15 da Resolução 723/2018 do CONTRAN, notifica e faz saber; a: VANdERLEI ALVES dE LIMA, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 03531732578/SC e CPF 051.064.069-94, que tramita em seus termos legais neste órgão de trânsito, os Autos do Processo Administrativo nº 507/2017, por infringência ao art. 162, inciso II c/c 263, inciso I do CtB. E, constando dos Autos no respectivo processo que o condutor se encontra em lugar incerto e não sabido, fica pelo presente Edital, NOtIFICAdO, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, apresentar sua defesa escrita sobre os fatos, perante esta Autoridade, sediada neste departamento de trânsito, sito na Rua Celestino do Nascimento, nº 550, Centro, Xanxerê – SC, CEP: 89820-000. Para ciência do infrator é expedido o presente Edital a ser publicado no diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Registre-se, publique-se. Xanxerê - SC, 20 de abril de 2021. ADILSON JOSÉ BRESSAN Delegado Regional de Polícia 16ª CIRETRAN/SC.

Cod. Mat.: 733723

EdItAL dE NOtIFICAÇÃO dOS AtOS PUNItIVOS dE CASSAÇÃO dA CARtEIRA NACIONAL dE HABILItAÇÃO. ADILSON JOSÉ BRESSAN, Delegado Regional de Polícia da 16ª Delegacia Regional de Polícia, Xanxerê - SC , no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Portaria 308/DETRAN/ASJUR/2011 , com fundamento nos Artigos 256 inciso V e 263, incisos I e II,265, do Código de trânsito Brasileiro (CtB), c/c Art. 23 e art. 15 da Resolução 723/2018 do CONtRAN, faz saber que, após esgotar os meios previstos para notificar o condutor penalizado, resolve - I CASSAR a Carteira Nacional de Habilitação de : RUdINEI CAMARGO, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 01537262501 e CPF 692.472.859-68, que tramita em seus termos legais neste órgão de trânsito, os Autos do Processo Administrativo nº 128/2020, por infringência ao artigo 162, inciso II do CtB. E, constando dos Autos do respectivo processo que o condutor penalizado se encontra em lugar incerto e não sabido, fica pelo presente Edital, NOTIFICADO, para no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, interpor recurso à JARI e ou entregar a CNH, afim de dar cumprimento à sanção, comparecendo no órgão de registro da Habilitação, situado na Rua Celestino do Nascimento, nº 550, Centro, Xanxerê - SC, CEP: 89820-000. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Xanxerê - SC, 20 de abril de 2021. ADILSON JOSÉ BRESSAN Delegado Regional de Polícia 16ª CIRETRAN/SC.

Cod. Mat.: 733726

PORtARIA nº 191 / 2021

O SECREtÁRIO AdJUNtO dE EStAdO dA AdMINIStRAÇÃO, no Uso de suas atribuições, de acordo com o processo nº IPREV 1411/2021, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Ação nº 0307217-09.2017.8.24.0090, que determinou a utilização da tabela constante no Anexo I, da Lei nº 15.159, de 11.05.10, no cálculo do benefício previdenciário da servidora aposentada MARLI SANtOS RIBEIRO, matrícula nº 042.018-2- 01, Analista técnico Administrativo II, lotada na SEF, resolve POSICIONAR a referida servidora no nível 4, referência I, da tabela salarial disposta no Anexo IX, da Lei Complementar nº 687, de 21.12.16, correspondente ao cargo de Analista técnico da Receita Estadual IV, que atualmente equivale à tabela indicada na referida decisão, a contar de data da Lei.

LUIZ ANTONIO DACOL

Secretário Adjunto de Estado da Administração

Cod. Mat.: 733607

PORtARIA nº 199/2021

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO , no exercício das competências delegadas pela Portaria nº 190/2021, publicada em 16/04/2021, e conforme o processo PMSC 12876/2021, resolve tRANSFERIR a administração de imóvel para uso da Polícia Militar de Santa Catarina, para instalação da Central Regional de Emergência, atualmente sob ocupação do Instituto Geral de Perícias e localizado na Rua Braz Wanka, 238, Bairro Asilo, em Blumenau, matriculado sob o nº 4651 no Sistema de Gestão Patrimonial (SIGEP) da SEA. As obrigações administrativas em relação aos imóveis estão previstas em termo de Responsabilidade. As garagens e vagas de estacionamento serão destinadas aos veículos oficiais. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANtÔNIO dACOL

Secretário Adjunto

Cod. Mat.: 733918

PORtARIA nº 149 / 2021

CONCEDER PROMOÇÃO , de acordo com o art. 12, da LC 668/15, aos servidores da FCEE, abaixo relacionados, passando da situação atual para a situação nova, na vigência especificada:




Matrícula 

Nome 

Cargo 

data início 

Situação Atual 

Situação Nova 

0342713-7-02 

AdRIANA APARECIdA PSCHEIdt
MAROS 

PROFESSOR 

01/12/2020 

04/H 

04/I 

0376669-1-03 

ANdERSON ROdRIGO FLORIANO 

PROFESSOR 

01/11/2020 

04/A 

04/B 

0339399-2-02 

CARLOS EdUARdO
WIGGERS KAtO 

PROFESSOR 

01/06/2020 

04/H 

04/I 

0359895-0-04 

EdI RItA dE MARCO 

PROFESSOR 

01/09/2020 

04/A 

04/B 

0374919-3-03 

FABRICIA BARBOSA
AVILA 

PROFESSOR 

01/09/2020 

04/A 

04/B 

0389565-3-05 

GISLAINY BEN-tHIEN OLIVEIRA
BALdUINO 

PROFESSOR 

01/11/2020 

04/A 

04/B 

0299917-0-02 

MARIA IVANIL
SOARES BRAdONSKI 

PROFESSOR 

01/11/2020 

04/H 

04/I 

0300404-0-03 

PAtRICIA EYNG
FERNANdES 

PROFESSOR 

01/04/2020 

04/G 

04/H 

0332814-7-04 

SOLANGE dAL BELLO SCHNEIdER 

PROFESSOR 

01/07/2020 

04/A 

04/B 

LUIZ ANTÔNIO DACOL

Secretário Adjunto de Estado da Administração

Cod. Mat.: 733735

ACESSÍVEL

COMO NUNCA,

TRANSPARENTE

COMO SEMPRE

Acesse o Diário Oficial do Estado: www.doe.sea.sc.gov.br