Página 1732 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 22 de Abril de 2021

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SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 22 de abril de 2021.

MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0024227-16.2020.5.24.0081

AUTOR MARIA HELENA MARTINS FIGUEREDO

ADVOGADO TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO(OAB: 17965/MS)

ADVOGADO GIOVANA BOMPARD FONSECA(OAB: 13114-B/MS)

ADVOGADO JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA(OAB: 20303/MS)

RÉU NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES(OAB: 10062/MS)

PERITO RENATA PAULA KRONKA

Intimado(s)/Citado(s):

- NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbdd1ad proferido nos autos.

Vistos.

1. Em vista da decisão definitiva nas ADCs 58 e 59 pelo c. STF, revogo o item 2 do despacho Id. 21d0c7a.

2. Dessa forma, deverá a contadora observar os seguintes parâmetros para a elaboração dos cálculos de liquidação: a. Do ajuizamento até a citação (fase pré-judicial): correção monetária pelo IPCA-e e juros moratórios de 1% ao mês; b. A partir da citação até a data da efetiva atualização (fase judicial): aplicação do índice SELIC.

SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 22 de abril de 2021.

MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0024026-87.2021.5.24.0081

AUTOR VANDERLEY FERREIRA

ADVOGADO ALYNE FRANCA MOTA(OAB: 19145/MS)

RÉU VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO ALEXANDRE KURTZ BRUNO(OAB: 156162/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDERLEY FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68381cf proferido nos autos.

Vistos.

Consoante trânsito em julgado e a condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, intime-se a ré para que requeira o que entender de direito no prazo de cinco dias.

SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 22 de abril de 2021.

MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0024026-87.2021.5.24.0081

AUTOR VANDERLEY FERREIRA

ADVOGADO ALYNE FRANCA MOTA(OAB: 19145/MS)

RÉU VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO ALEXANDRE KURTZ BRUNO(OAB: 156162/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68381cf proferido nos autos.

Vistos.

Consoante trânsito em julgado e a condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, intime-se a ré para que requeira o que entender de direito no prazo de cinco dias.

SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 22 de abril de 2021.

MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0024169-81.2018.5.24.0081

AUTOR EDERSON VELASQUE DA SILVA

ADVOGADO ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI(OAB: 14664/MS)

AUTOR FABRICIO EMANOEL DE FREITAS