Página 6615 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Abril de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

IMPETRANTE : ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS E OUTROS

ADVOGADOS : AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO - SP206575 ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS - SP356289 BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI - SP455354

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO

PACIENTE : VILMAR ALCIDES BURGUESAN (PRESO)

PACIENTE : MARCIO BIFF (PRESO)

DECISÃO

Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso, com pedido liminar, impetrado em benefício de VILMAR ALCIDES BURGUESAN e MARCIO BIFF, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO no julgamento do HC n. 5011056-58.2021.4.04.0000/SC.

Extrai-se dos autos que o Juízo da 1ª Fara Federal de Florianópolis - SC, em consonância com a representação da Autoridade Policial, em 9/12/2020, decretou a prisão preventiva dos ora recorrentes e outros agentes, nos autos de investigação criminal denominada "Operação Hemorragia", pela suposta prática dos crimes previstos no art. 89, parágrafo único, e art. 92, parágrafo único, ambos da Lei n. 8.666/93, no art. 312, caput, e art. 317, § 1º, ambos c/c art. 327, , todos do Código Penal, no art. , § 4º, da Lei n. 9.613/98 e no art. , § 4º, II, da Lei n. 12.850/2013 (crimes licitatórios, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa). Em 8/3/2021, a Juíza de primeiro grau indeferiu pedido de revogação da custódia dos ora recorrentes (fls. 723/730).

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o qual concedeu em parte ordem, para substituir a prisão preventiva dos agentes por medidas cautelares alternativas. O acórdão ficou assim ementado:

"HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEMORRAGIA. CRIMES CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES. PECULATO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. LAVAGEM DE CAPITAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. SUPERAÇÃO DOS RISCOS APONTADOS NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO