Página 7256 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Abril de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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autoria, muito embora a defesa tente eximir os acusados, ora apelantes, da responsabilidade pela prática do delito narrado na denúncia, as provas carreadas aos autos apontam para outra direção. Sobre os fatos, os recorrentes nada disseram, optando pelo exercício do direito constitucional de permanecerem em silêncio.

Ao ser ouvida, tanto em sede policial como em juízo, a vítima não só procedeu ao reconhecimento dos apelantes como também narrou que, no dia dos fatos, ao caminhar pela via pública, foi abordada pelos réus, os quais anunciaram o assalto empunhando uma arma de fogo e subtraíram seu aparelho de telefone celular.

Cumpre destacar ainda os relatos dos policiais civis, que corroboram a autoria delitiva pelos acusados. Assim é que, declararam que foram informados sobre o roubo e dirigiram-se ao local que indicava a localização do celular roubado informado pela vítima, oportunidade em que lograram prender os agentes com a res furtiva.

Vale ressaltar que os delitos patrimoniais são costumeiramente praticados na clandestinidade, motivo pelo qual as declarações das vítimas assumem grande importância para o melhor elucidar dos fatos, ainda mais quando seguras e confirmadas pelos demais elementos probatórios, como no caso em tela. Apesar das alegações defensivas, entendo que as provas contidas nos autos são hábeis e certas a atribuir a prática do crime de roubo aos apelantes, máxime diante das declarações e reconhecimento por parte da vítima. A prova dos autos, ademais, evidencia o plano comum aderido por ambos os apelantes e a contribuição relevante de cada um para o resultado, pelo qual deve ser mantida a majorante do concurso de agentes.

Destarte, as provas não deixam dúvidas de que os réus praticaram o delito de roubo, devendo ser afastado, portanto, o pleito absolutório, e, consequentemente, mantida a qualificadora do concurso de pessoas.

No entanto, a majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP deve ser decotada.

No caso em exame, não houve apreensão, não houve perícia, e não houve qualquer relato da utilização da arma de molde a fazer certo que se tratava de arma de verdade, capaz de efetuar disparos. Sua mera visualização em poder dos indigitados autores do delito deixa dúvida quanto a se tratar ou não de arma de fogo, nos estritos limites da definição legal. Não restou provado por qualquer meio de prova, a eficácia do artefato que supostamente estaria em poder do ofensor, para “arremessar projéteis empregando a força expansiva dos gases gerados pela combustão de um propelente confinado em uma câmara que, normalmente, está solidária a um cano que tem a função de propiciar continuidade à combustão do propelente, além de direção e estabilidade ao projétil”, de acordo com o art. , XIII, do Decreto n. 3.665/2000.

Portanto, ficam os apelantes condenados nos termos do art. 157, § 2º, II, do CP, uma vez comprovado o concurso de pessoas.