Página 2 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 23 de Abril de 2021

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Ano 14 · Edição 3135ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de abril de 2021.

caderno único

Presidente

Juiz Clovis Santinon

ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA, OABSP 338670

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Delito: Art. 305, c.c. o art. 53, ambos do CPM

“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Paulo Prazak, que ficam fazendo parte do acórdão”.

APELAÇÃO nº 0005701-08.2018.9.26.0040 (nº 007981/2020 - Processo de origem: 086840/2018 - 4A AUDITORIA)

Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA

Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Apelante (s): NAGIL TEIXEIRA CB PM RE 931959-0

Advogado (s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 E JULIANA BARAHONA, OABSP 270228

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Delito: Art. 195 do CPM

“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800068-49.2020.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004997/2020 -Processo de origem: 008127/2020 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A AUDITORIA - CIVEL)

Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Objeto: LICENCIAMENTO / EXCLUSÃO

Apelante (s): HEITOR PIOVESAN EX-SD 1.C PM RE 152289-2

Advogado (s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025

Apelado (s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO

Advogado (s): LUIZ HENRIQUE TAMAKI, OABSP 207182 Proc. Estado

“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Avivaldi Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão”.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800058-05.2020.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004982/2020 -Processo de origem: 008108/2020 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A AUDITORIA - CIVEL)

Relator: PAULO PRAZAK

Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSAO

Apelante (s): REINALDO LUIZ JOSE DE LIMA EX-3.SGT PM RE 952704-4

Advogado (s): CIRO AFONSO DE ALCANTARA, OABSP 286844

Apelado (s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO

Advogado (s): AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO, OABSP 332784 Proc. Estado

“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Paulo Prazak, que ficam fazendo parte do acórdão”.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800046-88.2020.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 005003/2020 -Processo de origem: 008091/2020 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A AUDITORIA -CIVEL)

Relator: PAULO PRAZAK

Objeto: LICENCIAMENTO / EXCLUSÃO

Apelante (s): VANDO AMARAL SILVA SD 1.C PM RE 140842-9

Advogado (s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168

Apelado (s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO

Advogado (s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado

“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Paulo Prazak, que ficam fazendo parte do acórdão”.