Página 743 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

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Rodrigues Godoy e outro - Fls. 98/99. Primeiramente, observo que já houve cadastramento de incidente de cumprimento de sentença, portanto, prossiga-se naquele feito. Traslade-se cópia de fls. 98/102, bem como deste pronunciamento, para os autos em apenso nº 0014824-23.2021. Naqueles autos, intime-se o exequente para manifestação acerca do pedido de parcelamento do débito, proposto pelas executadas. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL PENTEADO (OAB 281878/SP), ANTONIO ISAC FERNANDES PEDROSA (OAB 59107/SP)

Processo 1038658-38.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - G.A.P. - Fixo o prazo de dez dias para o genitor do autor juntar aos autos cópia da declaração de Imposto de Renda relativa ao último exercício financeiro, a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ou comprovar o recolhimento das custas iniciais e da taxa de mandato, sob pena de extinção. No mais, diante da presença de menor no polo ativo, remetam-se os autos ao Ministério Público, com urgência. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)

Processo 1063968-80.2020.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Elisete Almeida dos Santos - Banco J Safra S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Processo 1064568-04.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

Processo 1066499-42.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 0012492-54.2019.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Camilla Canassa Margulhano Rosset - DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA e outros - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ANDERSON MARTINS DA SILVA (OAB 234321/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), WALISSO APARECIDO DE LIMA (OAB 125848/MG)

Processo 1074930-02.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Fls. 142/149. Ciência. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se o autor por carta para dar efetivo andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)

Processo 1077647-55.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fl. 97: com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão desta ação de Execução de Título Extrajudicial pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Fica o (a) exequente ciente que decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 5º do CPC), independentemente de novo ato ou intimação. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

Processo 1077700-31.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - Queensberry Agência de Viagens e Turismo Ltda. (Em Recuperação Judicial) - - Catenária Empreendimentos e Participações Ltda. - - Richard Martin Dyson Jensen - Fls. 4.744 e 4.745/4.754. Agravo de instrumento nº 2059208-46.2021.8.26.0000 contra a decisão de fls. 4.634/4.635. Ciência. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, observando-se que referido recurso já foi julgado por decisão monocrática, conforme fls. 4.757/4.759. Fls. 4.643/4.651 e 4.755/4.756. Por primeiro, informe o exequente se houve o trânsito em julgado da decisão copiada as fls. 4.757/4.758. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios, conforme pronunciamento de fls. 4.634/4.635, parte final. - ADV: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

Processo 1081695-52.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco GMAC S/A - Vistos. No site do Tribunal de Justiça de Pernambuco, consta a existência de ação de busca e apreensão entre as mesmas partes deste processo (Processo n. 0000432-97.2020.8.17.2320). Hà possibilidade de que se trate do mesmo contrato objeto desta ação. Consta a informação de que houve transação entre as partes. Assim, solicite-se à Vara Única da Comarca de Bonito PE que envie a este Juízo cópia da petição inicial daquela ação e também do acordo celebrado entre as partes, bem como da sentença que o homologou. Intime-se. - ADV: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB 56630/RS), ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP)

Processo 1088353-05.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Fl. 261: desnecessária a expedição de ofício. Providencie a serventia, via Portal de Custas, o extrato de depósitos vinculados aos presentes autos. Após, dê-se vista ao exequente. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)

Processo 1088732-38.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Alexandre Dantas Fronzaglia - Clealco Açucar e Álcool S/A - Reitere-se a intimação do Sr. Perito judicial, por e-mail e por telefone, para que preste os esclarecimentos, no prazo de 15 dias. No silêncio, voltem. - ADV: GISLÉIA FERNANDES DE SENA (OAB 177067/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)

Processo 1089510-03.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edinaldo Carneiro da Costa - Sega Games Co. Ltd, na pessoa da repres. legal TECTOY - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: LUIS FELIPE CUNHA (OAB 52308/PR), CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (OAB 451684/SP), GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (OAB 451689/SP)

Processo 1091317-97.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Ivete Vitor - Primeiramente, diante do certificado a fl. 299, recolha a parte autora as custas devidas para expedição de carta/mandado ao endereço de fl. 228. - ADV: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 269371/SP)

Processo 1096579-28.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1006930-86.2015.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível

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