Página 3727 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

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SP)

Processo 1000094-66.2021.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Leticia Borges Ondei - Alitalia Compagnia Aérea Italiana - Manifeste-se a parte Requerente, np prazo de 5 (cinco) dias, em réplica a contestação de fls. 33/50. - ADV: LETICIA BORGES ONDEI (OAB 289000/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

Processo 1000131-64.2019.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciana Castilho Ondei de Carvalho Me - Luciana dos Santos Machado - Petição retro: Prejudicado a analise do pedido, eis que o endereço cadastrado junto à Receita Federal já foi apresentado (fls. 80) e a busca Renajud contempla apenas a busca e cadastro/baixa de restrições em veículos. Assim, em termos de prosseguimento, manifeste-se a credora, sob pena de extinção. Int. - ADV: YASMIN CARINA DE CARVALHO (OAB 400106/SP)

Processo 1000190-81.2021.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tereza de Jesus Teixeira do Nascimento - - Antonio Bernardo do Nascimento - Editora Globo SA - Manifeste-se a parte Requerente, no prazo de 5 (cinco) dias em réplica a contestação de fls. 56/71. - ADV: HAILA CRISTINA HABES (OAB 405367/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

Processo 1000193-70.2020.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Keslei Eduardo Zagato - Adalto Lourenço - Considerando que os feitos que tramitam pelo Juizado Especial Cível se orientam pelos critérios da oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade (art. da Lei 9.099/95), por ora, intime-se a parte executada, preferencialmente por carta AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito remanescente do parcelamento que está em atraso, sob pena de leilão do bem penhorado. Sem prejuízo, proceda a serventia o bloqueio de transferência do bem penhorado e a anotação da penhora, ambos no sistema Renajud. Int. - ADV: WILLIAN BALTAZAR ROBERTO (OAB 375172/SP)

Processo 1000202-95.2021.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Rosa Maria da Silva - Banco BMG SA - Manifeste-se a parte Requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, em réplica a contestação de fls. 23/29. -ADV: RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB 337683/SP), JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP)

Processo 1000234-03.2021.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wilson Agnelo de Freitas Souza - Lojas Marabraz- Blue Group Participações e Comércio Eletrônico LTDA - Em virtude do enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19), ainda que haja atual regulamentação, pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, para retomada gradual das atividades presenciais, de modo a preservar a saúde dos jurisdicionados, advogados, servidores e população em geral, e levando-se em conta que os feitos processados perante os Juizado Especias se orientam pelos critérios da oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade (artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95), podendo as partes, inclusive, transigir a qualquer tempo ou pleitearem motivadamente a realização de sessão virtual, dispenso, por ora, a realização da audiência de conciliação. Assim, em termos de prosseguimento, determino a citação da (s) parte (s) ré(s), preferencialmente por carta AR, para apresentar defesa em 15 (quinze) dias, observadas as formalidades legais. Com a finalidade de dar proteção a norma prevista no artigo 9.º, caput, da Lei n.º 9.099/95, cabe advertir que, nas ações cujo valor pleiteado é de até vinte salários mínimos, as partes que optarem pela dispensa de advogado poderão contatar o Juízo através do e-mail gsalgadojec@tjsp.jus. br. Em relação à retomada das atividades presenciais, a Egrégia Presidência do TJ-SP autorizou o desempenho exclusivo do teletrabalho, de modo que os jurisdicionados, servidores e demais interessados deverão pleitear o atendimento pelo e-mail acima indicado. Intime-se. - ADV: LUCAS ANTONIO DO PRADO (OAB 255189/SP)

Processo 1000244-47.2021.8.26.0204 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0001018-25.2019.8.6.0185 - Juizado Especial Cível e Criminal) - Dulcilene Vinhatico de Carvalho - Eva de Souza - Cumpra-se, servindo esta de mandado. Deverá a credora entrar em contato com o Oficial de Justiça designado para prover os meios necessários para cumprimento do ato. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo e observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: BARBARA PATRÍCIA BARBOSA DOS ANJOS (OAB 437808/SP)

Processo 1000283-78.2020.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Malaba Nutrição - Valderi Moreira Oliveira - Considerando que os feitos que tramitam pelo Juizado Especial Cível se orientam pelos critérios da oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade (art. da Lei 9.099/95), por ora, intime-se a parte executada, por carta AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito remanescente do parcelamento que está em atraso, sob pena de penhora. Int. - ADV: LUCAS HENRIQUE TRENTO (OAB 406674/SP)

Processo 1000383-96.2021.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - José Tomazini - Marcelo - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 38, § único, da Lei n.º 9.099/95. Sem condenação em custas, a teor do quanto disposto no artigo 58, da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP)

Processo 1000450-95.2020.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Elen Cristina Marçola - Decolar.com.LTDA - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Eventual preliminar será analisada na ocasião do mérito. No mais, evitando-se futura alegação de nulidade, deverão as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando-as, indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de indeferimento. Caso pretendam o julgamento do feito no estado em que se encontra, deverão manifestar-se expressamente neste sentido, oportunidade, inclusive, que poderão apresentar suas alegações finais escritas. Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JAIR MARANGONI (OAB 220451/SP)

Processo 1000512-38.2020.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valdelicio de Oliveira Mello - Tiago Francisco Teixeira - - Alexandre Teixeira Dias - HOMOLOGO como desistência da ação em face do correu Alexandre a manifestação apresentada pelo autor (fls. 47), devendo a serventia proceder as anotações necessárias. Na sequencia, diante da inércia (fls. 47), HOMOLOGO também o acordo formalizado entre as partes remanescentes (fls. 41), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil/2015. Considerando que o feito está sendo extinto por acordo formalizado entre as partes, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Autorizo eventual retirada dos documentos de conformidade com o que dispõe as Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça. Eventual cumprimento de sentença em virtude do descumprimento do acordo deverá ser distribuído digitalmente como incidente a este feito, observando-se rigorosamente o que recomenda o Comunicado n.º 1.789/2017, artigo 9.º da Resolução nº 551/2011 do TJ/SP e artigo 1.286 das NSCGJ. Cientificadas as partes e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALLE HABES (OAB 43024/SP)

Processo 1000549-65.2020.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Manoel Francisco da Silva - Sky Brasil Serviços LTDA - Petição retro: Discordando do valor, poderá o credor discutí-los na fase de execução. No mais, certifique a serventia eventual trânsito em julgado. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS