Página 165 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

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2073064-77.2021.8.26.0000; Relator (a):Borelli Thomaz; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Assis -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 07/04/2021; Data de Registro: 07/04/2021) Notifique-se cada autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Cientifique-se a Procuradoria do Estado de São Paulo, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 12.0169/2009. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Servirá a presente como mandado/carta/ofício. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0436/2021

Processo 0003956-95.2019.8.26.0248 (processo principal 1003013-03.2015.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Exoneração - M.P.F. - L.F.F. - Vistos Aguarde-se o decurso do prazo do acordo celebrado às fls. 205/207, já devidamente homologado, que se dará em 10/12/2022, para posterior extinção. Após o decurso do prazo previsto para o cumprimento do acordo, manifeste-se o credor. No silêncio, o acordo será considerado integralmente cumprido e o processo será extinto pelo pagamento. Intime-se. Indaiatuba, 19 de abril de 2021. - ADV: GUSTAVO ESCHER DIAS CANAVEZZI (OAB 183396/ SP), MARCIA ESTER LUCIANO (OAB 239905/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), PEDRO BASTOS DA CUNHA (OAB 318107/SP), WILSON BENINI (OAB 26914PR), CARLOS ROBERTO NONES (OAB 12028/SC), LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 157951/SP)

Processo 1001243-62.2021.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.O. - Vistos Providenciem as partes, no prazo de 15 dias, a complementação da taxa judicial recolhida, porquanto em se tratando de ação em que se pretende a partilha de bens e direitos, as custas a serem recolhidas, para o valor da causa informado, são no importe de 100 UFESP’s. Com a complementação da taxa devida, vista ao Ministério Público e, em seguida, venham-me conclusos. Intime-se. Indaiatuba, 19 de abril de 2021. - ADV: OSWALDO JOSE OTTAVIANO (OAB 19303/SP)

Processo 1001276-52.2021.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.L.P. - - L.L.P. - - A.C.L. -Providencie a requerente o envio do oficio de pag 033 ou informo o e-mail da empregadora para envio pela Serventia. - ADV: EDUARDO ARAUJO (OAB 391266/SP)

Processo 1003027-74.2021.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.J.S.K. - Providencie o autor o recolhimento/complemento da diligência do oficial de justiça para expedição do (s) mandado (s). - ADV: RITA DE CASSIA VICENTE DE CARVALHO (OAB 106239/SP)

Processo 1003574-51.2020.8.26.0248 - Curatela - Tutela de Urgência - M.J.O.S. - M.C.S. - Vistos Intime-se o perito, via e-mail, para que designe data e local para a realização da perícia. Com a designação, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores. Com o laudo, vista às partes. Int. Indaiatuba, 19 de abril de 2021. - ADV: JANAINA WOLF (OAB 382775/SP), CILONIA MAGUSTE (OAB 363425/SP), REUTER MIRANDA (OAB 353741/SP)

Processo 1008436-65.2020.8.26.0248 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Waldomiro Constantino Junior - -Raquel Cibele Constantino de Almeida, - - Viviane Mara Constantino Barbosa - - Inez Cotafava Constantino - Vistos Intimem-se a FESP para se manifestar sobre o recolhimento do ITCMD realizado pelos requerentes. Após, voltem conclusos. Int. Indaiatuba, 19 de abril de 2021. - ADV: FABRICIO ALESSANDRO BARBOSA (OAB 181591/SP)

Processo 1010278-17.2019.8.26.0248 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.S. - Vistos Foram estes autos distribuídos por dependência ao processo nº 0006945-07.2001.8.26.0248 de Separação judicial. Tendo em vista, porém, que inexiste a alegada dependência, em que pese tenha sido equivocadamente determinada a citação, remetam-se estes autos ao Distribuidor, a fim de redistribuí-los livremente, com urgência. Intime-se. - ADV: BIANCA MILENA PISTONI (OAB 387246/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0437/2021

Processo 0001412-03.2020.8.26.0248 (processo principal 1009489-23.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -Honorários Advocatícios - Leandro Cecon Garcia - Valdinei dos Santos de Oliveira e outro - Vistos LEANDRO CECON GARCIA opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 405, afirmando que não houve consideração do ofício de fls. 335/336 dos autos principais, que determinou o levantamento da penhora no rosto dos autos. Além disso, postula a penhora de imóveis de propriedade dos executados. Às fls. 463/464 o exequente reiterou seus embargos e indicou que, embora o documento de fls. 454/459 indique apenas dois depósitos no total de R$ 3.000,00, na realidade, foram realizados ao menos sete depósitos mensais nos autos principais, no valor de R$ 1.500,00 cada, conforme se vê de fls. 243/255 dos autos principais. Embora não seja o caso de conhecer os embargos de declaração, porquanto inexistente qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada, passo a apreciar os pedidos formulados pelo requerido, observando que eles deveriam ter sido veiculos por petição simples. Em relação aos depósitos, considerando-se que há demonstração de que foram realizados diversos depósitos nos autos principais (fls. 171/179, 180/189, 199/202, 206/209, 213/216, 223/226, 236/249 daqueles autos) e que tal informação não corresponde ao extrato obtido junto ao portal de custas (fls. 454/459), expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de solicitar maiores informações acerca dos depósitos que foram efetuados nos autos principais. Deverá a z.serventia providenciar o encaminhamento do ofício via e-mail, a ser instruída com cópia dos comprovantes de pagamentos mencionados. No mais, reconsidero a decisão de fls. 405, tendo em vista que, conforme se vê de fls. 335/336 dos autos principais, houve levantamento da penhora no rosto dos autos oriunda da 1ª Vara Cível local. Assim, após a obtenção de maiores informações acerca dos depósitos efetuados, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor do exequente. Providencie o patrono exequente o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp. jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após o levantamento, deverá o exequente apresentar planilha atualizada do débito dos exequentes, com dedução dos valores que forem levantados, observando-se que os débitos dos executados são diferentes e que os depósitos realizados nos autos principais também são oriundos de processos trabalhistas diferentes, sendo necessário que o exequente traga cálculo detalhado, no qual indique cada uma das deduções realizadas, observando-se a