Página 2966 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

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fez. Em consequência, com fundamento no artigo 290, do Novo Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Indevidas custas ou taxa da OAB, ante o cancelamento da distribuição. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição. P.I.C. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/ SP)

Processo 1000747-11.2021.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eliane Affini Jorge -Banco BMG S/A - fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de quinze dias, tendo em vista a contestação apresentada. - ADV: FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA (OAB 265832/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/ SP)

Processo 1001683-70.2020.8.26.0417 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Scania Administradora de Consórcios Ltda - Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: KARINA RIBEIRO NOVAES (OAB 197105/SP), JULIANA MAIA MARCHIOTE (OAB 279314/SP)

Processo 1001777-52.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.A.S. - A.B.A.M.S.P.A. - Fica a parte executada intimada a recolher as custas apuradas nos termos da r. Sentença. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), CAROLINA DE SOUZA CORREIA (OAB 396215/ SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG)

Processo 1001787-04.2016.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrotekne Comércio e Representações Ltda. - Emerson Luciano Taiete - Vistos. O DETRAN informou a inexistência de comunicação de venda de veículos em nome do executado (fls. 295/300). INTIME-SE o exequente para no prazo de 05 dias manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, no silêncio, AGUARDE-SE provocação em arquivo, cabendo ao exequente observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: JOAO ANTONIO ALVARES MARTINES (OAB 78300/SP), MAIRA KARINA BONJARDIM DAMIANI (OAB 186352/SP)

Processo 1002045-43.2018.8.26.0417 - Monitória - Prestação de Serviços - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Auto Posto 7 de Paraguacu Ltda - Vistos. Considerando que foi instaurado o incidente processual de cumprimento de sentença sob nº 0000687-55.2021.8.26.0322 (fl. 219), cumpra a serventia o Comunicado CG 1789/2017, encaminhando-se o processo principal (conhecimento) à fila específica - “código 61.615 - Arquivado Definitivamente”. Prossiga-se no incidente. Int. - ADV: ANA CAROLINA OLIVEIRA DE QUADROS (OAB 360080/SP), DENISE APARECIDA O DE QUADROS (OAB 111721/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Processo 1002098-87.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Paiva - Levcred Consultoria e Participações Eireli - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, e o faço para: a) declarar a inexistência da relação jurídica existente entre as partes e apontada na exordial; b) condenar a ré a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados nos proventos da parte autora, devendo o valor ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data de cada descontos e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação, e c) condenar a ré a pagar à parte autora a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo o valor ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Torno definitiva a tutela de urgência. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte autora ora fixados, por equidade, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MOACIR FIRMINO DE PAIVA JUNIOR (OAB 287190/SP), SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS)

Processo 1002197-28.2017.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - G.S.S.G. - INTIMESE o exequente para no prazo de 30 dias comprovar a distribuição da carta precatória de fls. 165/166. Decorrido o prazo, sem manifestação, AGUARDE-SE provocação em arquivo, cabendo ao exequente observar o prazo prescricional. Intimem-se. - ADV: GEZER CORREA DE MORAES JUNIOR (OAB 374776/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)

Processo 1002315-67.2018.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos. 1.Defiro o pedido de requisição de cópia das DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS da executada pelo INFOJUD. 1.1.Providencie (m) o (a)(s) exequente (s) a comprovação da complementação do RECOLHIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES Á SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (solicitação de pessoa física referente aos últimos cinco anos: R$ 16,00; solicitação de pessoa jurídica: R$ 16,00 por exercício), nos termos do Provimento CSM nº 1.826/2010, de 31/08/2010, que institui a cobrança de tal serviço, no prazo de 10 dias. 2.Cumprido o item 1.1., DETERMINO a requisição de cópia das DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS da executada, através do sistema INFOJUD, providenciando-se o necessário. 3.Com a juntada das declarações de rendimentos do executado, o feito passa a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do artigo 189, I, do Código de Processo Civil e artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, devendo a serventia proceder às anotações necessárias. 4.Após, INTIME-SE a parte autora para tomar ciência dos documentos fornecidos pelo INFOJUD e manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

Processo 1002409-44.2020.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças Martins Pontes - Companhia de Seguros Previdência do Sul Previsul - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, e o faço para: a) declarar a inexistência da relação jurídica existente entre as partes e apontada na exordial; b) condenar a ré a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados nos proventos da parte autora, devendo o valor ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data de cada descontos e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação, e c) condenar a ré a pagar à parte autora a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo o valor ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte autora ora fixados, por equidade, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo