Página 3067 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

com e andicunha@bol.com.br, celular (11) 942-879-412. Intime-se o perito nos moldes do despacho de fls. 354. Fls. 362. Mantenho a prova pericial, haja vista que a avaliação dos bens imóveis foi determinada da decisão de fls. 188/190. Intime-se. -ADV: CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA (OAB 425145/SP), JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 361077/SP), PEDRO PAULO ZUCARELLI PINTO (OAB 111446/SP), FERNANDA LISBÔA DANTAS (OAB 180139/SP)

Processo 1000534-35.2021.8.26.0601 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Cleuza Aparecida Verzani Benatti - Vistos. Determino ao (à) a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para a inclusão no polo passivo do fiador. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Em igual prazo, aguarde-se o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Novo Código de Processo Civil), bem como o recolhimento da taxa previdenciária da procuração. Decorridos sem o recolhimento, venham os autos conclusos. - ADV: FERNANDA LISBÔA DANTAS (OAB 180139/ SP)

Processo 1000540-47.2018.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edna Margarete de Godoy Cazoti - - Natalino Cazoti - - Sandra de Godoy - - Roberto Franco de Godoy - - Marisa Benedita de Godoy Franco - - José Antonio Franco de Godoy - - Paulo Aparecido de Godoy - - Teresa da Silva Godoy - Vistos, Cite-se Rosely Rodrigues Hirayama, nos termos da decisão de fls. 291/292, no endereço constante nas pesquisas de fls. 325/327, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se carta com aviso de recebimento, e senha para consulta da parte aos presentes autos na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 1245 das NSCGJESP. Não sendo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, presumirse-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte ativa na inicial (NCPC, artigo 344). OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação (art. 250, I e V, do CPC) poderá ocorrer mediante aceso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 1.419/206) que desobriga a anexação. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimemse. - ADV: GIULIANA BRUNO DE GODOI MOREIRA DIAS (OAB 285092/SP), DIOGO RUFINO MACHADO (OAB 327067/SP)

Processo 1000546-49.2021.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Carlos Placido - - Antonieta dos Anjos Placido - Vistos, Valor da causa: R$ 18.384,32 (15/03/2021) Taxa judiciária a fls. 52 (R$183,34) Procuração fls. 15 - Taxa de mandato a fls. 53 (R$23,27) Guias já queimadas. Ingressa (m) o (a)(s) autor (a)(s)(es) em juízo com a presente Ação de Usucapião Ordinária de Imóvel Urbano, alegando ser (em) possuidor (a)(s)(es) de um imóvel situado no Bairro Lavras de Cima, desta Comarca, há mais de dez anos. Apresenta (m) (i) justo título a fls. 16/23, (ii) certidão (ões) negativa (s) de distribuição cível a fls. 46/49, (iii) memorial descritivo a fls. 40/41, (iv) planta a fls. 42, (v) cópia atualizada da matrícula do bem 4.863 a fls. 24/39, documentos pessoais fls. 12/14, certidão da Municipalidade fls. 45. Comprova (m) o valor venal do imóvel a fls. 50 e negativa de débitos municipais as fls. 51. Determino a realização de prova pericial antecipada que tem por finalidade conferir a localização e as reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a futura abertura/averbação da matrícula com maior segurança e, eventualmente, para apurar os confrontantes do imóvel. Para tanto nomeio Marcela Monteiro Lopes, CPF n.º 088.347.617-74, e-mail marcela.perito@gmail.com, devidamente cadastrado (a) no Portal de Auxiliares da Justiça. No prazo de 15 dias, poderá(ão) a (s) parte (s) indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Após, intime-se o (a) perito (a) por e-mail, providenciando-lhe senha de acesso aos autos, para que manifeste se tem interesse na realização dos trabalhos e estipular honorários, ficando ciente tratar-se de perícia antecipada e que poderá ser futuramente chamado a atuar novamente nos autos. Após, intime-se a parte ativa para que deposite nos autos os honorários periciais. Com o depósito, intime-se o perito para indicar nos autos dia e hora para a realização dos trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue após 30 dias. São quesitos do juízo: Individualize o (a) perito (a) o imóvel usucapiendo, por meio de sua descrição minuciosa e planta. O imóvel usucapiendo encontra-se em zona urbana ou de expansão urbana ou em zona rural? O imóvel usucapiendo tem origem em qual matrícula do CRI local? Quem é(são) o (s) proprietário (s) registral (is) da área usucapienda? Os imóveis confrontantes possuem origem na mesma matrícula ou em matrículas diversas? Quem são os confrontantes de fato e quem são os confrontantes registrais do imóvel usucapiendo? Informe o (a) perito (a) quaisquer outras informações relevantes para o caso concreto. Após a apresentação do laudo pericial, expeça-se o necessário para o pagamento dos honorários periciais ao expert e encaminhem-se os autos ao CRI local para verificação dos documentos acostados à inicial, das informações prestadas pelo (a) perito (a) e prestação de quaisquer informações relevantes para o processo. Com a resposta do CRI local, abra-se vista ao Ministério Público para que manifeste se há interesse público ou social a ensejar sua participação no feito. Oportunamente, apresente a parte ativa as declarações de anuência dos confrontantes indicados no laudo pericial e as declarações de três pessoas idôneas, com firma reconhecida, que atestem sua posse e de seus antecessores, se o caso, por período superior a dez anos. Intimem-se. - ADV: MARCIA RODRIGUES TAFNER (OAB 104447/SP)

Processo 1000554-26.2021.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Idelma Aparecida de Oliveira - - José Braz Alves Pereira - Valor da causa: R$ 3.892,50 (16/04/2021) Taxa judiciária a fls. 16 (R$145,45) Procuração fls. 10/11 - Taxa de mandato a fls. 12 (R$23,00) Guias já queimadas. Ingressa (m) o (a)(s) autor (a)(s)(es) em juízo com a presente Ação de Usucapião Ordinária de Imóvel Urbano, alegando ser (em) possuidor (a)(s)(es) de um imóvel situado no Bairro dos Cubas, desta Comarca, há mais de dez anos. Apresenta (m) (i) justo título a fls. 42/44, (ii) certidão (ões) negativa (s) de distribuição cível a fls. 32/35, 37, (iii) memorial descritivo a fls. 46/47, (iv) planta a fls. 45, (v) cópia atualizada da matrícula do bem 7.231 fls. 65/70; 7.232 fls. 71/76; 12.540 fls. 77/110; (vi) documentos pessoais fls. 21/23; (vii) comprovante de valor venal fls. 38 e 31; (viii) certidão da Municipalidade fls. 29/30; (ix) negativa de débitos municipais fls. 36; (x) declarações de anuência às fls. 38/39; (xi) declarações de testemunhas às fls. 111/113. Determino a realização de prova pericial antecipada que tem por finalidade conferir a localização e as reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a futura abertura/averbação da matrícula com maior segurança e, eventualmente, para apurar os confrontantes do imóvel. Para tanto nomeio Marcos Alexandre de Godoy, CPF n.º 216.413.488-52, e-mail eng.marcosgodoy@icloud.com, devidamente cadastrado (a) no Portal de Auxiliares da Justiça. No prazo de 15 dias, poderá(ão) a (s) parte (s) indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Após, intime-se o (a) perito (a) por e-mail, providenciando-lhe senha de acesso aos autos, para que manifeste se tem interesse na realização dos trabalhos e estipular honorários, ficando ciente tratar-se de perícia antecipada e que poderá ser futuramente chamado a atuar novamente nos autos. Após, intime-se a parte ativa para que deposite nos autos os honorários periciais. Com o depósito, intime-se o perito para indicar nos autos dia e hora para a realização dos trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue após 30 dias. São quesitos do juízo: Individualize o (a) perito (a) o imóvel usucapiendo, por meio de sua descrição minuciosa e planta. O imóvel usucapiendo encontra-se em zona urbana ou de expansão urbana ou em zona rural? O imóvel usucapiendo tem origem em qual matrícula