Página 98 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Abril de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

visão e/ou Apoio de Supervisão e/ou Fiscalização e/ou Apoio a Fiscalização de Estudos e/ou Projetos de Infraestrutura e/ou Edificações não residenciais.

Coordenador Setorial de Obras: 1 (um) profissional de nível superior sênior (20 anos ou mais de formação), com formação em Engenharia Civil ou Arquitetura, devendo comprovar experiência de Responsabilidade Técnica e/ou no Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio de Supervisão e/ou Fiscalização e/ou Apoio a Fiscalização de Obras de Infraestrutura e/ou Edificações não residenciais.

2.9. QUARTA PARTE - MINUTA DE CONTRATO - PÁGINA 46 DO EDITAL

2.9.1 Na “Minuta do Contrato” em sua” Clausula Sexta -Penalidades e Multas” observaram em uma leitura detida, que seus termos exorbitam o comum, e criam ao órgão contratante uma condição que em muito predomina sobre a do contratado, o que é manifestamente ilegal.

In verbis, a Clausula sexta e seus subitem 6.2 que demonstram claramente tal condição.

Tal minuta precisa ser revista, para ficar de acordo com o usual e correto, uma vez que, da maneira que se encontra, dá-se grande margem á arbitrariedade, o que não é possível quando se trata de contratação público-privada.

Resposta: ACATADO

CLÁUSULA SEXTA- DAS PENALIDADES

6.1 Pelo descumprimento das obrigações assumidas a Contratada estará sujeita às penalidades previstas no Capítulo IV, Seção II, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, Lei Municipal nº. 13.278/02, Decreto Municipal nº 44.279/03 e Portaria nº. 24/SIURB-G/2020 publicada no DOC de 10/09/2020, estando sujeita ainda às seguintes multas, cujo cálculo tomará por base o valor do contrato reajustado nas mesmas bases do ajuste:

6.1.1 Advertência ;

6.1.2 Multa de 1% (um por cento) sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega dos serviços e/ou atendimento às determinações da Fiscalização no início das obras e / ou serviços, até o limite de 20 (vinte) dias corridos, sob pena de rescisão contratual;

6.1.2.1. No caso de atraso na entrega dos serviços e/ou atendimento às determinações da Fiscalização por período superior a 10 (dez) dias, será considerada inexecução parcial do contrato, e deverá ser aplicada,

6.1.3 Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, por sua inexecução total;

6.1.3.1 A inexecução total do contrato poderá ensejar sua rescisão nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº. 8666/93 atualizada, podendo a empresa ser suspensa para licitar, impedida de contratar com a Administração Pública pelo período de até 02 (dois) anos, e ainda, se for o caso, ser declarada inidônea.

6.1.4 Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo contratual por sua inexecução parcial;

6.1.4.1 A inexecução parcial do contrato poderá ensejar sua rescisão nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº. 8666/93 atualizada, podendo a empresa ser suspensa para licitar, impedida de contratar com a Administração Pública pelo período de até 02 (dois) anos, e ainda, ser for o caso, ser declarada inidônea.

6.1.5 Multa de 1% (um por cento) do valor contratual para cada subitem não cumprido das Clausulas Sétima e Oitava do Contrato;

6.1.6 Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da etapa a que pertencer o (s) serviço (s) considerado (s) pela fiscalização mal executado (s), independente da obrigação de refazimento do (s) serviço (s), nas condições estipuladas neste contrato;

6.1.7 Multa de 1% (um por cento) sobre o valor do contrato por dia de atraso na (s) etapa (s) do cronograma contratual;

6.1.7.1 A empresa adequará somente o cronograma financeiro com os valores ofertados em sua proposta.

6.1.8 Multa de 0,1% (um décimo por cento), após o 5º dia útil, por dia de atraso na entrega do pedido de medição, sobre o valor previsto para desembolso para o mês correspondente no cronograma vigente;

6.1.9 Multa de 0,1% (um décimo por cento) após o 20º dia útil, por dia de atraso na assinatura da medição pelo Responsável Técnico, sobre o valor previsto para desembolso para o mês correspondente no cronograma vigente;

6.1.10. Multa pelo descumprimento de cláusula contratual: 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor total do contrato;

6.2 O não cumprimento dos requisitos previstos nos incisos I e II do artigo 6º, do Decreto 50.977 de 06 de novembro de 2009, sujeitará o contratado à pena de rescisão do contrato, com fundamento nos incisos II e III do artigo 78 e da aplicação das penalidades previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal 8.666/93 e da sanção administrativa de proibição de contratar com a Administração Pública por um período de até 3 anos, com base no inciso V,do § 8º do artigo 72 da Lei 9.605/98, sem prejuízo das implicações de ordem criminal.

6.3 As multas eventualmente aplicadas serão irreversíveis, mesmo que os atos ou fatos que as originaram sejam reparados.

6.4 As multas previstas não têm caráter compensatório, mas meramente moratório, e consequentemente o pagamento não exime a CONTRATADA da reparação de eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato tenha acarretado.

6.5 A abstenção por parte da SIURB, do uso de quaisquer das faculdades contidas no instrumento contratual e neste Edital, não importa em renúncia ao seu exercício.

6.6 A aplicação de qualquer penalidade prevista neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação das demais, bem como das penalidades previstas na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações e na Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, no que couber.

6.7 Os atrasos injustificados superiores a 30 (trinta) dias corridos serão obrigatoriamente considerados como inexecução total do instrumento.

6.8 O valor da multa será atualizado monetariamente, nos termos da Lei 10.734/89, Decreto 31.503/92, e alterações subsequentes.

6.9 As importâncias relativas às multas serão descontadas do primeiro pagamento a que tiver direito a Contratada, desde que obedecido o devido processo legal, nos termos do artigo 54 e seguintes do Decreto 44.279/03.

6.10 Caso o valor da multa seja superior ao da garantia prestada, além de sua perda, responderá a CONTRATADA pela diferença apurada.

6.11 A Contratada estará sujeita, ainda, às sanções penais previstas na Secção III, do Capítulo IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.

3. ANÁLISE DAS MANIFESTAÇÕES E SOLICITAÇÕES APRESENTADOS PELA EMPRESA DA SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Item 7.3.2.1

Considerando a abrangência dos serviços a serem executados, detalhados no Termo de Referência, sugerimos a seguinte reforma da redação:

7.3.2.1 Para fins de comprovação das características e quantidades a que se refere este subitem, deverá(ão) ser apresentado (s) Certidão ou Atestado de Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio a Supervisão e/ou Fiscalização e/ou Apoio a Fiscalização que contemple 10 empreendimentos e/ou contratos de Implantação e/ou execução de Infraestrutura e/ou edificações, não residências.

Resposta: ACATADO

7.3.2.1 Para fins de comprovação das características e quantidades a que se refere este subitem, deverá(ão) ser apresentado (s) Certidão ou Atestado de Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio a Supervisão que contemple 10 empreendimentos e/ou contratos de implantação e/ou execução de infraestrutura e/ou edificações, não residências.

Item 8.1.3

Considerando manter a coerência com outras licitações da SIURB, inclusive de empreendimentos pertencentes aos programas a serem acompanhados, sugerimos a seguinte redação:

A licitante deverá comprovar, por meio de certidão ou atestado, fornecido (a) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado.

Ou seja, sugerimos retirar a exigência em documentos distintos aos apresentados na habilitação, que já tenha realizado.

Resposta: NÃO ACATADO

Item 8.1.3 alíneas a,b,c

Considerando a abrangência dos serviços a serem executados, detalhados no Termo de Referência, bem como a diversidade de empreendimentos pertencentes aos programas a serem acompanhados, inclusive quanto a seus aspectos dimensionais, sugerimos as seguintes reformas da redação:

a. Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio a Supervisão e/ou fiscalização e/ou apoio a Fiscalização em contratos de execução de infraestrutura e/ou edificações não residências (limitado a 40 pontos):

1,0 ponto para cada 2.000 500 metros de Canalização;

1,0 ponto para cada 15.000 metros cúbicos de Reservatório de Retenção e/ou 1,0 ponto para cada 2.000 metros quadrados de Restauração /Recuperação de OAE e/ou 1,0 ponto para cada 2.000 metros quadrados de tabuleiro OAE;

1,0 ponto para cada 5.000 metros de Viário, ou de complexidade igual ou superior (rodovia, ferrovia);

1,0 ponto para cada 7.500 metros quadrados de edificação, não residencial.

Deverá ser obtido no mínimo 5 pontos em cada um dos itens acima (Canalização, Reservatório de Retenção e/ou restauração /recuperação de OAE e/ou tabuleiro de OAE; Viário e Edificação não residencial).

Resposta: NÃO ACATADO

b. Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio a Supervisão e/ou Fiscalização e/ou Apoio a Fiscalização e/ou Acompanhamento de Projetos em contratos de Infraestrutura e/ou edificações não residências (limitado a 30 pontos) :

1,0 ponto para cada 2.000 500 metros de Canalização;

1,0 ponto para cada 15.000 metros cúbicos de Reservatório de Retenção e/ou 1,0 ponto para cada 2.000 metros quadrados de Inspeção de OAE e /ou 1,0 ponto para cada 2.000 metros quadrados de projeto de tabuleiro de OAE;

1,0 ponto para cada 5.000 metros de Viário, ou de complexidade igual ou superior (rodovia, ferrovia);

1,0 ponto para cada 7.500 metros quadrados de edificação, não residencial.

Deverá ser obtido no mínimo 5 pontos em cada um dos itens acima (Canalização, Reservatório de Retenção e/ou Inspeção de OAE e/ou projeto de tabuleiro de OAE, Viário e Edificação não residencial).

Resposta: NÃO ACATADO

c. Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio a Supervisão e/ou Fiscalização e/ou Apoio a Fiscalização de Obras em contratos de execução de Infraestrutura e/ou edificações não residenciais (limitado a 30 pontos):

1,0 ponto para cada 2.000 500 metros de Canalização;

1,0 ponto para cada 15.000 metros cúbicos de Reservatório de Retenção e/ou 1,0 ponto para cada 2.000 metros quadrados de Restauração/Recuperação de OAE e/ou 1,0 ponto para cada 2.000 metros quadrados de obra de tabuleiro de OAE;

1,0 ponto para cada 5.000 metros de Viário, ou de complexidade igual ou superior (rodovia, ferrovia);

1,0 ponto para cada 7.500 metros quadrados de edificação, não residencial.

Deverá ser obtido no mínimo 5 pontos em cada um dos itens acima (Canalização, Reservatório de Retenção e/ou restauração/recuperação de OAE e/ou obra de tabuleiro de OAE, Viário e Edificação não residencial).

Resposta: NÃO ACATADO

Item 8.1.4 alíneas a,b,c,e,f,g

Considerando que :

O Coordenador Geral será o responsável Técnico principal dos Serviços:

Os Coordenadores Setoriais devem ter status similares no processo, ou seja, as solicitações para os Coordenadores de Gestão e de Projetos devem ser similares às do Coordenador Setorial de Obras:

Ser razoável que os atestados exigidos para os Coordenadores possuam vários empreendimentos , visto a necessidade de demonstrarem capacidade de gestão de programas , e que o mesmo não pode ser considerado para os profissionais seniores, Profissional de Projetos , Profissional de Obras e Profissional de Meio Ambiente , visto o caráter técnico de seus serviços de apoio às coordenações ; e não haver exigência do tempo mínimo de experiência para a equipe;

Sugerimos as seguintes reformas da redação:

a. Coordenador Geral: (1) um profissional de nível superior sênior (20 anos ou mais de formação), com formação em Engenharia Civil ou Arquitetura, devendo comprovar experiência na Coordenação a/ou RT do Gerenciamento e/ou Apoio no Gerenciamento de Programas e/ou Empreendimentos de Infraestrutura e/ou Edificações não residenciais.

5 (cinco) pontos para cada Empreendimento . Os serviços a serem comprovados poderão ser apresentados em um único atestado ou em atestados distintos , devendo contemplar no mínimo 5 (cinco) Empreendimentos. Máximo de 100 pontos.

Peso do quesito: 40% do peso do tópico.

Resposta: ACATADO

a. Coordenador Geral: 1 (um) profissional de nível superior sênior (20 anos ou mais de formação), com formação em Engenharia Civil ou Arquitetura, devendo comprovar experiência na Coordenação e/ou Responsabilidade Técnica do Gerenciamento e/ou Apoio no Gerenciamento de Programas e/ou Empreendimentos de Infraestrutura e/ou Edificações não residenciais.

b. Coordenador Setorial de Gestão: (1) um profissional de nível superior sênior (20 anos ou mais de formação), com formação em Engenharia Civil ou Arquitetura , devendo comprovar experiência em na coordenação de Gerenciamento e/ou Apoio no Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio a Supervisão e/ ou gestão e/ou planejamento de Programas e/ou Empreendimentos de Infraestrutura e/ou Edificações não residenciais.

5 (cinco) pontos para cada Empreendimento. Os Serviços a serem comprovados poderão ser apresentados em um único atestado ou em atestados distintos , devendo contemplar no mínimo 3 (três) Empreendimentos. Máximo de 100 pontos.

Peso de quesito: 15% do peso tópico.

Resposta: NÃO ACATADO

c. Coordenador Setorial de Projetos: (1) um profissional de nível superior sênior (20 anos ou mais de formação), com formação em Engenharia Civil ou Arquitetura, devendo comprovar experiência na coordenação em Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio de Supervisão e/ ou Fiscalização e/ou Apoio a Fiscalização e/ou Elaboração de Estudos e/ou Projetos de Infraestrutura e/ou Edificações não residenciais.

5 (cinco) pontos para cada Projeto. Os serviços a serem comprovados poderão ser apresentados em um único atestado ou em atestados distintos, devendo contemplar no mínimo 5 (cinco) Projetos. Máximo de 100 pontos.

Peso do quesito: 15% do peso do tópico.

Resposta: NÃO ACATADO

e. Profissional de Projetos: 1 (um) profissional de nível superior sênior (15 anos ou mais de formação) , com formação em Engenharia Civil ou Arquitetura, devendo comprovar experiência no Gerência e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio de Supervisão e/ou Fiscalização e/ou Apoio a Fiscalização e/ou Elaboração de Estudos e/ou Projetos de Infraestrutura e/ou Edificações não residenciais.

5 (cinco) pontos para cada Projeto. Os serviços a serem comprovados poderão ser apresentados em um único atestado ou em atestados distintos, devendo contemplar no mínimo 5 (cinco) Projeto. Máximo de 100 pontos.

Peso do quesito: 5% do tópico.

Resposta: NÃO ACATADO

f. Profissional de Obras: 1 (um) profissional de nível superior pleno (mais de 5 anos de formação), com formação em Engenharia Civil ou Arquitetura, devendo comprovar experiência no Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio de Supervisão e/ou Fiscalização e/ou Apoio a Fiscalização de Obras de Infraestrutura e/ou Edificações não residenciais.

5 (cinco) pontos para cada Obras. Os serviços a serem comprovados poderão ser apresentados em um único atestado ou em atestados distintos, devendo contemplar no mínimo 3 (três) Obras. Máximo de 100 pontos.

Peso de quesito: 5% do peso do tópico.

Resposta: NÃO ACATADO

g. Profissional de Meio Ambiente: 1 (um) profissional de nível superior pleno (mais de 5 anos de formação), devendo comprovar experiência no Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio de Supervisão e/ou Fiscalização e/ou Apoio a Fiscalização e/ou Elaboração Estudo e/ou Projeto Ambiental em Empreendimentos de Infraestrutura e/ou Edificações não residenciais.

5 (cinco) pontos para cada Empreendimento. Os serviços a serem comprovados poderão ser apresentados em um único atestado ou em atestados distintos, devendo contemplar no mínimo 3 (três) Empreendimento. Máximo de 100 pontos.

Peso do quesito: 5% do peso do tópico.

OBS: A exigência do tempo mínimo de experiência, prevista nas alíneas a a g do subitem 8.1.4 deste Edital tem por base a composição do preço referencial da Planilha Orçamentária.

Resposta: NÃO ACATADO

Item 11.2 alíneas a,b,c

Considerando a abrangência dos serviços a serem executados, detalhados no Termo de Referência, bem como a diversidade de empreendimentos pertencentes aos programas a serem acompanhados, inclusive quanto a seus aspectos dimensionais, sugerimos as seguintes reformas de redação:

a. Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio a Supervisão e/ou Fiscalização e/ou Apoio a Fiscalização em contratos em contratos de execução de Infraestrutura e/ou edificações não residências (limitado a 40 pontos):

1,0 ponto cada 2.000 500 metros de Canalização;

1,0 ponto para cada 15.000 metros cúbicos de Reservatório de Retenção e/ou 1,0 ponto para cada 2.000 metros quadrados de Restauração/Recuperação de OAE e/ou 1,0 ponto para cada 2.000 metros quadrados de tabuleiro OAE;

1,0 ponto para cada 5.000 metros de Viário, ou de complexidade igual ou superior (rodovia, ferrovia);

1,0 pontos para cada 7.500 metros quadrados de edificação, não residencial.

Deverá ser obtido no mínimo 5 pontos em cada um dos itens acima (Canalização, Reservatório de Retenção e/ou restauração/recuperação de OAE e/ou tabuleiro de OAE, Viário e Edificação não residencial).

O atendimento poderá ser feito através de um único atestado ou de mais um atestado somado.

Resposta: NÃO ACATADO

b. Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio a Supervisão e/ou Fiscalização e/ou Apoio a Fiscalização e/ou Acompanhamento de Projetos em contratos de Infraestrutura e/ou edificações não residências (limitado a 30 pontos);

1,0 ponto para cada 2.000 500 metros de Canalização;

1,0 ponto para cada 15.000 metros cúbicos de Reservatório de Retenção e/ou 1,0 ponto para cada 2.000 metros quadrados de Inspeção de OAE e/ou 1,0 ponto para cada 2.000 metros quadrados de projeto de tabuleiro de OAE;

1,0 ponto para cada 5.000 metros de Viário, ou de complexidade igual ou superior (rodovia, ferrovia);

1,0 ponto para cada 7.500 metros quadrados de edificação, não residencial.

Deverá ser obtido no mínimo 5 pontos em cada um dos itens acima (Canalização, Reservatório de Retenção e/ou inspeção de OAE e/ou projeto de tabuleiro de OAE, Viário e Edificação não residencial).

O atendimento poderá ser feito através de um único atestado ou de mais um atestado somado.

Resposta: NÃO ACATADO

c. Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio a Supervisão e/ou Fiscalização e/ou Apoio a Fiscalização de Obras em contratos de execução de Infraestrutura e/ou edificações não redidênciais (limitado a 30 pontos):

1,0 ponto para cada 2.000 500 metros de Canalização;

1,0 ponto para cada 15.000 metros cúbicos de Reservatório de Retenção e/ou 1,0 ponto para cada 2.000 metros quadrados de Restauração/Recuperação de OAE e/ou 1,0 ponto para cada 2.000 metros quadrados de obra de tabuleiro de OAE;

1,0 ponto para cada 5.000 metros de Viário, ou de complexidade igual ou superior (rodovia, ferrovia);

1,0 ponto para cada 7.500 metros quadrados de edificação, não residencial.

Deverá ser obtido no mínimo 5 pontos em cada um dos itens acima ( Canalização, Reservatório de Retenção e/ou restauração/recuperação de OAE e/ou obra de tabuleiro de OAE, Viário e Edificação não residencial )

O atendimento poderá ser feito através de um único atestado ou de mais de um atestado somado.

Resposta: NÃO ACATADO

Item 11.3 alíneas e f, g

Considerando que:

Ser razoável que os atestados exigidos para os coordenadores possuam vários empreendimentos, visto a necessidade de demonstrarem capacidade de gestão de programas, o mesmo não pode ser considerado para os profissionais seniores, Profissional de Projetos, Profissional de Obras e Profissional de Meio Ambiente, visto que o caráter técnico de seus serviços de apoio às coordenações;

Sugerimos as seguintes reformas da redação:

e. Profissional de Projetos:

5 (cinco) pontos para cada Projetos. Os serviços a serem comprovados poderão ser apresentados em um único atestado ou em atestados distintos, devendo contemplar no mínimo 5 (cinco) projetos. Máximo de 100 pontos.

Peso do quesito: 5% do peso do tópico.

Resposta: NÃO ACATADO

f. Profissional de Obras

5 (cinco) pontos para cada Obras. Os serviços a serem comprovados poderão ser apresentados em um único atestado ou em atestados distintos, devendo completar no mínimo 3 (Três) Obras. Máximo de 100 pontos.

Peso do quesito: 5% do peso do tópico.

Resposta: NÃO ACATADO

g. Profissional de Meio Ambiente

5 (cinco) pontos para cada Empreendimento. Os serviços a serem comprovados poderão ser apresentados em um único atestado ou em atestado distintos, devendo comtemplar no mínimo 3 (três) empreendimentos. Máximo de 100 pontos.

Peso do quesito: 5% do peso do tópico.

Resposta: NÃO ACATADO

Item 5 Termo de Referência

Considerando que:

O Coordenador Geral será o responsável Técnico principal dos Serviços;

Os Coordenadores Setoriais devem ter status similares no processo, ou seja, as indicadas no item 8.1.4 do Edital;

Sugerimos a seguinte redação:

Coordenador Setorial de Gestão: Profissional de nível superior sênior, comprovando: 20 (vinte) anos ou mais de formado em engenharia ou arquitetura; experiência em como responsável técnico na coordenação de trabalhos de gerenciamento e/ ou apoio ao gerenciamento e/ou supervisão e/ou gestão e/ou planejamento de programas e/ou empreendimentos de infraestrutura e/ou edificações não residenciais;

Coordenador Setorial de Projetos: Profissional de nível superior sênior, comprovando 20 (vinte) anos ou mais de formado em engenharia civil ou Arquitetura; experiência em como Responsável Técnico ou na Coordenação de Trabalhos de gerenciamento e/ou apoio ao gerenciamento e/ou supervisão e/ ou apoio a supervisão ou fiscalização e/ou apoio a fiscalização de estudos e/ou projetos de infraestrutura e/ou edificações não residenciais.

Coordenador Setorial de Obras: Profissional de nível superior sênior, comprovando 20 (vinte) anos ou mais de formado em engenharia civil ou arquitetura; experiência em como Responsável Técnico ou na coordenação de trabalhos de gerenciamento e/ou apoio ao gerenciamento e/ou supervisão e/ou apoio a supervisão e/ou fiscalização e/ou apoio a fiscalização de Obras de infraestrutura e/ou edificações não residenciais;

Resposta: NÃO ACATADO

4. ANÁLISE DAS MANIFESTAÇÕES E SOLICITAÇÕES APRESENTADOS PELA EMPRESA DA JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

4.1 O subitem 3.4, que trata da participação das empresas em consórcio, estabeleceu a limitação de sua composição a 03 (três) empresas.

No entanto entendemos que ao possibilitar que o consórcio seja constituído por um número indeterminado de empresas, a SIURB estará viabilizando uma maior participação de licitantes, com o consequente aumento de competitividade, uma vez que a reunião de 03 empresas pode não ser suficiente para atender a todas as exigências do edital.

Assim, considerando que a soma das experiências é a principal razão de ser do consórcio; que a qualificação das empresas será aferida independentemente do tamanho do consórcio; e ainda que a execução integral do contrato será assegurada por mais empresas, proporcionando maior segurança à Administração, não vislumbramos a motivação de tal limitação.

Em sendo acatada nossa sugestão, a nova redação do subitem 3.4 seria a seguinte: Poderão participar empresas individualmente ou reunidas em consórcio, obedecidas as regras estipuladas no item 19 deste edital.

Resposta: NÃO ACATADO

4.2 – O subitem 7.3.2 que trata da comprovação da aptidão da proponente para o desempenho das atividades licitadas, estabeleceu que os atestados emitidos em favor de consórcio serão considerados na proporção executada pela licitante.

Salvo melhor juízo, entendemos que essa limitação é descabida, já que embora não haja uma determinação legal, todos os órgãos públicos determinam às licitantes que participem em consórcio a assunção de responsabilidade solidária pela integral execução do objeto contratado, o que significa execução conjunta.

Assim, com base no princípio da razoabilidade, sugerimos a exclusão da limitação prevista.

Em sendo acatada nossa sugestão, a nova redação do subitem 7.3.2 seria a seguinte: Comprovação de aptidão da proponente para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características e quantidades, com o objeto da licitação por meio da apresentação de atestado (s) de capacidade técnica em nome da proponente, emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Resposta: NÃO ACATADO

4.3 – O subitem 7.3.2.1, que trata da comprovação da Qualificação Técnica da empresa através da análise das características e quantidades dos atestados, estabeleceu que deverá(ão) ser apresentado (s) Certidão ou Atestado de Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio à Supervisão que contemple 10 contratos de implantação e/ou execução de infraestrutura e/ou edificações, não residenciais.

Aqui igualmente entendemos, smj, tratar-se de exigência descabida, tendo em vista que a experiência da licitante pode ser aferida tanto pela quantidade de contratos quanto pela quantidade de empreendimentos que ela executou, não sendo raras as situações em que em um mesmo contrato a contratante tenha executado vários empreendimentos.

Não vemos, portanto, razão técnica que justifique a necessidade de comprovação de experiência através da quantidade de contratos e não de empreendimento.

Em sendo acatada nossa sugestão, a nova redação do subitem 7.3.2.1 seria a seguinte: Para fins de comprovação das características e quantidades a que se refere este subitem, deverá(ã) ser apresentado (s) certidão ou dos atestados, de Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ ou Apoio à Supervisão que contemple 10 empreendimentos de implantação e/ou execução de infraestrutura e/ou edificações, não residenciais.

Resposta: ACATADO

7.3.2.1 Para fins de comprovação das características e quantidades a que se refere este subitem, deverá(ão) ser apresentado (s) Certidão ou Atestado de Gerenciamento e/ou Apoio ao Gerenciamento e/ou Supervisão e/ou Apoio a Supervisão que contemple 10 empreendimentos e/ou contratos de implantação e/ou execução de infraestrutura e/ou edificações, não residências.

4.4 – O subitem 8.1.3.c, que trata da comprovação da Experiência da Empresa, estabeleceu que os atestados deverão ter como objeto a “Supervisão e/ou Apoio a Supervisão de Obras em contratos de execução de infraestrutura e/ou edificações não residenciais”, não sendo consideradas como aptas experiências de Fiscalização e/ou Apoio a Fiscalização de Obras, quanto, em verdade, não existe uma diferença técnica substancial entre atividades de fiscalização e de supervisão de obras.

Assim, por entender que não haverá prejuízo para aferição da capacidade técnica da empresa e para dar maior competitividade ao certame, sugerimos a inclusão das atividades de fiscalização e/ou apoio a fiscalização.

Em sendo acatada nossa sugestão, a nova redação do subitem 8.3.1.c seria a seguinte: Supervisão e/ou Apoio a Supervisão e/ou Fiscalização e/ou Apoio a Fiscalização de Obras em contratos de execução de infraestrutura e/ou edificações não residenciais (limitado a 30 pontos).

Resposta: NÃO ACATADO

4.5 – O subitem 8.1.4, que trata da Experiência da Equipe Técnica, estabeleceu, nos subitens 8.1.4.a – Coordenador Geral, 8.1.4.b – Coordenador Setorial de Gestão, 8.1.4.c – Coordenador Setorial de Projetos e 8.1.4.d – Coordenador Setorial de Obras, que os profissionais da Equipe Técnica devem ter tido experiências comprovadas na Coordenação.

Entendemos, entretanto, que a experiência dos profissionais como Responsável Técnico é igualmente relevante, razão pela qual sugerimos a sua inclusão.

Assim, por entender que não haverá prejuízo para aferição da capacidade da Equipe Técnica da empresa e para dar maior competitividade ao certame, sugerimos a inclusão das experiências dos profissionais como Responsável Técnico, e não apenas como Coordenador.

Em sendo acatada nossa sugestão, a nova redação dos subitens 8.1.4.a, 8.1.4.b, 8.1.4.c e 8.1.4.d seriam, respectivamente, as seguintes: