Página 51 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Abril de 2021

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CONSELHO DA MAGISTRATURA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS (PRESIDENTE), REALIZOU-SE NO DIA 11 (ONZE) DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 09H15, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA CISCO WEBEX – TJPE, A SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES (1º VICE-PRESIDENTE), CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES (2º VICE-PRESIDENTE), LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO (CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA), JONES FIGUEIRÊDO ALVES (DECANO), EURICO DE BARROS CORREIA FILHO, FRANCISCO EDUARDO GONÇALVES SERTÓRIO CANTO, HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR E WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO.

E X P E D I E N T E S

ASSUNTO: JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS COMUNICADAS PELOS MAGISTRADOS E APRECIADAS

PELO CONSELHO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 04/2009-CM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2009.

1-) OFÍCIO – 1055073 – 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL , de 22 de janeiro de 2021, do Exmº. Sr. Dr. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho , Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital. “Decidiu o Conselho, à unanimidade, tomar conhecimento da ausência ao expediente forense, anotar no banco de dados e encaminhar o presente expediente à Secretaria Judiciária (SEJU) do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para a adoção das providências cabíveis”.

ASSUNTO: IMPEDIMENTO

1-) OFÍCIO Num. 72929880 , de 22 de dezembro de 2020, do Exmº. Sr. Dr. Valdelício Francisco da Silva , Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bonito. COMUNICA que, por uma questão de foro íntimo, averbou seu impedimento para apreciar e julgar o Processo nº ... , determinando sua remessa ao substituto legal daquela Vara. “Decidiu o Conselho, à unanimidade, tomar conhecimento do presente expediente, determinando-se o seu arquivamento”.

2-) OFÍCIO Num. 72945167 , de 23 de dezembro de 2020, da Exmª Srª Drª Alyne Dionísio Barbosa Padilha , Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns. COMUNICA que, por uma questão de foro íntimo, averbou seu impedimento para apreciar e julgar o Processo nº ... , determinando sua remessa ao substituto legal daquela Vara. “Decidiu o Conselho, à unanimidade, tomar conhecimento do presente expediente, determinando-se o seu arquivamento”.

ASSUNTO: SUSPEIÇÃO

1-) OFÍCIO Num. 71954492 , de 02 de dezembro de 2020, da Exmª Srª Drª Wilka Pinto Vilela , Juíza de Direito da 4ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca da Capital. INFORMA que averbou suspeição, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar nos autos do Processo nº ... . Informa ainda, que estes autos serão remetidos ao substituto legal. “Decidiu o Conselho, à unanimidade, tomar conhecimento do presente expediente, anotando-se no banco de dados”.

2-) OFÍCIO Num. 73216956 , de 06 de janeiro de 2021, da Exmª Srª Drª Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas , Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru. COMUNICA que averbou suspeição para apreciar e julgar o Processo Judicial Eletrônico nº ... , com fulcro no art. 145, III, do NCPC, determinando sua remessa ao substituto legal daquela Vara. “Decidiu o Conselho, à unanimidade, tomar conhecimento do presente expediente, anotando-se no banco de dados”.

3-) OFÍCIO Num. 73216210 , de 06 de janeiro de 2021, da Exmª Srª Drª Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas , Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru. COMUNICA que averbou suspeição para apreciar e julgar o Processo Judicial Eletrônico nº ... , com fulcro no art. 145, III, do NCPC, determinando sua remessa ao substituto legal daquela Vara. “Decidiu o Conselho, à unanimidade, tomar conhecimento do presente expediente, anotando-se no banco de dados”.

4-) OFÍCIO Num. 73216972 , de 06 de janeiro de 2021, da Exmª Srª Drª Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas , Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru. COMUNICA que averbou suspeição para apreciar e julgar o Processo Judicial Eletrônico nº ... , com fulcro no art. 145, III, do NCPC, determinando sua remessa ao substituto legal daquela Vara. “Decidiu o Conselho, à unanimidade, tomar conhecimento do presente expediente, anotando-se no banco de dados”.

5-) OFICIO , de 18 de janeiro de 2021, da Exmª Srª Drª Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas , Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru. COMUNICA que averbou suspeição para apreciar e julgar o Processo Judicial Eletrônico nº ... , determinando sua remessa ao substituto legal daquela Vara. “Decidiu o Conselho, à unanimidade, tomar conhecimento do presente expediente, anotandose no banco de dados”.