Página 261 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Abril de 2021

Diário Oficial da União
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Lei Municipal Complementar nº 41/2009, Decreto Municipal nº 36/2010, Decreto Municipal nº 43/2007, aplicando-se, ainda, subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, realizará Licitação Exclusiva para a Participação de Microempresas -ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP, ao Microempreendedor Individual - MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.). As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos conforme mencionado no edital, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame no site

www.gov.br/compras/pt-br. A sessão de processamento do Pregão será realizada eletronicamente no site: www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia 10/05/2021 às 08h00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Informação/Edital: O Edital de Pregão Eletrônico nº 21/2021 completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitação do Paço Municipal - Rua Seis, nº 1030 - Centro - CEP: 85.525-000 - Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08h00 ás 11h30 e das 13h00 às 17h00, E-mail:

francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br, Portal Transparência do Município ou pelos sites www.mariopolis.pr.gov.br, na aba licitações - Pregão Eletrônico e www.gov.br/compras/pt-br - UASG Nº 987693.

Mariópolis/PR, 22 de Abril de 2021.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELEIRO

AVISO DE ALTERAÇÃO

Rerratificação do Edital nº 41/2021 - PMM

Processo Administrativo nº 054/2021-LIC

TIPO: Menor preço global por item.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de dois veículos novos (zero quilômetro). O Município de Marmeleiro, estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 76.205.665/0001-01, com sede à Avenida Macali, nº 255, Centro, torna público que:

1) Fica ALTERADO, o anexo I - Termo de Referência subitem 1.1., prevalecendo a descrição do edital retificado e seus anexos.

2) Fica ALTERADA a data prevista para abertura e julgamento das propostas e início da sessão de disputa para o dia 10 de maio de 2021, às 14:00 horas.

3) Permanecem inalteradas as demais condições do edital.

Marmeleiro, 20 de abril de 2021.

THAÍS VERGÍNIO BIAVA

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

RETIFICAÇÃO

Na publicação no Diário Oficial da União, na Seção 3 da página n º 73, na data de 20/04/2021, Pregão Eletrônico nº 11/2021, onde lê - se: Valor Máximo: R$ 352.896,52 (Trezentos e Cinquenta e Dois Mil, Oitocentos e Noventa e Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos), leia - se: Valor Máximo: R$ 444.158,60 (Quatrocentos e Quarenta e Quatro Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Sessenta Centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

AVISO DE PREGÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2021

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em locação de caminhão equipado com sistema de hidrojateamento e hidro vácuo, com motorista e auxiliares especializados para a prestação de serviços de limpeza e desobstrução de redes de drenagem de águas pluviais, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas. I.D. 868464

TIPO: Menor Preço Total do Item

DATA DA ABERTURA: 05/05/2021 - HORÁRIO: 09:00 HORAS

VALOR ESTIMADO: R$ 500.000,04 (Quinhentos mil reais e quatro centavos)

ENDEREÇO: www.paranagua.pr.gov.br (Portal da Transparência - Suprimentos -Compras - Licitações) e www.licitações-e.com.br. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos pelo Pregoeiro na Rua Júlia da Costa, 322, Centro, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00 horas ou pelo telefone nº (41) 3420-2777.

Paranaguá, 22 de Abril de 2021

LEANDRO LINO ROLIM

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2021

PROCESSO Nº 45/2021

O Município de Pato Branco, através da Presidente Interina da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu Cadastro de Fornecedores até três (03) dias anteriores à data adiante fixada, ou que atenderem todas as condições para cadastramento nos termos do artigo 22 § 2º da Lei 8.666/93, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, destinada à participação de empresas de qualquer porte, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de Recapeamento asfáltico sobre pavimento poliédrico e sobre PMF com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), nas Ruas Urbano Wittmann e Possídio Salomoni, com área total de 3.964,00m², em atendimento ao Contrato de Repasse nº 899868/2020/MDR/CAIXA, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, conforme Memorial Descritivo, Planilha de Serviços, Projetos e demais anexos do Edital, sendo a licitação do tipo "menor preço", critério de julgamento "menor preço global" e regime de execução "empreitada por preço global", e será regida, em todas suas etapas, pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e demais legislação pertinente à matéria. O preço máximo admitido para cotação global do presente objeto é de R$ 333.233,21 (Trezentos e trinta e três mil, duzentos e trinta e três mil reais e vinte e um centavos). O recebimento dos Envelopes nº 01, contendo os Documentos de Habilitação, e dos Envelopes nº 02, contendo a Proposta de Preços, dos interessados dar-se-á até as 09 HORAS DO DIA 14 DE MAIO DE 2021, junto ao Protocolo de Licitações, anexo a Divisão de Licitação do Município de Pato Branco, sito a Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP: 85.501-064 em Pato Branco - PR. A abertura dos Envelopes nº 01 - Documentos de Habilitação, dar-se-á na sala de abertura de licitações, às 09h15m do mesmo dia. O Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR, ou pelo site: www.patobranco.pr.gov.br. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone para (46) 3220-1511/1534, e-mails: licita1@patobranco.pr.gov.br. licitacao2@patobranco.pr.gov.br

Pato Branco, 22 de abril de 2021

LICIANE CRISTINA PUTTKAMER

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Interina

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. CONTRATADO: INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, inscrita no CNPJ sob n.º 09.268.2015/0001-62. DO OBJETO: Constituise como objeto do 6º Termo Aditivo "realização de aditivo qualitativo ao contrato 141/2019 para adição de rubrica para aquisição de equipamentos médicos", cujo instrumento tem finalidade Gerência da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas de Piraquara, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos do SUS., conforme Edital de Chamamento Público para Apresentação de Concurso de Projetos nº. 01/2019 e Plano de Trabalho apresentado pela entidade.DO VALOR: O presente aditivo importa no valor de R$ 197.800,00 (cento e noventa e sete mile oitocentos reais) repassado uma única vez à contratada. VIGÊNCIA: O presente instrumento tem como validade os prazos estabelecidos no contrato inicial nº 141/19 e seus termos aditivos. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4723/2018. CONCURSO DE PROJETOS Nº: 01/2019. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2021.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

O 2º. TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 74/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 60.936/2019 - PREGÃO N.º 114/2019 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. CONTRATADO: LAT SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 18.335.159/0001-22. DO OBJETO: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação em saúde, com mão-de-obra residente, nos equipamentos de saúde do Município de Piraquara/PR, pelo período de 12 (doze) meses, com fornecimento de todo material de consumo, equipamentos e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços. DO REAJUSTE: sobre o valor contratual conforme cláusula sexta do contrato 74/2020, Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023 sob número de registro no MTE: PR000326/2021 e Medida Provisória 1.021/2020 Governo Federal. VALOR MENSAL C/ REAJUSTE: R$ 89.478,88. DA VIGÊNCIA: De 27/01/2021 até a próxima Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria (SIEMACO)/Deliberação do Governo Federal, aguardando-se o próximo reajuste, em data a ser definida pelas instituições competentes

(SIEMACO/GOVERNO FEDERAL). DATA DA ASSINATURA: 26/02/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2021

O Município de Ponta Grossa/PR informa a existência do 1º adendo ao pregão, na forma eletrônica nº 057/2021, que se realizará no dia 06 de maio de 2021, às 09h15min, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.com), para aquisição de gêneros alimentícios - hortifrutigranjeiros. Mais informações serão fornecidas das 12 horas às 18 horas na sede da prefeitura ou pelo telefone (42) 3220-1000 (ramal 1337) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/.

Em, 22 de abril de 2021

SIMONE NEVES

Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2021

O Município de Ponta Grossa/PR realizará no dia 07 de maio de 2021, às 09h00min, pregão eletrônico n.º 072/2021, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.com), para aquisição de equipamentos destinados a entidades do município. Valor Máximo: R$ 21.531,80. Mais informações serão fornecidas das 12 horas às 18 horas na sede da prefeitura ou pelo telefone (42) 3220-1000 (ramal 1003) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/.

Em 22 de abril de 2021

SIMONE K. DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Políticas Públicas Sociais

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2021

O Município de Ponta Grossa/PR realizará no dia 06 de maio de 2021, às 13h00min, pregão eletrônico n.º 073/2021, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.com), para contratação de empresa para locação de três conjuntos de máquinas. Valor Máximo: R$ 1.954.800,00. Mais informações serão fornecidas das 12 horas às 18 horas na sede da prefeitura ou pelo telefone (42) 3220-1000 (ramal 2132) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/.

Em 22 de abril de 2021

EDUARDO MARQUES

Secretário Municipal de Serviços Públicos

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2021

A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa/PR informa a existência do 1º adendo ao pregão eletrônico nº 47/2021, que se realizará no dia 07 de maio de 2021, às10h00m, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras) para Aquisição de Câmara de Conservação de Imunobiológicos e Tenda Gazebo Sanfonada. Mais informações das 09 às 17 horas na sede da prefeitura ou fone (42) 3220-1015 (ramal 1240) ou através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/.

Em, 22 de abril de 2021

RODRIGO DANIEL MANJABOSCO

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa/PR com sede à Av. Visconde de Taunay, nº 950, realizou no dia 20/04/2021, a dispensa por justificativa nº 19/2021 conforme artigo 24, inciso 24, da Lei 8.666/93, para Aquisição de peças para manutenção e reparos de equipamentos odontológicos. Valor Máximo: R$:14.414,00 (Quatorze mil quatrocentos e quatorze reais), empresa: Marcio Delabernarda Comércio Produtos Odontológicos, CNPJ: 06088224/0001-83. Mais informações poderão ser obtidas no horário das 09 horas às 17 horas na sede da prefeitura ou pelo telefone (42) 3220-1015 (ramal 1240) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/

Em, 22 de abril de 2021

RODRIGO DANIEL MANJABOSCO

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2021

A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa/PR realizará no dia 14 de maio de 2021, às 10h00min, pregão eletrônico nº 056/2021, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras), para Registro de Preços para contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de esterilização por óxido de etileno para a