Página 140 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Abril de 2021

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as informações ou sem elas, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 956, do CPC1. Dê-se ciência aos juízos suscitante e suscitado do teor do presente despacho. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Maceió, 19 de abril de 2021. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator

Conflito de competência cível n.º 0500440-73.2021.8.02.0000

Saúde

3ª Câmara Cível

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

Suscitante : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitado : Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2021. Trata-se de conflito negativo de competência que tem como suscitante o juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital e como suscitado o juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública. Considerando-se as razões expostas pelo juízo suscitante às fls. 206/220 dos autos originários, determino a notificação do juízo suscitado para que, tendo ciência dos aludidos argumentos, preste as informações que entender cabíveis à espécie, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 954, do Código de Processo Civil. Por oportuno, em observância ao disposto no art. 955, do diploma processual pátrio, designo o juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, tendo em vista que os autos se encontram, até o presente momento, na 28º Vara Infância e Juventude da Capital. Decorrido o prazo suso estabelecido, com as informações ou sem elas, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 956, do CPC1. Dê-se ciência aos juízos suscitante e suscitado do teor do presente despacho. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Maceió, 19 de abril de 2021. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator

Conflito de competência cível n.º 0500442-43.2021.8.02.0000

Saúde

3ª Câmara Cível

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

Suscitante : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitado : Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2021. Trata-se de conflito negativo de competência que tem como suscitante o juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital e como suscitado o juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública. Considerando-se as razões expostas pelo juízo suscitante às fls. 102/116 dos autos originários, determino a notificação do juízo suscitado para que, tendo ciência dos aludidos argumentos, preste as informações que entender cabíveis à espécie, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 954, do Código de Processo Civil. Por oportuno, em observância ao disposto no art. 955, do diploma processual pátrio, designo o juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, tendo em vista que os autos se encontram, até o presente momento, na 28º Vara Infância e Juventude da Capital. Decorrido o prazo suso estabelecido, com as informações ou sem elas, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 956, do CPC1. Dê-se ciência aos juízos suscitante e suscitado do teor do presente despacho. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Maceió, 19 de abril de 2021. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator

Conflito de competência cível n.º 0500443-28.2021.8.02.0000

Saúde

3ª Câmara Cível

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

Suscitante : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitado : Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2021. Trata-se de conflito negativo de competência que tem como suscitante o juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital e como suscitado o juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública. Considerando-se as razões expostas pelo juízo suscitante às fls. 245/259 dos autos originários, determino a notificação do juízo suscitado para que, tendo ciência dos aludidos argumentos, preste as informações que entender cabíveis à espécie, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 954, do Código de Processo Civil. Por oportuno, em observância ao disposto no art. 955, do diploma processual pátrio, designo o juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, tendo em vista que os autos se encontram, até o presente momento, na 28º Vara Infância e Juventude da Capital. Decorrido o prazo suso estabelecido, com as informações ou sem elas, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 956, do CPC1. Dê-se ciência aos juízos suscitante e suscitado do teor do presente despacho. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Maceió, 19 de abril de 2021. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator

Conflito de competência cível n.º 0500444-13.2021.8.02.0000

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

3ª Câmara Cível

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

Suscitante : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitado : Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2021. Trata-se de conflito negativo de competência que tem como suscitante o juízo da 28º Vara