Página 124 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 23 de Abril de 2021

Diário de Justiça do Estado do Acre
há 3 meses
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co) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito ou requerendo o que entender pertinente. Intimem-se. Cumpra-se, certificando-se cada passo ora deliberado nos autos. Sena Madureira-(AC), 09 de fevereiro de 2021. Adimaura Souza da Cruz Juíza de Direito

JUIZ (A) DE DIREITO ADIMAURA SOUZA DA CRUZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAQUIM JONATHA DE ARAÚJO MEIRELLES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0518/2021

ADV: FRANCISCO GOMES NETO (OAB 3214/AC) - Processo 0000031-71.2009.8.01.0011 (011.09.000031-6) - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - REQUERENTE: Ilza Soares da Costa - Defiro o requerimento de p. 314. Intime-se a parte autora para requerer o benefício administrativamente junto ao INSS. Manifestando-se a autora quanto a impossibilidade, intime-se o INSS para manifestação. Às providências.

ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 0001303-95.2012.8.01.0011 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

REQUERENTE: Isaura Ferreira Barros - Despacho Abra-se vistas paras as partes para ciência do indeferimento do recurso. Cumpra-se. Sena Madureira- AC, 14 de fevereiro de 2021. Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito

ADV:AYRTON SENADACOSTACOELHO (OAB 5593/AC) - Processo 0700101-61.2020.8.01.0011 (apensado ao processo 0700291-92.2018.8.01.0011) - Embargos à Execução - Obrigações - EMBARGANTE: Mizael Dias do Rego -Sentença Mizael Dias do Rego ajuizou Embargos à Execução, em face de Banco do Brasil S/A. Posteriormente manifestou a desistência à p. 65, requerendo a extinção do processo. Devidamente intimada, a parte embargada não se manifestou (p. 71). DECIDO. Importa em extinção do processo o fato de a parte requerente desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Intimem-se. Após, arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado, por ausência de prejuízo. Sena Madureira-(AC), 10 de fevereiro de 2021.

ADV: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO (OAB 4093/RO) - Processo 0700147-89.2016.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -

AUTOR: V. R. Comercial Ltda - Epp - Despacho Conforme certidão do oficial de justiça Raimundo de Amorim, abre-se vista para as partes. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 16 de fevereiro de 2021. Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito

ADV: DAIANE RODRIGUES GOMES (OAB 8071/RO) - Processo 0700416-31.2016.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção -

AUTOR: Guapore Comércio de Moto Peças Ltda - Sentença A parte autora Guapore Comércio de Moto Peças Ltda ajuizou ação contra Auto Peças Santos LTDA-ME e posteriormente deixou de promover os atos que lhe competia por mais de trinta dias, embora devidamente intimada para impulsionar o feito. Importa em extinção do processo o fato de o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias, consoante estabelece o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas. P.R.I. ADV: KAROLINE LAMEIRA (OAB 3829/AC), ADV: FERNANDA LIMA DE FREITAS (OAB 3993/AC) - Processo 0700423-28.2013.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: D NOGUEIRA DE LIMA - ME - REQUERIDO: Banco do Brasil e outro - Intime-se o exequente para manifestar acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, diante do exaurimento da prestação jurisdicional, arquive-se Intime-se. Cumpra-se.

VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE COSTA DE FARIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLNI ROGÉRIA FARIAS FIGUEIREDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0164/2021

ADV: ALIANY DE PAULA SILVA (OAB 4627/AC), ADV: MAYCON MOREIRA DA SILVA (OAB 5654/AC) - Processo 0000976-72.2020.8.01.0011 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DENUNCIADO: Marlon da Costa Lima e outro - Intimar os destinatário para ciência da Sentença de pp. 136/143, no prazo legal.

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE COSTA DE FARIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLNI ROGÉRIA FARIAS FIGUEIREDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0165/2021

ADV: ALIANY DE PAULA SILVA (OAB 4627/AC), ADV: MAYCON MOREIRA DA SILVA (OAB 5654/AC) - Processo 0500017-10.2021.8.01.0011 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: Antônio Nascimento da Silva - Fica devidamente intimado para ciência da r. Decisão de pp. 45/47, no prazo legal.

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE COSTA DE FARIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLNI ROGÉRIA FARIAS FIGUEIREDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0166/2021

ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0002145-02.2017.8.01.0011 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - ACUSADA: Maria Imaculada Silva do Nascimento - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 386, VI, c/c art. 415, IV, ambos do Código de Processo Penal, absolvo a ré MARIA IMACULADA SILVA DO NASCIMENTO dos crimes descritos na denúncia em razão de sua inimputabilidade, impondo-lhe medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial psiquiátrico (art. 96, II, e 97, § 1º, ambos do Código Penal), pelo prazo mínimo de três, ao final do qual deverá ser realizada nova perícia, ex vi do art. 97, do Diploma Repressivo.

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE COSTA DE FARIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLNI ROGÉRIA FARIAS FIGUEIREDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0167/2021

ADV: WAUNER SALATIEL JARDIM DE ARAUJO (OAB 4528/AC) - Processo 0000092-09.2021.8.01.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉU PRESO: Francisco Araújo de Souza - Intimar para ciência da Decisão de p. 179, bem como, para apresentar as razões da apelação, no prazo legal. Outrossim, denota-se que foi nomeado defensor dativo em favor do apelante, tendo em vista que o ônus da assistência judiciária compete ao Estado, consoante a inteligência do art. , LXXIV, da CF/88. Dessa forma, nomeio o advogado Wauner Salatiel Jardim de Araújo - OAB/AC 4528, para apresentar as razões da apelação, arbitrando-se desde logo, com critério justo e razoável, os honorários advocatícios em 10 (dez) URHs, conforme Tabela de Honorários da OAB/AC (Resolução nº 11/2017), a serem pagos pelo Estado do Acre, servindo a presente como certidão para fins de habilitação e cobrança. Apresentadas as contrarrazões, determino a remessa dos autos à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Sena Madureira-(AC), 22 de abril de 2021. Fábio Alexandre Costa de Farias Juiz de Direito

COMARCA DE ACRELÂNDIA

VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ROMÁRIO DIVINO FARIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NORONHA DE AZEVEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0228/2021

ADV: MERCIA VILMA DO CARMO (OAB 8873O/MT) - Processo 0700050-41.2015.8.01.0006 - Procedimento Comum - Liminar - AUTORA: Vilma Custódio do Carmo - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A15.2) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher custas processuais, conf0rme documentos de pp. 290/291.

JUIZ (A) DE DIREITO ROMÁRIO DIVINO FARIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NORONHA DE AZEVEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0229/2021

ADV: GERSEY SOUZA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (OAB 137/AC) - Processo 0700255-65.2018.8.01.0006 - Procedimento Comum -Aposentadoria por Invalidez - AUTORA: Ana Maria de Oliveira - Em relação às provas, dentre aquelas requeridas pelas partes, considero pertinente e útil à elucidação dos fatos a realização de prova pericial. Deste modo defiro o pedido a ré para realização do estudo socioeconômico. Oficie-se a Secretaria de Assistência Social para que proceda o estudo socioeconômico na casa dos do requerente, no prazo de 30 (trinta) dias. Determino realização de perícia judicial e, fixo como quesitos os constante no formulário de perícia da Recomendação conjunta 01 do CNJ Ato normativo. As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos em 05 (cinco) dias, conforme prevê o art. 465, parágrafo 1º, incisos I II e III, do Código de Processo Civil. Após, sobrevindo o relatório social, vistas às partes. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

JUIZ (A) DE DIREITO ROMÁRIO DIVINO FARIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NORONHA DE AZEVEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS