Página 126 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 23 de Abril de 2021

Diário de Justiça do Estado do Acre
há 3 meses
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32.2021.8.01.0005 - Procedimento Comum - Dissolução - AUTOR: Roberto Fernandes de Souza - Decisão I- Recebo a presente ação e defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. II- Tendo em vista o que dispõe o art. 334, do CPC/2015, e considerando a ausência de manifestação da parte autora pela conciliação, designe-se data e hora para audiência de conciliação/mediação, intimando-se as partes para o comparecimento, cientificando as mesmas de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (parágrafo 8º do art. 334 do NCPC). III- Sem prejuízo do acima, formalize-se a devida citação da parte requerida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, notificando de que, o prazo para contestar só passará a contar da data da aludida audiência, ainda que esta não aconteça por qualquer motivo ou não tenha sucesso. IV Contestado o pedido com arguição de preliminares, intime-se a parte autora por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Findo o prazo, vista ao Ministério Público para manifestação, considerando que há interesse de menor na demanda. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Capixaba/AC, 20 de abril de 2021. Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana Juíza de Direito

JUIZ (A) DE DIREITO LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PALOMA SOUZA LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0292/2021

ADV: AMÓS D´AVILA DE PAULO (OAB 4553/AC) - Processo 0700014-89.2021.8.01.0005 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - AUTORA: Maria Suely Dias Menezes - Decisão Considerando o interesse da parte autora na produção de prova testemunhal, defiro o pedido formulado às fls. 28 e determino a designação de audiência de instrução, a ser agendada para data oportuna. Diligencie a Secretaria sobre a possibilidade do ato ser realizado por videoconferência, intimando-se as partes para ingresso à sala virtual no dia e hora agendados, consignando ainda a possibilidade de apresentarem suas testemunhas para oitiva. Intime-se. Cumpra-se. Capixaba-(AC), 20 de abril de 2021. Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana Juíza de Direito

JUIZ (A) DE DIREITO LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PALOMA SOUZA LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0293/2021

ADV: AMÓS D´AVILA DE PAULO (OAB 4553/AC) - Processo 0700013-07.2021.8.01.0005 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - AUTORA: Katricia Albuquerque Silva - Decisão Considerando o interesse da parte autora na produção de prova testemunhal, defiro o pedido formulado às fls. 36 e determino a designação de audiência de instrução, a ser agendada para data oportuna. Diligencie a Secretaria sobre a possibilidade do ato ser realizado por videoconferência, intimando-se as partes para ingresso à sala virtual no dia e hora agendados, consignando ainda a possibilidade de apresentarem suas testemunhas para oitiva. Intime-se. Cumpra-se. Capixaba-(AC), 20 de abril de 2021. Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana Juíza de Direito

JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO NEUDO SILVA GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0045/2021

ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0700217-85.2020.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - REQUERENTE: Maria Adalcineide de Souza Viana - POSTO ISSO, HOMOLOGO por sentença o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, para que surtam os efeitos legais, devendo o ESTADO DO ACRE pagar à reclamante MARIA ADALCINEIDE DE SOUZA VIANA a importância de R$ 1.820,00 (mil oitocentos e vinte reais), referente ao Prêmio de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) do ano de 2015, de acordo com a tabela de cálculo no ano vigente, no prazo de até 15 dias a contar do trânsito em julgado. Em consequência, declaro extinto o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea a, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão do benefício da justiça gratuita e por não ter havido pretensão resistida. Inaplicável o reexame necessário. Publique-se. Intimem- -se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as baixas devidas. Capixaba-(AC), 20 de abril de 2021. Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana Juíza de Direito

JUIZ (A) DE DIREITO LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO NEUDO SILVA GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0046/2021

ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLY DA COSTA - Processo 0700142-46.2020.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Bernaldino Dias Nascimento - “Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dá a parte autora por intimada, através de seu procurador, para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/05/2021, às 14 horas, a qual será realizada por videoconferência através da PLATAFORMA GOOGLE MEET, no seguinte link: meet. google.com/egy-guzo-vnz.”

COMARCA DE FEIJÓ

VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THICIANNE SANTOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1329/2021

ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0700686-10.2020.8.01.0013 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - AUTORA: Maria das Dores Gonçalves de Melo Firmino - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à decisão de fl. 123, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 05/05/2021 às 08:00h, na sala de audiências desta Comarca, a qual se dará exclusivamente por meio de videoconferência, pela plataforma google meet. Para tanto, os procuradores das partes deverão entrar em contato com a Unidade, por meio do telefone (68) 99248-6526, a fim de receberem as instruções, bem como, o link de acesso ao ato. Ressalto por fim, que será de inteira responsabilidade das partes, os meios eletrônicos necessários para acesso à audiência. Feijó-AC, 20 de abril de 2021. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário

JUIZ (A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA ANTONIA LINHARES DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1397/2021

ADV: ANA PAULA DA SILVA CARDOSO (OAB 19774MT) - Processo 0701470-55.2018.8.01.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Tecidos Tita Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Diante do cumprimento da decisão de pág. 87, por parte desta Secretaria, dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo ao que for de direito, conforme determinado. Feijó (AC), 22 de abril de 2021.

JUIZ (A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA ANTONIA LINHARES DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1396/2021

ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO) - Processo 0700505-43.2019.8.01.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - ARROLANTE: Banco da Amazônia S/A - Autos n.º 0700505-43.2019.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por demandante por intimada para os termos da decisão de pág. 104, bem como do alvará de pág. 108 e recibo de pág. 109, devendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, requerendo ao que for de direito. Feijó (AC), 22 de abril de 2021.

JUIZ (A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA ANTONIA LINHARES DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1396/2021

ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO) - Processo 0700505-43.2019.8.01.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - ARROLANTE: Banco da Amazônia S/A - Autos n.º 0700505-43.2019.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016,