Página 495 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Abril de 2021

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MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020/QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea d e inciso III alínea c) R$ 1,00

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Até o Quadrimestre de OPERAÇÕES DE CRÉDITO

referência referência (a)

Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Empréstimo 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Empréstimo 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 0,00 0,00 TOTAL (III) 0,00 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 16.503.898,81 —

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º,

525.000,00 —

da CF) (V)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

15.978.898,81 —

ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) =

0,00 0,00

(IIIa + VII - Ia - IIa)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES

2.556.623,81 16,00

DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)- 14,4% 2.300.961,43 14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

1.118.522,92 7,00

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA

No Quadrimestre de Até o Quadrimestre de

referência referência (a)

Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00

Tributos 0,00 0,00

Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00

FGTS 0,00 0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

FONTE: Notas: