Página 45 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 23 de Abril de 2021

Diário Oficial do Estado do Acre
há 6 meses
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RESOLVE:

Art � 1º- Acatar na íntegra a Resolução do Comitê Técnico e Jurídico da SEICT/ANAC nº 01, de 14 de abril de 2021 e credenciar as empresas na seguinte ordem, conforme cronologia de protocolo e/ou entrega da documentação, para posterior fornecimento de mobiliários administrativos, escolares e hospitalares demandados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, de 09 de março de 2021�




Edital 01/2021 

Empresas Credenciadas 

CNPJ Nº 

1ª 

Jarina’s Móveis LTDA 

05�792�025/0001-99 

2ª 

N� S� de Souza Ind� e Comércio de Móveis LTDA Eireli 

03�904�998/0001-09 

3ª 

Comabel Indústria E Comércio De Madeiras Beneficiadas LTDA 

07�773�277/0001-04 

4ª 

Uniacre Indústria E Comércio LTDA 

63�603�666/0001-54 

5ª 

A� Tomoko Iwakura-Me 

02�862�602/0001-83 

6ª 

Cooperativa de Produção dos Moveleiros Do Estado do acre - COOPERMOVÉIS Estad Estado Do Acre 

07�034�359/0001-29 

7ª 

Assis Francisco A� Lima - Me 

10�170�769/1000-01 

Art � 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se�

Rio Branco-AC, 15 de abril de 2021�

Anderson Abreu de Lima

Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia

PORTARIA SEICT Nº 44, DE 22 DE ABRIL DE 2021

O Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia - SEICT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 014, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 12.462-A, de 02 de janeiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores Erlailson Costa dos Santos – Matrícula Nº 9188460-3; Marcus Jefferson Ferreira da Silva – Matrícula Nº 9120912-2; Francisca Viana da Silva, Matrícula Nº 9344586-1 para, sob Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância com objetivo de atuarem no processo Administrativo Disciplinar – PAD SEI Nº 0761�011233�00110/2021-30�

Art � 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Registre-se,

Publique-se, e

Cumpra-se�

Rio Branco-Ac, 22 de abril de 2021�

Anderson Abreu de Lima

Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia

PORTARIA SEICT Nº 45, DE 22 DE ABRIL DE 2021

O Secretario de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições que lhe confere, o Decreto nº 14, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.462-A, de 02 de janeiro de 2019,

CONSIDERANDO as necessidades administrativas desta Secretaria no interior do Estado;

RESOLVE:

Art � 1º - Designar o Servidor Irlândio Souza Rodrigues Cordeiro - Matrícula nº 9546103-1, para responder pelo Núcleo de Cruzeiro do Sul - Ac�

Art � 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se�

Rio Branco-AC, 22 de abril de 2021�

Anderson Abreu de Lima Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2021 PARA CREDENCIAMENTO

DE PROPOSTA AO PROGRAMA DE FOMENTO AOS

JOGOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO ACRE

O ESTADO DO ACRE, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO ACRE, cuja delegação de competência foi outorgada pela publicação no Diário Oficial nº 12461- Caderno principal, 31/12/2018, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 16�958�425/0001-48, com sede na Av� Getúlio Vargas, nº 1�782 – CEP: 69900-610 Bosque, Rio Branco-AC, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, torna público EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO com parceria de Organização da Sociedade Civil, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional nº 13�019, de 31 de julho de 2014 e nos demais atos normativos aplicáveis, advindo do processo nº 076101126800002202132, Convênio nº 908190/2020, conforme condições e procedimentos a seguir descritos: 1� DO OBJETO

1�1 O presente Edital tem por objeto chamamento público de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para, em parceria com a SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO ACRE, elaborar, planejar e executar o que segue: “Realização de ações em formato híbrido (presencial e virtual) voltadas para o desenvolvimento do mercado de jogos eletrônicos do estado do Acre: conferência para a qualificação do público e troca de conhecimentos, com palestras (talks) de especialistas e nomes de relevância do mercado; encontros do público com influenciadores do segmento e a transmissão via streaming de todas as atividades� As ações aconteceram na cidade de Rio Branco�”

1�2 A parceria será formalizada mediante assinatura de TERMO DE COLABORAÇÃO, cuja minuta está no Anexo IV deste Edital, regida pelo disposto na Lei Nacional no 13�019, de 2014�

1�3 As ações acima descritas dialogam com o Plano Plurianual Acre 2020-2023, no eixo estratégico 4�3 - Economia e agronegócio� Mais especificamente nos programas 4.3.4- Acre Empreendedor, 4.3.5- Acre, o turismo começa aqui e 4.3.6- Geração e Difusão do Conhecimento, Ciência e Tecnologia� Nota-se que o governo do estado tem a intenção de dar especial ênfase à difusão da inovação, ao incentivo de novas tecnologias, à valorização de produtos e talentos locais, além de aquecer o turismo da região� O documento diz que “Dentro do processo de impulsionar uma economia forte e diversificada estão os programas de governo e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de ciência e tecnologia, desenvolvimento das cadeias produtivas, assistência técnica e extensão rural, industrialização, turismo e comércio potencializando as oportunidades regionais direcionadas a geração de emprego e renda, como forma de agregar valor, elevando a produtividade e a competitividade do Estado�”

2� DOS RECURSOS FINANCEIROS

2�1 O valor de referência para a realização do objeto é de R$ 807�276,68 (Oitocentos e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), assim distribuídos: