Página 31 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 23 de Abril de 2021

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Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 10 Nº 2177 

– Página 31 

Divulgação sexta-feira, 23 de abril de 2021 

Publicação segunda-feira, 26 de abril de 2021 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato

Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as Avaliações de Desempenho e o Parecer emitido

pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho de Servidor e Servidor Efetivo em

Estágio Probatório, nomeada pela Portaria nº 108/2020, em consonância com o Decreto nº

061/2016 e Lei Municipal nº 1.079/97.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder estabilidade no Serviço Público Municipal ao servidor

aprovado em seu respectivo estágio probatório:




Servidor 

Cargo 

A partir de 

ATILA REZENDE WALDSCHMIDT 

Controlador Interno 

26/03/202

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com

efeito retroativo a 26 de março de 2021.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 22 de abril de 2021.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI-MT

SUSPENSÃO DE EMPRESA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - MT, por intermédio

da Secretaria de Compras e Licitação declara SUSPENSA a empresa MULTIPLICAR COMPRAS

& COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 07.508.571/0001-80 por 02 (dois) anos, com base nos Art. 87,

inc. III e Art. 88 inc. III da Lei 8.666/93, ficando a mesma impossibilitada de licitar e contratar com

este Município, neste prazo, como medida preventiva, resguardando assim o direito a demais empresas que têm sua conduta ilibada de contratar com a administração e fazer suas entregas nos prazos e condições estipuladas. Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias para exercer o direito da ampla defesa, contados a partir desta data. Alto Taquari-MT - 22 de Abril de 2021. Renata Fermino de Oliveira - Secretária de Compras e Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT- CNPJ Nº 24.977.654/0001-38

AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, Nº 105E, ESQUINA COM A RUA CASTELO BRANCO- VILA NOVA- ARENÁPOLIS – MT- CEP: 78.420-000 – Fone: 65 -33431105

AVISO DE ABERTURA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

PESSOA FÍSICA PARA 01 (UM) PSICÓLOGO/SUPERVISOR E 03 (TRES) VISITADOR ES SOCIAL

DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ , PARA OFERTAR SERVIÇOS NO CENTRO DE REFERENCIA

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CRAS , NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE

VÍNCULOS-SCVF, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA -PAIF E

PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS-MT.

Data da Abertura: Às 09: 00 horas, do dia 06 de Maio de 2021 , no endereço acima.

Edital Completo: Afixado no endereço acima e na Internet, site

www.arenapolis.mt.gov.br.

Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002

e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 ( com alterações da Lei 8.883/94 e da Lei nº

9.648/98).

Arenápolis- MT, 22 de Abril de 2021.

REGINA LUCIA DE SOUZA

PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT

CNPJ Nº 24.977.654/0001-38

ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, Nº 105E,

ESQUINA COM A RUA CASTELO BRANCO- VILA NOVA- ARENÁPOLIS – MT.

CEP: 78.420-000 – FONE: (65) 3343-1105

AVISO DE ABERTURA DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº

021/2021

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Gro

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLE

SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, através da Pregoeira Oficial, torna público aos interessados que fará realizar, no dia 07 DE MAIO DE 2021, às 09h00min (Horário Oficial de Mato Grosso), na sala de Licitações da Prefeitura Municipal, situada à Rua Presidente Costa e Silva nº 105/E, equina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, neste Município de Arenápolis-MT, O PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 021/2021, Menor Preço por Item, com a finalidade de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS AOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO I DO EDITAL. O edital completo esta disponível no site www.arenapolis.mt.gov.br . Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal durante o horário normal de expediente das 07h00min às 13h00min, ou através do telefone: (65) 3343-1105.

Arenápolis-MT, 22 de Abril de 2021 .

REGINA LÚCIA DE SOUZA

PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) nº 009/2021 A Prefeitura de Barra do Garças / MT, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público o resultado da seguinte modalidade: Pregão PRESENCIAL (SRP) 009/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA AGRONÔMICA OU FLORESTAL, PODENDO SER PESSOA FISICA OU JURIDICA, LEGALMENTE HABILITADO OU QUE CONTENHA PRESTADOR DE SERVIÇO VINCULADO A EMPRESA, E QUE SEJA MEMBRO DO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CONFEA) E/OU AO CORRESPONDENTE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA), QUE SERÁ O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DE UM LAUDO TÉCNICO QUE SERVIRÁ DE BASE PARA O CÁLCULO DO VALOR MÉDIO DO VTN, POR HECTARE, PARA CADA ENQUADRAMENTO DE APTIDÃO AGRÍCOLA DE TERRAS EXISTENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS. Empresa Vencedora: JOÃO PAULO S. DONATO ME CNPJ: 28.423.198/0001-35 . Demais informações no Setor de Licitação, bloco I, Rua: Carajás, nº 522, Centro, Barra do Garças – MT. Fone: 0XX.66.3402.2000 – Ramal – 2045. ANTÔNIO DA SILVA NETO - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 22/04/2021.

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº 006/2021 – ARP Nº 008/2021

A Prefeitura de Barra do Garças / MT, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público o resultado da seguinte modalidade: Pregão ELETRÔNICO (SRP) 006/2021. Objeto: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE NEBULIZADORES COSTAL MOTORIZADO UBV 6L PARA ATENDER A VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT NO CONTROLE QUÍMICO DO MOSQUITO DA DENGUE – AEDES AEGYPTI. Empresa Vencedora: MICHEL MARCELO ARANTES BEZERRA 26818045820 CNPJ Nº: 33.183.487.0001-44. Demais informações no Setor de Licitação, bloco I, Rua: Carajás, nº 522, Centro, Barra do Garças – MT. Fone: 0XX.66.3402.2000 – Ramal – 2045. ANTÔNIO DA SILVA NETO - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 22/04/2021.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

DECRETO Nº 4.605 DE 05 DE ABRIL DE 2.021.

“Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO , no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Ofício nº 171/2020-DCB/SUBPES/SGP/SG/PGR, da Procuradoria-Geral da República, o qual solicita a prorrogação da cessão da servidora em comento,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica autorizada a prorrogação da cessão da servidora Municipal, Sra. KLEMILDA SOUSA SANTOS MIRANDA , lotada na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo de Auditora Tributária Municipal, ao Ministério Público Federal, na Procuradoria da República neste Município de Barra do Garças, para exercer função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, com ônus para o órgão cessionário.

Parágrafo Único – Fica acordado que o órgão cedente efetuará o pagamento da servidora, porém, mensalmente, encaminhará para o devido reembolso por parte do órgão cessionário, o demonstrativo do pagamento da servidora (contracheques e planilhas de encargos sociais) e os dados para fins de repasse dos valores: CNPJ, banco, agência e conta corrente.

Art. 2º – A prorrogação da cessão será pelo período de até 08 de junho de 2022, com vigência a partir da anuência da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após prévio referendum da Câmara Municipal, nos termos do artigo 12, XX, da Lei Orgânica Municipal, com sua publicação de praxe.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 05 de abril de 2021.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal

sso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

NO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: doc_tce@tce.mt.gov.br