Página 493 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 23 de Abril de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Após o trânsito em julgado, certifique-se o teor do presente decisum nos autos da reclamação trabalhista 0000100-33.2019.5.11.0009. Na forma do artigo 791-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, arbitram-se honorários advocatícios pelos embargados em favor do embargante, que atua em causa própria (art. 85, § 17º do CPC), observando-se os incisos do § 2º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa.

III - CONCLUSÃO

Por estes fundamentos e o mais que dos autos consta, decide o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Manaus , julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por HERALDO FROES RAMOS em face de RAFAELA CRETUDE DE SOUZA e IVAN PEREIRA DE LIMA JUNIOR.

Tudo conforme fundamentação acima exposta, parte integrante desse dispositivo.

Custas pelos embargados, das quais são isentos, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, de acordo com art. 790, § 4º, da CLT.

Deferem-se os honorários sucumbenciais ao embargante, que atua em causa própria (art. 85, § 17º do CPC) no percentual de 5% sobre o valor da causa.

Intimem-se as partes./jrn

MANAUS/AM, 23 de abril de 2021.

EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO

Juiz (a) do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000116-16.2021.5.11.0009

RECLAMANTE TIMOTEO DE ALMEIDA LIMA

ADVOGADO DIOGO SOBRAL CAVALCANTE(OAB: 14895/AM)

ADVOGADO ALEXANDRE MORAES DA SILVA(OAB: 8644/AM)

RECLAMADO ESTADO DO AMAZONAS

RECLAMADO GAZIL - COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP

Intimado (s)/Citado (s):

- TIMOTEO DE ALMEIDA LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bece63c proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos, etc.

O reclamante através da petição deId. 2462bb8 requer a desistência da ação,com fundamentado no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não chegaram a ser expedidas notificações à parte contrária.

Ademais, o autor comprovou que auferia salário inferior a 40% do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de apreciação da Justiça Gratuita.

Diante do exposto, DECIDO EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o processo, com amparo no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), aplicado por força do artigo 15 do CPC e artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Custas, pelo autor, calculadas sobre o valor da causa de R$ R$14.306,00 (artigo 789, II, da CLT), no importe de R$ 286,12, do que fica ISENTO, na forma do art. 790, § 3º da CLT.

Dê-se ciência à parte autora.

Após, ARQUIVE-SE o processo./lhvlf

MANAUS/AM, 23 de abril de 2021.

EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO

Juiz (a) do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000802-42.2020.5.11.0009

RECLAMANTE INGRIDY SANTOS COSTA

ADVOGADO AYNNE FLORES DE SOUZA(OAB: 10072/AM)

ADVOGADO LUIZ EDUARDO HAYDEN DOS SANTOS(OAB: 12051/AM)

ADVOGADO AYRIENE FRORES DE SOUSA(OAB: 12105/AM)

RECLAMADO REGIONAL BURGUER LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- INGRIDY SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86419f7

proferida nos autos.

SENTENÇA

Homologo o pedido de desistência formulado pelo (a) Reclamante, retiro o processo de pauta e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Custas pelo (a) Reclamante, no importe de R$ 1.276,56, calculadas sobre o valor da causa, e de cujo pagamento fica isento (a), na forma da lei.