Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 23 de Abril de 2021

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REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO

Desembargadora Presidente do TRT - 7ª Região.

ATO DA PRESIDÊNCIA ATO TRT7.GP Nº 42, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a designação do Gestor Regional da Execução Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Ato CSJT.GP.SG Nº 107, de 27 de maio de 2019 no sentido de caber aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho a indicação ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho de dois magistrados, sendo um deles na condição de suplente, para atuarem como Gestores Regionais da execução trabalhista;

CONSIDERANDO o mandato de dois anos dos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região eleitos para o biênio 2021/2022, contados de 1º de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho JEFFERSON QUESADO JÚNIOR para atuar como Gestor Regional da Execução Trabalhista, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o biênio 2021/2022.

Parágrafo único. O referido magistrado terá como suplente o Juiz do Trabalho Substituto ANDRÉ BRAGA BARRETO.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

Fortaleza, 19 de abril de 2021.

REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO

Presidente do Tribunal

DIRETORIA-GERAL

Despacho Despacho

DECISÃO TRT7 DG. Nº. 123/2021

PROAD Nº 2040/2021

INTERESSADO: ROSSINI DE SOUSA MACIEL

DECISÃO TRT7 DG. Nº. 123/2021

Considerando os documentos e as informações constantes dos autos, e de acordo com a delegação de competência atribuída pelo Ato TRT nº 07/2019, DEFIRO a reinclusão de VINICIUS LIMA MACIEL como dependente de ROSSINI DE SOUSA MACIEL, para fins de concessão do benefício do Programa de Assistência Médico-Hospitalar, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, § 1º, e Anexo (item VII), do Ato TRT nº 125/2019, enquanto o referido dependente preencher a exigência contida na legislação aplicável.

Ressalto, ainda, que o Requerente deve renovar a condição de estudante do seu dependente, a cada semestre letivo, bem como informar à Divisão de Saúde, tempestivamente, em caso de desligamento ou encerramento do curso.

Fortaleza (CE), 23 de abril de 2021.

NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA

Diretora-Geral

Portaria Portaria

PORTARIA TRT7.DG.Nº.126/2021

PORTARIA TRT7.DG Nº. 126, de 23 de abril de 2021.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 45, § 2º da Resolução TRT7 nº 08/2019, e no art. 1º, III, Alínea ‘k’, do Ato 07/2019 e no Proad nº.5603/2020,

R E S O L V E:

I – DESIGNAR o Diretor da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, ROBSON TEIXEIRA DA SILVA e o Coordenador de Serviços da Seção de Planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, ROBERTO PAULO DIAS ALCÂNTARA FILHO, ambos do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, para atuarem como Gestor Titular e Gestor Substituto, respectivamente, nas contratações provenientes da ARP 01/2021 do TRT 23ª Região, que somos partícipes;

II – DESIGNAR os servidores, DAVI ANGELO RUFINO DA SILVA e ABÍVIO SOARES PIMENTA, como fiscal técnico titular e fiscal técnico substituto, respectivamente, das contatações elencadas no item I;

III – Os servidores ora elencados serão responsáveis pelo fiel cumprimento da contratação e deverão observar as disposições das Leis 8666/1993 (capítulo III) e 4320/1964 (§ 2º do art. 63), da Resolução CNJ 182/2013 e Resolução TRT7 nº 200/2014 (Capítulo V), inclusive quanto à antecedência do pedido de renovação da vigência ou nova contratação, quando for o caso, sendo que a inobservância das normas contidas nessa Portaria será examinada sob o aspecto disciplinar, nos termos no inciso III do Art. 116 da Lei nº 8.112/1990;

IV – Portaria com efeitos a contar de sua publicação.

Publique-se.

NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA

Diretora-Geral

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