Página 594 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Abril de 2021

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann

Agravante (s) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogado Dr. Lourenço Marchionatti (OAB: 63838/RS)

Advogado Dr. Augusto Barriles (OAB: 64143/RS)

Agravado (s) CLAUDIA DOS SANTOS JARDIN

Advogada Dra. Roberta Pappen da Silva (OAB: 49112-A/RS)

Agravado (s) TROJAHN-TOPPEL SERVIÇOS LTDA.

Advogado Dr. Edgar Trojahn (OAB: 54648-A/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- CLAUDIA DOS SANTOS JARDIN

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT

- TROJAHN-TOPPEL SERVIÇOS LTDA.

Orgão Judicante - 1ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao

agravo.

EMENTA :

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não se constatar haver equívoco na decisão.

Agravo conhecido e não provido.

Processo Nº Ag-RR-0020723-61.2015.5.04.0007

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann

Agravante (s) SABRINA BORGES SANTOS

Advogado Dr. Felipe da Silva Morales (OAB: 89173/RS)

Advogado Dr. Felipe Oliveira Scherer (OAB: 89649/RS)

Agravado (s) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -INFRAERO

Advogada Dra. Daniella Corrêa Eschiletti (OAB: 67582/RS)

Advogado Dr. Alessandra Magnabosco Barreto (OAB: 60253-A/RS)

Agravado (s) AIR SPECIAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA.

Intimado (s)/Citado (s):

- AIR SPECIAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES

AÉREOS LTDA.

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

- SABRINA BORGES SANTOS

Orgão Judicante - 1ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,

negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CONDENAÇÃO PAUTADA NA EXISTÊNCIA DE FALHAS NA ESCOLHA DA EMPRESA E NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE REVELA TER HAVIDO FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não se constatar haver equívoco na decisão.

Agravo conhecido e não provido, no tema.

Processo Nº Ag-RR-0045900-63.2007.5.17.0001

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Luiz José Dezena da Silva

Agravante (s) TVV - TERMINAL DE VILA VELHA S.A.

Advogado Dr. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: 10250/ES)

Agravado (s) OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃODE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogada Dra. Marcella Rios Gava Furlan (OAB: 9611/ES)

Agravado (s) HANDERSON RODRIGUES NASCIMENTO

Advogado Dr. Rodrigo Leonardo Penha Nascimento (OAB: 11252/ES)

Intimado (s)/Citado (s):

- HANDERSON RODRIGUES NASCIMENTO

- OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO

TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

- TVV - TERMINAL DE VILA VELHA S.A.

Orgão Judicante - 1ª Turma

DECISÃO : , à unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no

mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Os trabalhadores portuários, no desempenho da função de estivador, enfrentam, diariamente, fatores de riscos superiores àqueles a que está sujeito o homem médio. Nesse contexto, revela-se inafastável o enquadramento da atividade como de risco, o que autoriza o deferimento do título postulado com arrimo na aplicação da responsabilidade objetiva, conforme prevista no Código Civil. Precedentes. INDENIZAÇÃO