Página 4939 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 23 de Abril de 2021

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Analista Judiciário

DECISÃO

1. Estando preenchidos os pressupostos objetivos de admissibilidade (representação processual, preparo e tempestividade) e subjetivos (interesse recursal e delimitação de matérias), recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

2. Processe-se, intimando-se a parte contrária e o Ministério Público do Trabalho (custos legis) para apresentarem contrarrazões no prazo legal, caso tenham interesse.

3. Após a juntada das contrarrazões ou no decurso do correspondente prazo, remetam-se os autos ao E.TRT para julgamento do recurso.

PATO BRANCO/PR, 23 de abril de 2021.

ALEXANDRE AUGUSTO CAMPANA PINHEIRO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0000084-70.2021.5.09.0072

RECLAMANTE ADEMIR SIZIMBRA

ADVOGADO VALMIR DE COL (OAB: 62701/PR)

RECLAMADO VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A

ADVOGADO ALVARO SCHENATO (OAB: 37644/PR)

ADVOGADO LUCAS SCHENATO (OAB: 40657/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad5fb5d proferido nos autos.

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

CERTIFICO que, em consulta ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do TRT 9ª Região, instituído pelo Provimento Presidência-Corregedoria nº 2/2016, constatei que dos peritos cadastrados nesta Vara com habilidade em perícia médica exigida para este processo, estão devidamente credenciados os seguintes peritos: FÁBIO SALES VIEIRA; KLEBER RODRIGUES DE REZENDE e LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI. Desta forma, considerando o disposto no § 2º, do artigo 157 do CPC, que estabelece que a nomeação dos peritos seja distribuída de modo equitativo entre os peritos cadastrados e a determinação deste Juízo no sentido de que as nomeações passem a ser realizadas de forma alternada entre os peritos cadastrados, a cada quatro nomeações, em consulta à Lista de Nomeações de Perícias Médicas que se encontra à disposição dos interessados na Secretaria desta Vara do Trabalho, indicamos para atuação nestes autos o perito KLEBER RODRIGUES DE REZENDE.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a (o) MM. Juiz (a) do Trabalho desta Vara, em razão da impugnação a contestação.

Pato Branco/PR, 22 de abril de 2021.

MARCELO MUNARI OLIVEIRA PINTO

Técnico Judiciário

DESPACHO

1. Diante dos termos da certidão acima, nomeio o perito médico Dr. KLEBER RODRIGUES DE REZENDE.

Intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, informar dia, horário e local da perícia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para que as partes possam ser intimadas.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias após a realização da perícia para entrega do laudo pericial.

2. Designada a data, dê ciência às partes, inclusive para que comuniquem seus assistentes técnicos, se houver, bem como para apresentarem quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, caso tenham interesse.

3. Ainda, visto a pertinência do pedido no deslinde da matéria, defiro o pedido da parte reclamada, em contestação, e determino a expedição de ofício ao INSS e à Secretaria de Saúde de Pato Branco para que encaminhem cópia dos prontuários médicos do autor. Com a resposta, dar vista às partes para que se manifestem no prazo de 5 dias.

4. Diante do disposto no Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 3/2020 do E.TRT 9ª Região, que autoriza a retomada gradual das atividades presenciais, em especial das audiências, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 23/08/2021, às 08h30min.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST).

Nos termos do artigo 9º do referido Ato, faculta-se às partes e/ou seus procuradores participarem da audiência por videoconferência, devendo o interessado comunicar previamente o juízo, no prazo de 5 dias a contar da intimação deste despacho, ocasião em que a Secretaria certificará nos autos o link e instruções para acesso à sala virtual.

O mesmo não se aplica, contudo, às testemunhas, devendo estas