Página 35 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 26 de Abril de 2021

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Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 dias do mês de abril de 2021.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Ericka Rodrigues Maia Código Identificador:C508A802

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 317/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, pelo falecimento do servidor FRANCISCO RIBEIRO ALVES, portador do RG nº 20200775140 SSPDS/CE e CPF nº 737.104.583-15, Matrícula nº 0000241, ocorrido na data de 30 de março de 2021, com a Certidão de Óbito, Matrícula Nº 13768701552021400021002000361314.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos a data de 30/03/2021

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 dias do mês de abril de 2021.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Ericka Rodrigues Maia Código Identificador:D6644815

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 318/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Servidor DANIEL MARIANO ALENCAR portadora do CPF nº 012.533.813-99 a Gratificação GTR – COM 4 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo I da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 dias do mês de Abril de 2021.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Ericka Rodrigues Maia Código Identificador:E33DFDAA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA PAD 18/2021

PORTARIA Nº 18/2021

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Luis Carlos do Nascimento, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Instauração de Processo Disciplinar dos Servidores Públicos do Município de São Benedito – CE, motivada pelo Ofício nº 404/2021, da Secretaria de Saúde de São Benedito, a ser instaurado em desfavor de servidor público;

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar as irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo nº 001/2021, e os fatos conexos a elas.

Art. 2º - Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de São Benedito – CE, constituída pela Portaria de nº 07/2021 publicada em 05 de janeiro de 2021, cabendo a Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida pela Lei Municipal de nº 528/2000.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 23 de abril de 2021.

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO

Secretário de Saúde

Publicado por:

Priscilla Matweew Abib Alli Código Identificador:C0059D48

SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA PAD 017/2021

PORTARIA Nº 17/2021

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Luis Carlos do Nascimento, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 13/2020, instaurado pela Portaria nº 20/2020 de 27 de julho 2020, da Exma. Sra. Secretária Municipal da Saúde, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO XI, Nº 2501, de 30 de julho de 2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 54 de 20 de abril de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.