Página 1514 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

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RELAÇÃO Nº 0326/2021

Processo 0001583-29.2020.8.26.0322 (apensado ao processo 1000169-13.2019.8.26.0322) (processo principal 1000169-13.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra Advogados Associados - Juracy Frare Bertin e outro - 1) Ciência do protocolo de transferência do valor bloqueado via Sisbajud para conta judicial vinculada ao juízo. Aguarde-se, por cinco dias, a notícia da chegada dos valores em conta judicial, procedendo-se pesquisa no Portal de Custas. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o preenchimento do MLE mandado de levantamento eletrônico. 2) Aguarde-se o recolhimento da taxa de pesquisa Renajud, bem como a manifestação das partes acerca de eventual audiência de conciliação, conforme decisão de fls. 123/123. - ADV: DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RÉ (OAB 229418/SP), JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), SAMANTHA ESTEVO (OAB 402220/SP), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP)

Processo 0001863-97.2020.8.26.0322 (apensado ao processo 1006116-48.2019.8.26.0322) (processo principal 1006116-48.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sabesprev Fundação Sabesp de Seguridade Social - Ciência do protocolo de transferência do valor bloqueado via Sisbajud para conta judicial vinculada ao juízo. Aguarde-se, por cinco dias, a notícia da chegada dos valores em conta judicial, procedendo-se pesquisa no Portal de Custas. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o preenchimento do MLE mandado de levantamento eletrônico, intimando este (a/s) também acerca do prosseguimento do feito e sob a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita à satisfação da execução, voltando os autos conclusos para extinção. - ADV: CAMILA CATERINA LIOI (OAB 370474/SP)

Processo 0002126-32.2020.8.26.0322 (apensado ao processo 1001516-81.2019.8.26.0322) (processo principal 1001516-81.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Barros da Silva -Victória Brasil - Empreendimentos e Construções Spe Ltda - Estendo para estes autos a gratuidade processual concedida ao exequente na fase de conhecimento. Anote-se. Proceda-se a averbação da penhora de fls. 117/118, no sistema Arisp. Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 373436/SP), VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP)

Processo 0002126-32.2020.8.26.0322 (apensado ao processo 1001516-81.2019.8.26.0322) (processo principal 1001516-81.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Barros da Silva - Victória Brasil - Empreendimentos e Construções Spe Ltda - 1) Publique-se a decisão de fls. 119: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 44523 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins (fls. 96), em nome de Vicoria Brasil Empreendimentos e Construções Spe Ltda.. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. 2) Ciência da averbação da penhora no sistema Arisp fls. 121/127. - ADV: VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 373436/SP)

Processo 0002692-78.2020.8.26.0322 (apensado ao processo 1003311-25.2019.8.26.0322) (processo principal 1003311-25.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Douglas Cesar Pereira Barros - - Angélica de Oliveira Lopes Barros - Victoria Brasil Empreendimentos e Construções Spe Ltda - Intime-se a executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP), IVANEI ANTONIO MARTINS (OAB 384830/ SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

Processo 0002694-48.2020.8.26.0322 (apensado ao processo 1003311-25.2019.8.26.0322) (processo principal 1003311-25.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivanei Antonio Martins -Victoria Brasil Empreendimentos e Construções Spe Ltda - Observo dos autos que a executada foi intimada para indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, na pessoa de seu procurador, conforme decisão e publicação de fls. 25 e 26, quedando-se inerte conforme certidão de fls. 27. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação da parte interessada. - ADV: ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP), IVANEI ANTONIO MARTINS (OAB 384830/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

Processo 0003274-49.2018.8.26.0322 (apensado ao processo 1002579-49.2016.8.26.0322) (processo principal 1002579-49.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Ines Moreira dos Anjos Silva - Prefeitura Municipal de Lins - Aguarde-se manifestação do credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP), RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP)