Página 2098 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

garantia está documentada às fls. 19/20. Contudo, não há prova documental da evolução do contrato de financiamento e respectiva quitação, isto é, não é possível verificar o alegado fato extintivo exclusivamente pela demonstração da execução da garantia. Assim, não havendo prova do direito alegado (demonstração de inexistência de saldo devedor financiado), nos termos do artigo 300, do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada. 04. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC art. 139). 05. Considerar-se-á citado da presente demanda e para contestar a ação, no prazo de quinze dias, a parte requerida quando da publicação da presente decisão perante o DJE, ante o comparecimento espontâneo de fl. 24. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), SIMONI ROCUMBACK DA SILVA (OAB 310252/SP)

Processo 1001214-58.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniele Alves dos Santos - Vistos. Emende a autora a petição inicial para juntar aos autos a sentença proferida no processo nº 1004491-19.2020.8.26.0362. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP)

Processo 1001520-27.2021.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jaime Costa - Glauber Martins da Fontoura - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 20/21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea B, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certifique (m)-se o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP), ISABEL DA SILVA MOZONE (OAB 380948/ SP)

Processo 1001525-49.2021.8.26.0362 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cicero Pereira da Silva - - Izabel da Silva Flores - - José Pereira da Silva Neto - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos 01. Defiro a gratuidade da justiça os autores. Anotese. 02. Recebo os embargos à execução para discussão. O documento de fl. 22 indica a probabilidade do direito, pois evidencia a quitação do contrato de mútuo objeto da execução. Há também urgência no pedido, tendo em vista o perigo de dano quanto a constrições Assim, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Anote-se a presente decisão nos autos da ação de execução. 03. Em termos de prosseguimento, intime (m)-se o (s) embargado (s), na pessoa de seu (s) patrono (s), para, querendo, apresentar (em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO (OAB 400848/SP), RICARDO SCALON SALVIONI (OAB 420719/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)

Processo 1001551-47.2021.8.26.0362 - Imissão na Posse - Imissão - Andresa Tatiana da Silva - Gilson Henrique Rehder e outro - Vistos. 01. Fls. 95/112: Indefiro o pedido de revogação da tutela liminar de reintegração de posse até o deslinde do processo de anulação de leilão, em trâmite perante a E. Justiça Federal, porque não demonstrada a concessão da tutela antecipada postulada naquele feito (manutenção de posse). Consigne-se que a decisão impugnada, que determinou a desocupação do imóvel no prazo de sete dias, estabeleceu como sanção pelo descumprimento a incidência de multa diária de quinhentos reais, limitado ao importe de cinco mil reais, sem prejuízo dos consectários e da responsabilidade pelos eventuais danos e conservação do bem. Portanto, a pretensão sucessiva de extensão do prazo para desocupação (quarenta e cinco dias), está condicionada à incidência das cominações fixadas na decisão de fls. 80/81, porque os requeridos foram notificados extrajudicialmente há mais de um mês (02.03.2021 - fl. 75), não havendo o que se falar em desproporcionalidade. 02. Manifestese a parte autora sobre os documentos apresentados e em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIEL ALEXANDRE BUENO (OAB 161222/SP), SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO (OAB 238320/SP), NILO AFONSO DO VALLE (OAB 40048/ SP)

Processo 1001724-13.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.L.A.M. - Fls 236: defiro o pedido de ARRESTO através do sistema “SISBAJUD”, sobre o ativo financeiro do (s) executado (s). Para tanto, em cinco (5) dias promova o (a)(s) exequente (s): A juntada nos autos do cálculo do débito atualizado. Forneça o (s) número (s) do CPF/CNPJ do (s) executado (s). A Comprovação do recolhimento da taxa de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada executado, nos termos dos artigos 1º e 2º do Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado nº 170/2011. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1001756-76.2021.8.26.0362 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Marco, registrado civilmente como Marco Aurélio Costa Zanata - Escolas Reunidas Educar Sociedade Simples - Para fins de concessão da justiça gratuita, em quinze (15) dias, apresentando a declaração de pobreza, e comprovando o embargante sua situação de hipossuficiente, ou, recolha a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (C.P.C., art. 257). Nesse sentido: Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ 1ª Turma, Resp 544.021-BA, rel. Min. Eori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03. p. 168). - ADV: PAULO CELSO DA COSTA (OAB 272556/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)

Processo 1001803-50.2021.8.26.0362 - Embargos à Execução - Imputação do Pagamento - Juliana Borges da Silva - Banco Bradesco S/A - Recebo os presentes embargos para discussão. A (o)(s) embargada (o)(s) para impugnação, em quinze (15) dias. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP)

Processo 1001845-46.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marcos de Giácomo - - Neusa Scentinela - NEILO CAETANO SILVA - Certidão de fls 217: ciência aos interessados. Cumpra a Serventia integralmente as decisões de fls 166 e 209. Após, nada mais sendo pleiteado, aguarde (m)-se o desfecho final dos embargos. - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO (OAB 125072/SP)

Processo 1001847-69.2021.8.26.0362 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Neilo Caetano Silva - Qualiciclo Agrícola Ltda - Recebo os presentes embargos para discussão. A (o)(s) embargada (o)(s) para impugnação, em quinze (15) dias. - ADV: RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)

Processo 1001879-74.2021.8.26.0362 - Despejo - Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes - Vitor Borges da Silva - Vistos. Cite (m)-se, para os termos e atos da ação, cuja cópia da petição inicial segue anexa, ficando o (s) réu (s) advertido (s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. O (s) locatário (s) poderá(ão) evitar o despejo, requerendo a purgação da mora, desde que o faça (m) no prazo para contestação e com observância das demais formalidades do artigo 62, II, da Lei 8.245/91. Arbitro os honorários do advogado (a) em 20% sobre o valor do débito, cujo pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial. Notifique-se a fiadora por carta AR digital. Citem-se por carta AR digital. Intime-se. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP)