Página 2701 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

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Simões - Renata Cristina da Cruz Prates - Vistos. Fls. 144/148: ciência às partes dos documentos juntados, que dão conta da sentença que julgou procedente os embargos de terceiro, garantindo às embargantes 30% do valor penhorado no rosto dos autos 1000757-75.2018.8.26.0412 (Vara Judicial), restringindo ao embargado, ora exequente, 70% da penhora naqueles autos. No mais, aguarde-se a resposta às informações, determinada à fl. 143. Intimem-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA DA SILVA MILLANE (OAB 186547/SP), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP)

Processo 1000356-08.2020.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Crepaldi e Crepaldi Modas e Acessorios Ltda - Vistos. A pesquisa RENAJUD retornou informação de inexistência de veículos (fl. 49). Em 10 (dez) dias, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento da execução, anotando-se que a ausência de localização de bens penhoráveis acarretará a extinção da execução (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95). Intimem-se. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)

Processo 1000376-96.2020.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Massayochi Uehara - Banco Santander Brasil S/A - Vistos. Ciência às partes da baixa do processo. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos Intimem-se. - ADV: CLEBER UEHARA (OAB 158869/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)

Processo 1000414-79.2018.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - J.C.G. - R.F.B. - - R.R.B. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, informando se houve o cumprimento do acordo de fl. 15. - ADV: CLEBER UEHARA (OAB 158869/SP)

Processo 1000428-92.2020.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Darlon Farias Pereira -Anisio Pires - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a pesquisa de endereço de fls. 51/53, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: TAUANA CAROLYNE BARBOSA (OAB 419722/SP)

Processo 1000443-61.2020.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Renato Menesello Ventura da Silva - Rosimeire Aparecida da Silva e outro - Vistos. Fl. 90: defiro a pesquisa on line pelo sistema RENAJUD em nome das executadas, conforme requerido. Intimem-se. - ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), ANTÔNIO TEÓFILO GARCIA JÚNIOR (OAB 164119/SP)

Processo 1000491-20.2020.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Aline Pereira de Castro - Dorival Gomes Simões - Vistos. Certifique a Serventia o trânsito em julgado, remetendo cópia para os autos numerados por 1000757-75, em trâmite perante o Vara Comum desta Comarca. Intimem-se. - ADV: VARGAS CALDEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21198/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), ALINE PEREIRA DE CASTRO (OAB 233866/SP)

Processo 1000491-20.2020.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Aline Pereira de Castro - Dorival Gomes Simões - Vistos. Fl. 56: ciente do encaminhamento da r. Sentença e trânsito em julgado destes autos, para instruir os autos numerados por 1000757-75.2018.8.26.0412 (Vara Judicial), conforme determinado às fl. 54. Outrossim, proceda-se, também, ao encaminhamento dos referidos documentos, para os autos numerados por 1000352-10.2016.8.26.0412, em trâmite neste Juizado, conforme mencionado no dispositivo da referida sentença. Após, ante a ocorrência do trânsito em julgado (fl. 55) da r. Sentença de fls. 50/51, arquivem-se definitivamente os presentes autos (Comunicado CG nº. 1789/2017 Parte II) com as devidas anotações. Intimem-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), ALINE PEREIRA DE CASTRO (OAB 233866/SP), VARGAS CALDEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21198/SP)

Processo 1000533-69.2020.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Elias Gabriel Júnior - Antonio Carlos Merino - Vistos. Fls. 75/76: manifeste-se o exequente. Intimem-se. - ADV: NATÁLIA PAULON PEREIRA (OAB 349501/SP), ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA (OAB 351792/SP)

Processo 1000543-16.2020.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jean Carlos Vieira - Giane Alves de Oliveira - Manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: ELEN CRISTINA UEHARA KIMURA (OAB 341713/SP)

Processo 1000718-10.2020.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Lk Campanha Supermercado Eireli-me - Anailson da Costa Nogueira - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a pesquisa de endereço de fls. 27/29, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA (OAB 351792/SP)

Processo 1000719-92.2020.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Lk Campanha Supermercado Eireli-me - Jaine de Oliveira Lima - Vistos. Fls. 29/31: considerando que o endereço apurado na pesquisa SISBAJUD é o mesmo constante na inicial, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se que a ausência de localização do endereço do requerido acarretará a extinção do processo (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95). Intime-se. - ADV: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA (OAB 351792/SP)

Processo 1000751-97.2020.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Milani Enxovais Ltda - Me - Vanda Patrocínio da Costa - Vistos. Considerando que a parte autora requereu prova testemunhal, defiro-a, assim designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de Junho de 2021, às 15:00hs. As testemunhas de interesse das partes deverão ser trazidas nos termos do artigo 455 do NCPC c.c. art. 34 da Lei 9.099/95, independentemente de intimação. Outrossim, considerando que as audiências presencias estão suspensas por determinação do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão daPandemiaCovid-19, informem as partes, no prazo de 15 dias, o seu e-mail e/ou celular, das testemunhas e respectivos advogado (s). Anoto que o acesso à audiência virtual, no dia e horário designado,poderá serfeito pelocelular (Smartphone com câmera, acesso à Internet e Whatsapp),computador (com câmera, microfone e caixa de som ou fone de ouvido) enotebook com câmera,com acesso à Internet, nos termos do Comunicado CG 284/2020,cujas instruções de acesso serão encaminhadas junto ao link para ingresso à audiência. Outrossim, considerando o pedido subsidiário da requerente, constante no item 26 fl. 52 (audição de áudio e vídeo da audiência de conciliação), anoto que, segundo orientações as audiências de conciliação não serão gravadas para garantia da confidencialidade. Tratando-se de audiência para fins de conciliação ou mediação, ainda que informais, a gravação somente se justifica caso haja expressa autorização de todos os seus participantes, o que não foi requerida pelas partes naquela ocasião. Ademais, gravação é ato inibitório das tratativas, em que as partes ficam contidas pelo receio de produzir provas contra si próprias, em ato que não tem objetivo probatório. No processo civil, o próprio o art. 367, § 6º, do NCPC, permite a gravação da audiênciade instrução e julgamento, mesmo sem autorização do Juiz. Porém, no tocante ao procedimento de conciliação, o mesmo diploma ressalta sua confidencialidade e assevera que seu conteúdo não poder ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes (art. 166, § 2º do NCPC). Porém, ainda que tivesse sido realizada a gravação, o art. 30 da Lei nº 13.140/2015 impede que, salvo se as partes dispuserem de forma diversa, toda e qualquer informação relativa à mediação não poderá ser usada em processos arbitrais ou judiciais, inclusive quanto a reconhecimento de fatos, até porque a conciliação naquela audiência foi infrutífera (fl. 34). No entanto, tais provas poderão ser obtidas na audiência supra designada. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA (OAB 399215/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES (OAB 307832/SP)