Página 22 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 26 de Abril de 2021

Diário Oficial do Estado de Sergipe
há 2 meses
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C.N.P.J nº 86.809.043/0001-38

(c) Fiscais: A Companhia possui autos de infração lavrados pela Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, relativos ao ICMS, por suposta utilização indevida de créditos fiscais oriundos da aquisição de seus ativos e de materiais de uso e consumo, e ainda supostos créditos indevidos de materiais alheio a atividade econômica da Companhia, conforme demonstrado a seguir:

Número do processo Data do auto Valor atualizado

201312201023 08/09/2010 8.639

201312201937 09/09/2010 1.154

9.793

A movimentação da conta de provisão para contingências, durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019, está assim demonstrada:

31/12/2020 31/12/2019

Saldo no início do exercício 1.130 1.220

Provisões efetuadas 838 164

Pagamentos efetuados (55) (202)

Reversões efetuadas (646) (52)

1.267 1.130

19. Patrimônio líquido

a) Capital social

O capital integralizado em 31 de dezembro de 2020 é de R$ 38.182 e está composto de 1.593.656 ações sem valor nominal, sendo 531.214 ações ordinárias e 1.062.442 ações preferenciais, todas de classe única, conforme demonstrado a seguir:

O capital social autorizado da Companhia é de 60.000.000.000 de ações.

As ações preferenciais são nominativas, não possuem valor nominal, não tem direito a voto e gozam de prioridade no recebimento de dividendo mínimo obrigatório e no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia.

A Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2019 aprovou o aumento de capital no montante de R$ 472 mil, proveniente da incorporação de incentivos fiscais de redução de 75% do Imposto de Renda (Lei 4.239/63 e Lei 8.191/91) referente ao exercício de 2018, com a emissão de 19.695 ações, sendo 6.565 ordinárias e 13.130 preferenciais, todas de classe única, sem valor nominal e inconversíveis de uma classe em outra.

No exercício de 2019 a Companhia apurou prejuízo fiscal, não apresentando dessa forma, imposto de renda a recolher, bem como incentivos fiscais para o período. Sendo assim, no exercício de 2020 não houve aumento de capital pela incorporação de incentivos fiscais

b) Reserva legal

É constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital social.

c) Reserva de incentivo fiscal

Refere-se à parcela isenta do imposto de renda de acordo com o benefício de redução de 75% do IRPJ sobre o lucro da exploração obtido pela Companhia, conforme Laudo Constitutivo 0074/2017 emitido pela SUDENE. O saldo existente nesta reserva deverá necessariamente ser utilizado para futuro aumento de capital, sendo vedada a sua distribuição aos acionistas sob a forma de dividendos.

d) Reserva para contingências

Em 25 de abril de 2019 foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária a constituição de reserva para contingências no valor de R$ 767 correspondente aos dividendos adicionais propostos contabilizados no patrimônio líquido.

e) Dividendo adicional proposto

Em 23 de julho de 2020 foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária a distribuição do saldo remanescente de R$ 3 como dividendos complementares. Os referidos dividendos foram pagos em 06 de agosto de 2020.

No exercício findo em 31 de dezembro de 2020, a parcela do lucro do exercício não distribuída no montante de R$ 55.408 foi alocada na conta “Dividendos adicionais propostos”, no patrimônio líquido, por não representar uma obrigação presente em 31 de dezembro de 2020.

f) Remuneração dos acionistas

O estatuto social da Companhia determina a distribuição de um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado na forma da Lei nº 6.404/76, nos termos do seu artigo 202. No exercício de 2020, conforme prevê a Lei nº 9.430/95, a Companhia optou por pagar juros sobre capital próprio, conforme nota explicativa nº 15.

20. Receita líquida – venda de gás

31/12/2020 31/12/2019

Receita bruta de vendas 163.621 227.993

(-) Vendas canceladas/devolvidas (177) (5.967)

(-) Tributos sobre vendas (26.038) (50.986)

Receita líquida 137.406 171.040

Receita de construção – ICPC 01 6.857 6.142

A receita de venda por segmento no exercício findo em 31 de dezembro de 2020 é a seguinte:

A receita de venda por segmento no exercício findo em 31 de dezembro de 2019 é a seguinte:

21. Custo dos produtos vendidos

31/12/2020 31/12/2019

Custo do gás natural (103.793) (133.360)

Odorização (146) (71)

Pessoal (3.906) (3.353)

Serviços (678) (661)

Aluguéis (292) (280)

Seguros (174) (162)

Materiais (257) (197)

Amortização (5.288) (4.907)

Outros (300) (352)

Custo dos produtos

vendidos 114.834 (143.343)

(-) Custo de construção –

ICPC 01 (6.857) (6.142)

O custo do gás natural por segmento é o seguinte:

31/12/2020 31/12/2019

Gás Veicular (29.663) (44.490)

Gás Industrial (69.290) (82.238)

Gás Residencial (3.299) (3.729)

Gás Comercial (1.541) (2.903)

(103.793) (133.360)

22. Despesas comerciais

31/12/2020 31/12/2019

Pessoal (1.428) (1.332)

Conversões de clientes (20) (18)

Outras (15) (37)

(1.463) (1.387)

23. Gerais e administrativas

31/12/2020 31/12/2019

Pessoal (10.036) (8.619)

Serviços (15.322) (2.225)

Aluguéis (93) (93)

Seguros (100) (81)

Materiais (186) (185)

Viagens e representações (42) (242)

Veículos (23) (19)

Amortização (684) (670)

Tributárias (a) (9.758) (1.045)

Outras (793) (1.264)

(37.037) (14.443)

(a) O aumento nas despesas de serviços e tributárias deve-se a negociação do Termo de Encerramento de Pendência conforme nota explicativa nº 5.

24. Outras receitas (despesas) operacionais

Outras receitas operacionais 31/12/2020 31/12/2019

Recuperação de créditos PCLD - 1

Reversão de PCLD - 2

Reversão de provisão contingências trabalhistas 646 52

Ganho na operações com take or pay 887 -

Receita com penalidade contratual 8 1.192

Outras receitas (a) 59.230 30

60.771 1.277

Outras despesas operacionais 31/12/2020 31/12/2019

Provisão contingências trabalhistas (614) (164)

Provisão contingências fiscais (224) -

Provisão PCLD (142) (4.722)

Perda na atualização de take or pay - (35)

Despesa com penalidade contratual (1.069) (6.889)

Outras (630) (25)

(2.679) (11.835)

Outras receitas (despesas) operacionais líquidas 58.092 (10.558)

(a) O aumento em outras receitas deve-se a negociação do Termo de Encerramento de Pendência conforme nota explicativa nº 5.

25. Receitas e despesas financeiras

Receitas financeiras 31/12/2020 31/12/2019

Rendimento de aplicações financeiras 1.638 491

Juros e multas de clientes 118 145

Outras receitas financeiras (a) 71.979 36

73.735 672

Despesas financeiras 31/12/2020 31/12/2019

Comissão fiança bancária (276) (364)

Descontos concedidos (304) (1)

Outros - (3)

(580) (368)

Resultado Financeiro Líquido 73.155 304

(a) O aumento das receitas financeiras deve-se a negociação do Termo de Encerramento de Pendência conforme nota explicativa nº 5.

26. Imposto de renda e contribuição social

Em 28 de junho de 2017, foi expedida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, o Laudo Constitutivo nº 74/2017, renovando direito à redução de 75% do imposto de renda e adicionais não restituíveis sobre os lucros tributáveis com efeitos retroativos a partir do exercício de janeiro de 2017 e com término em dezembro de 2026.

O valor correspondente à redução do imposto de renda incidente sobre o lucro da exploração é contabilizado diretamente em conta de resultado, como retificadora da rubrica imposto de renda.

Ao final do exercício social, a parcela correspondente ao incentivo apurado no ano, é transferida para reserva de lucro na rubrica de incentivos fiscais. O valor constituído como reserva de incentivo fiscal deverá ser utilizado para aumento do capital social ou absorção de eventual prejuízo contábil, conforme previsto no Art. 523 do Regula mento de Imposto de Renda.

A conciliação entre os tributos sobre o lucro, calculados com base nas alíquotas efetivas e o montante de despesas reconhecido no resultado está assim demonstrada:

No exercício findo em 31 de dezembro de 2019 a Companhia

apurou prejuízo fiscal em função do registro de provisão para

perda de crédito no valor de R$ 4.658 referente ao saldo a receber do cliente Cerâmica Sergipe Ltda. Esse prejuízo fiscal foi totalmente compensado durante o exercício de 2020.