Página 1200 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 26 de Abril de 2021

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UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E DO JUIZADO CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA

CAPITAL

RESENHA: 19/04/2021 A 23/04/2021 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM - VARA: JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE BELEM

PROCESSO: 00008018220208140701 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 22/04/2021---AUTOR DO FATO:DIEGO FERNANDES DA COSTA AUTOR DO FATO:RAIMUNDO MARIO CALANDRINE CARVALHO AUTOR DO FATO:RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS VITIMA:A. C. . Autos nº.: 0000801-82.2020.8.14.0701 Autor do Fato: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 65 da Lei nº 9.605/98. DESPACHO

Considerando o teor da certidão de fl. 57, designo audiência preliminar para o dia 28 de setembro de 2021 às 10:00 horas, visando eventual recomposição do dano e transação penal. Intime-se o autor do fato RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, através de Oficial de Justiça, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95, a comparecer munido dos documentos necessários à referida transação.

Belém (PA), 22 de abril de 2021. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

PROCESSO: 00008416420208140701 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 22/04/2021---AUTOR DO FATO:ALESSANDRO DA SILVA DUTRA VITIMA:A. C. . Autos nº.: 0000841-64.2020.8.14.0701 Autor do fato: ALESSANDRO DA SILVA DUTRA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 65 da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Considerando o teor da certidão de fl. 45, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público. Belém (PA), 22 de abril de 2021. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

RESENHA: 19/04/2021 A 23/04/2021 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM - VARA: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

PROCESSO: 00018404420208140401 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ANA DANIELA RIBEIRO TEIXEIRA A??o: Termo Circunstanciado em: 19/04/2021---AUTOR DO FATO:ANGELO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA VITIMA:H. R. B. S. . ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no Provimento n.º 06/2006-CJRMB e nos termos do art. 70 c/c art. 71 da lei 9.099/95, fica redesignada AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 30/11/2021 às 10:15 horas, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público, bem como intimando-se o autor (es) do fato e a (s) vítima (s), se for o caso, devendo ser informado ao autor (es) do fato que este deverá comparecer à referida audiência munido de comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado particular, caso tenha condições de contratá-lo, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95. Conste do documento dirigido à vítima que, em caso de ação penal privada, deve observar o prazo decadencial de seis meses a contar do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, para o oferecimento de queixa-crime. Expeça-se certidão de antecedentes criminais do autor (es) do fato. Belém, 20 de abril de 2021. Carlos Henrique Carvalho Gomes 1ª Vara do Juizado Especial Criminal